Ponto de Vista

O Parlamento aprovou o Orçamento Geral do Estado. Ou melhor, o MPD aprovou o OE, dando instrumento ao Governo por ele suportado. A oposição, de forma unânime, votou contra o OE. Nada de anormal, tem sido quase sempre a prática. Governo maioritário, prebendeiro, com forte disciplina e emparelhamento dos deputados na Arena Parlamentar tem sempre suporte partidário para aprovar o OE.

O que indigna e incomoda é analisar o OE com olhos postos na distribuição de sacrifícios impostos, na compensação social por perda de rendimentos devido á galopante inflação, á solidariedade geracional, á racionalidade dos gastos e investimentos públicos e o gerenciamento latente na gestão do país.

Constitucionalmente, só resta a homologação do OGE pelo Presidente da República, é verdade. No Estado de Direito Democrático, a separação e as funções do poder são, pela legalidade, garantidas. Mas, a política não se esgota e nem se basta no estrito cumprimento do Direito. A Moral, ombreada com a Ética, se não forem acopladas as decisões deslegitimam e fazem ruir o campo político.

O contexto de profunda crise em que Cabo Verde se encontra, com a maioria de jovens, famílias e empresas em situações degradantes, exigem-se atitudes e decisões políticas que não sejam simplesmente legais, por que cumpram o império da lei.

Sua excelência, Senhor Presidente da República não pode, constitucionalmente, vetar o OE, mas pode e deve o homologar com ressalvas e reservas públicas. Enquanto Chefe do Estado deve ser o garante moral-mor dos procedimentos e decisões que são alçadas em nome do Estado.

Se ao homologar o OE, através de uma declaração pública, der uma boa mordedura ao instrumento, por mais venenosa que esta venha aparecer, estará, numa outra perspectiva, a fazer jus do seu poder de magistratura de influência em matéria da racionalização da máquina pública pela via do reajustamento governamental. Não é justo nem legítimo que sejam exigidos sacrifícios e apertos vários ás famílias, empresas e jovens sem que o próprio Estado eticamente se vincule. Não é justo nem legítimo estarmos sufocados por impostos camuflados pela via da inflação que até engorda a arrecadação do Estado sem que hajam políticas públicas compensatórias aplicadas com equilíbrio.

Oposição e os sindicatos já sinalizaram o arrepio do caminho. A maioria silenciosa encontra-se sofredora e pulverizada na pele da apática Sociedade Civil, sem meios nem espaços para se fazer ouvir. Excelência, Senhor Presidente da República use a sua Magistratura de Influência e ajude a arrepiar o caminho em matéria da moralização da Res Pública, dos Gastos públicos, dos Investimentos Públicos. Fale á Nação, enquanto seu mastro mais alto e sua quilha mais forte A Nação sentir-se-ia reconfortante se ao menos no discurso provocasse a disrupção.

Não homologue, por favor, de Cruzes o OE. Use a caneta de tinta indelével, a palavra