Ponto de Vista

“Em verdade, os dados ora apresentados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) revelam uma dinâmica preocupante de evolução do mercado de trabalho, através da degradação de vários indicadores chaves do mercado de trabalho, com destaque para uma redução significativa da população ativa e da taxa de atividade, mas também um forte crescimento da taxa de inatividade/desencorajados. Em 2017, a diminuição da taxa de emprego indica-nos que a economia revelou menos capacidade de criação de empregos e os dados apontam para uma destruição líquida de empregos em Cabo Verde. Pelo que a questão que não se cala é: se em 2017 temos menos cabo-verdianos empregados do que em 2016, então onde foram parar os 8.531 cabo-verdianos que, segundo o INE, deixaram de estar desempregados”?

“Esses dados, convocam o Governo da República a refletir seriamente sobre a eficiência, a eficácia e a efetividade das tão propaladas políticas implementadas para a melhoria do ambiente de negócios, da meta de colocar o País no TOP 50 do Doing Business, dos incentivos ao Setor Privado para a contratação, das políticas de incentivo ao empreendedorismo e criação de auto-emprego, do programa de estágios profissionais na administração pública e no setor privado e da eficácia da implementação das medidas constantes do Plano de Emergência para fazer face ao mau ano agrícola. Mas também, sobre as tão propaladas medidas de combate ao abandono escolar e de isenção de propinas e sobre o Ensino Técnico e a Formação Profissional”.

Se não vejamos:

O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) acaba de divulgar as estatísticas do mercado de trabalho para o ano de 2017. Segundo o INE, a taxa de desemprego diminuiu de 15,0% em 2016 para 12,2% em 2017, isto é, uma descida de 2,2 pontos percentuais (p.p), o que corresponde, em termos absolutos, a uma diminuição de 8.531 desempregados.

A taxa de desemprego é o indicador do mercado de trabalho que mais desperta a atenção e o interesse dos vários atores socioeconómicos. Porém, a análise isolada da sua trajetória (descida ou subida), poderá ser extremamente desatenta e falaciosa. Afinal, os homens podem tentar manipular os números em função das suas conveniências analíticas e interpretativas. Nem sempre a descida da taxa de desemprego revela uma dinâmica positiva da evolução do mercado de trabalho. Assim como nem sempre a sua subida revela uma dinâmica negativa. Já houve anos em Cabo Verde que o desemprego aumentou, pese embora uma forte dinâmica de criação de emprego nesse ano, como por exemplo, quando o ritmo de crescimento da população ativa é mais forte que o ritmo de criação de empregos. E nem sempre um crescimento económico forte é gerador de empregos, nomeadamente, de empregos produtivos e decentes, no curto prazo e sobretudo, quando o desemprego contém uma componente estrutural forte, como é o caso de Cabo Verde.

Sendo assim, só uma análise mais atenta, mais séria e mais abrangente dos indicadores do mercado de trabalho permite-nos captar com mais fiabilidade as suas verdadeiras dinâmicas. E esta nota propõe realizar este exercício, através de uma leitura objetiva dos dados e de forma relativamente mais abrangente, não olhando apenas e de forma redonda para o indicador taxa de desemprego, mas também para outros indicadores. Dizem os economistas que “os números não mentem”. Então façamos esse exercício.

Segundo o INE, a população total de Cabo Verde passou de 530.913 em 2016 para 537.231 em 2017, isto é, um aumento de 6.318 indivíduos. Este aumento da população total teve um impacto positivo na população em idade ativa (15 anos ou mais) que cresceu em cerca de 5.208 indivíduos, isto é, passou de 387.147 em 2016 para 392.355 em 2017. Mas o crescimento da população em idade ativa não impacta positivamente a população ativa que registou um decréscimo de 246.680 em 2016 para 232.198 em 2017, isto é, uma diminuição significativa da população ativa em cerca de 14.500 indivíduos.

A questão é: qual é a razão para essa redução significativa da população ativa? A resposta encontramo-la num outro indicador apresentado pelo INE – a população inativa – que registou também um forte crescimento em aproximadamente 20.000 efetivos, passando de 140.467 em 2016, para 160.157 em 2017. Isto é, o decréscimo da população ativa é feito fundamentalmente à custa de um forte crescimento da inatividade em Cabo Verde, não descurando um outro fenómeno que poderá estar na base da forte diminuição da população ativa, que é a saída de mão de obra do País, à procura de oportunidades de emprego noutras paragens - fluxos emigratórios.

Sendo assim, a análise feita permite-nos aferir algo que inspira grande preocupação - o nível geral de participação no mercado de trabalho da população em idade de trabalhar está a diminuir em Cabo Verde, conforme atesta um outro indicador apresentado pelo INE, que é a taxa de atividade, que passa de 63,7% em 2016 para 59,2% em 2017. Este é um indicador preocupante sobre a evolução do mercado de trabalho em Cabo Verde. Analisemos então os dados sobre o emprego.

Segundo o INE, há menos gente empregada em 2017, quando comparada com o ano de 2016. A população empregada diminui em cerca de 6.000 efetivos e passa de 209.725 em 2016 para 203.775 em 2017. Há, por conseguinte, uma evolução negativa do emprego e esta conclusão é reforçada pela análise de um outro indicador, que é a taxa de emprego, que passa de 54,2% em 2016 para 51,9% em 2017. A taxa de ocupação/emprego é um indicador extremamente importante, porque traduz a relação entre a população provida de um emprego (trabalhadores assalariados) e a população em idade de trabalhar. Ou por outras palavras, é a capacidade da economia de criar postos de trabalho.

E se quiser, olhemos também um pouco para os dados sobre a distribuição dos empregados segundo a situação na profissão (%). Diz-nos o INE, que de 2016 a 2017 houve destruição de empregos no Setor Empresarial Privado, destruição de empregos por conta própria sem pessoas ao serviço e e destruição de empregos na Administração Pública (Central ou Municipal); Diz-nos ainda o INE que houve estagnação de empregos no Setor Empresarial do Estado, estagnação nos empregos por conta própria com pessoas ao serviço, estagnação nos empregos em casa de família (trabalhador doméstico), registando-se apenas um ténue crescimento de emprego na categoria família (sem remuneração).

Uma nota digna de realce é a destruição de emprego no Setor Empresarial Privado, nas Administrações Públicas (Central e Municipal) e uma forte queda de empregos no Setor Primário da economia (agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca), que passou de 20,4% em 2016 para 14,4% em 2017, dados esses que convocam o Governo a refletir seriamente sobre a eficiência, a eficácia e a efetividade das tão propaladas políticas implementadas para a melhoria do ambiente de negócios, da meta de colocar o País no TOP 50 do Doing Business, dos incentivos ao Setor Privado para a contratação, das políticas de incentivo ao empreendedorismo e criação de auto-emprego, do programa de estágios profissionais na administração pública e no setor privado e da eficácia da implementação das medidas constantes do Plano de Emergência para fazer face ao mau ano agrícola.

Portanto, de 2016 a 2017 a economia revelou menos capacidade de criação de postos de trabalho, registando destruição significativa de empregos em alguns setores, não houve criação líquida de empregos, o que refletiu na evolução negativa do emprego e da população empregada em Cabo Verde, análise esta que converge com a leitura feita acima de que o nível geral de participação no mercado de trabalho da população em idade de trabalhar está a diminuir, há menos gente a trabalhar e há menos atividade. Mas analisemos agora os indicadores sobre o desemprego.

Segundo o INE, há menos 8.531 desempregados em 2017, quando comparado com o ano de 2016. Ou seja, a população desempregada passou de 36.955 para 28.242 em 2017. A taxa de desemprego diminui de 15,0% em 2016 para 12,2% em 2017, uma queda de 2,8 p.p. De permeio, o INE diz-nos que a taxa de subemprego também diminuiu, passou de 19,4% em 2016 para 16,0% em 2017. A taxa de subemprego cai em todos os Concelhos do País, com excepção dos Concelhos de São Miguel (52%), São Salvador do Mundo (36%) e São Lourenço dos Órgãos (31%). E de acordo com toda a análise feita anteriormente julgamos que é consistente dizer que além da destruição de empregos, há também destruição de subempregos.

Mas, os números do INE dizem-nos que o desemprego continua jovem (32,4% entre os 15-24 anos e 12,9% entre os 25-34 anos) e elevado (12,2% da população ativa), que o desemprego afeta com mais acuidade os níveis de instrução secundária (54,5%) e superior (11,7%), que o desemprego é de longa duração (em média o desempregado demora 16 meses para encontrar um emprego) com tendência para o desemprego de muito longa duração (em média 24 meses no desemprego), que persiste uma franja significativa de desempregados sem nenhum nível de instrução, que requer uma atenção redobrada, porque confere uma natureza social mais aguda. Um outro dado preocupante e que convoca a reflexão do Governo da República sobre as tão propaladas medidas de combate ao abandono escolar e de isenção de propinas é a percentagem da população jovem de 15-24 anos (cerca de 31%), sem emprego, mas também que não estão a frequentar um estabelecimento de ensino ou de formação.

O desemprego cresce em vários Concelhos, tais como, São Lourenço dos Órgãos, Ribeira Grande de Santiago, Maio, Calheta de São Miguel, São Salvador do Mundo, Boa Vista, São Vicente, Brava e São Domingos. Os Concelhos da Praia e de Santa Catarina de Santiago , dois das maiores concentrações populacionais do País, destacam-se com as taxas mais elevadas de desemprego a nível nacional, de 16,2% e 17%, respetivamente, e configuram, de certo modo, juntamente com São Vicente (12,2%) os barómetros sobre o mercado de trabalho em Cabo Verde.

Para concluir, voltamos então à questão inicial: se a economia revela menos capacidade de criação de postos de trabalho, se há destruição de empregos e subempregos, se há menos empregos e subempregos, se a taxa de atividade diminuiu, se há menos gente a trabalhar, então qual é a explicação para a diminuição da taxa de desemprego em Cabo Verde de 15,0% em 2016 para 12,2% em 2017? E Para onde foram os 8.531 indivíduos que saíram do desemprego em 2017?

De acordo com a leitura dos dados do INE, as respostas só poderão ser estas: empregados não estão, porque a população empregada diminuiu de 2016 para 2017; subempregados não estão, porque o subemprego também diminuiu. A única explicação, de acordo com os dados que nos são fornecidos, é que foram parar ao grupo dos inativos / desencorajados e daqueles que decidiram deixar o País, aventurando-se em outras paragens.

Esta é a minha leitura dos números do INE, que pretendeu ser objetiva. Se alguém de entre vós tem outra leitura, que atirem a primeira pedra...!

Texto originalmente publicado na página de Facebook do José Luís Neves.