Ponto de Vista

Em junho do ano de 2019, a Organização Internacional do Trabalho - OIT- adoptou uma nova Convenção e Recomendação sobre a Violência e o Assédio no Mundo do Trabalho, por ocasião da sua 108ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Esta Convenção fornece uma definição alargada do que significa "violência e assédio no mundo do trabalho" e onde pode ter lugar, e diz que todas as pessoas no mundo do trabalho têm o direito de estar livres de qualquer forma de violência e assédio.

A Convenção requer que os governos tomem medidas para proteger os trabalhadores contra a perseguição e/ou assédio. Muitos funcionários já devem ter escutado por aí o termo assédio moral ou perseguição no trabalho. Muitos também, nesta nossa Administração Públia, já têm sofridos e estão sendo injuriados nos seus postos de trabalho por assédio moral e/ou perseguição.

Consultado o Artigo da Convenção do OIT nas suas alíneas a( e b) e outras alíneas podemos notar e está bem cristalino que:… “o termo "violência e perseguição" ou o termo assedio no mundo do trabalho refere-se a uma série de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou ameaças de tais comportamentos, quer se trate de uma ocorrência única ou repetida, que visam, resultam em, ou são susceptíveis de resultar em danos físicos, psicológicos, ou económicos, e inclui a birra, a força do uso excessivo do poder par bloquear funcionários em determinados direitos individuais, a perseguição deste ou daquele  funcionário porque não alinha à sua cisma de eu Posso, Mando e Faço-PMF/ismo;

Mas vocês por aí que nunca sofreram sabem do que se trata? Será que muitos de vocês estão sendo vítimas destes tipos de comportamentos perpetuados por certos(as) compradiços(as) e ou ainda, ainda não descobriram? Muitos funcionários já devem ter escutado por aí o termo assédio moral ou perseguição no trabalho. Muitos funcionários, nesta nossa Administração Públia já têm sofridos e estão sendo injuriados nos seus postos de trabalho por assédio moral e/ou perseguição

Prestam atenção, há muitas formas de esse agressor intimidar os funcionários até com promessa a um KRÓKI (KAKERÁDA). Vejamos:

Discriminação: sempre que um agressor hostiliza uma pessoa por causa de uma "classe" a que pertence - como a sua idade, raça ou identidade sexual, o seu comportamento pode ser considerado discriminatório.

Pessoal: A perseguição pessoal ocorre sempre que chefe ou um funcionário se mete com outro. Isto inclui comentários excessivamente críticos, comentários inapropriados sobre a pessoa, tácticas de intimidação contra o funcionário e/ou funcionária, e muito mais.

Com comentários atacantes. O Dirigente ou Chefe faz críticas sobre aspectos que não envolver na qualidade do seu trabalho, mas desperta essa impressão. Por exemplo: faz indiretas ele sai e chega um pouco tarde chegar 15 minutos atrasado, ou então desenvolve determinada atividade de uma maneira desigual da dele (que leva ao mesmo resultado). A crítica é feita apenas com a intenção de te constranger.

Com críticas infundadas: é certo que toda e qualquer critica deve ser bem-vinda para os estagiários, mas para Técnicos Sénior, e Especialistas já é atuar como bicho papão perante os profissionais desta AP. Sempre que essas e outras sinalizações vêm sem fundamentos, elas perdem o seu valor e passam a ter o objetivo de perseguir e humilhar. Fique atento a esse tipo de crítica.

Isolamento do Funcionário: nesta situação, aqui, o objetivo do(a) dirigente ou perseguidor/a é de te desestabilizar com fim de impedir que os seus dirigentes tutelares ou ministros te notem, ele/ela busca atividades mais burocráticas e operacionais que não exigem responsabilidade ou então atribui-te certas atividades que já estão nos seus finais de implementação apenas para disfarce.

Busca de aliados: o seu CHEFE(A) para se sentir mais seguro(a), ele ou ela pode, também, procurar colegas do mesmo trabalho para apoiarem suas opiniões e ações. Inclusive, ele/ela pode se apoderar de falsas informações recolhidas dos funcionários amigos(as) para lesar o alvo de forma mais efetiva.

A Administração pública é um sector estratégico para o desenvolvimento de Cabo Verde. O processo de modernização e transformação da administração pública é fundamental na consolidação do estado de direito democrático e da boa governação e é determinante para a estratégia de crescimento para o país.

Não obstante, os ganhos obtidos e reconhecidos, persistem ainda muitas tiranias na nossa Administração Pública cabo-verdiana que continuam a dificultar uma rápida modernização do sector impedindo aperfeiçoes e melhores níveis de eficiência e eficácia pelo que, indo ao encontro das expectativas dos cidadãos, empresas e sociedade civil, é preciso consolidar as acções de uma governação isenta de perseguição, discriminação  e abuso do poder e estender os resultados a toda a Administração Pública Central e Local, de forma que todos tirem benefícios positivos de uma Administração Pública eficiente e moderna a que todos esperem e carecem.

O Governo de Cabo Verde, na minha ótica, já fez a sua parte e o seu trabalho de casa nas sucessivas legislaturas, tendo priorizado com o Programa de modernização da administração pública prático, feita a passos positivos, firmes e conclusivos, ao serviço dos cidadãos, funcionários, das empresas e promotora da democracia, do desenvolvimento económico e da modernização de Cabo Verde.

Muitos exemplos de medidas preconizados pelo governo e não é necessário rever as notícias, paginas ‘webs’ e/ou jornais da nossa praça. Essas medidas são funcionais e funcionam visando facilitar a vida dos cidadãos e empresas público-privadas tais com a expansão da governação electrónica a todos os níveis do governo e a todos os serviços públicos sem contar com a desburocratização e simplificação de muitos dos procedimentos administrativos com especial atenção para os serviços de finanças, saúde, educação e Administração Pública embora esta última instancia publica ainda um pouco doente, pois padece do vírus político-partidário que impede o avanço de quaisquer medidas de progresso e de eficácia.

Sem querer referir à formação e qualificação continua que é já é uma sucatada, a adopção de critérios modernos de gestão de recursos humanos que assemelha a um inferno de mortos vivos sem se falar na contenção, racionalização e melhoria da eficácia da administração pública.Ao fazer este reparo, não significa que o governo, na pessoa do seu Líder, fez mal, mas sim o chefe do governo não foi assertivo nas suas escolhas ou então não foram instruídos de que a Administração Pública não é casa dele ou dela. Quando falo da administração pública quero referir a todas as instituições deste governo.

Mas se me perguntarem: o que falta para fazer? E a medida a tomar?

Aí sim! Posso explicar, demonstrar, testemunhar e dar a minha colaboração nas medidas que não são novas, mas exigem coragem por parte dos chamados políticos e servidores públicos.

Antes de mais quero vos dizer que no Governo não existem e nem coabitam políticos, mas sim Gestores e se quisermos dizer, simplificadamente, responsáveis chamados para se ocuparem de um determinado setor. Por isso é que existe o termo GESTOR PÚBLICO e não é apenas os Diretores Gerais ou Nacionais (a moda pegou) sendo gestores públicos. Essa explicação não lhe é que é “perito” na política administrativa é para aquele cidadão comum que ainda se enxerga que vê e que no final das contas não sabe diferenciar o que é ser politico e estar na política “tout cour” e de político-administrativa que é “sans rien de plus” estes nossos gestores sediados em diferentes ministérios

Mas vamos entrar diretamente no assunto:

A perseguição política e o Assédio laboral

No artigo de opinião do número anterior lancei o desafio e com a minha proposta sobre a ideia da implementação da “Operação 'mãos limpas”, sei que muitos dos gestores dos vários ministérios vão compactuar com esta ideia. Tao pouco os juízes, procuradores e demais esferas dos poderes da hierarquização deste arquipélago.

Mas vou continuando na missa missão de posicionar no limite dos meus direitos consagrados nos Estatutos dos Políticos, pois a nossa “Magna Carta” (CRCV) deveria ser assim denominada tanto que nela apenas existem letras mortas para todos os cabo-verdianos e algumas delas ainda estão vivas para os que procuram o povo no momento das eleições.

Isto, no meu ponto de vista, o cabo-verdiano -povo incluindo os (funcionários públicos e privados) só servem para votar e pagar impostos. Esse é o nome e o apelido de todos nós nesta Administração Públia: “VotariPagarImposto”.

Esses Servidores Públicos, atrás referidos bem como os funcionários públicos e de Iniciativa Privada, têm em comum uma longa história e sempre marcada por lutas frequentes em busca de melhores condições de trabalho e remuneração compatível com a atividade que desempenham.

Todavia, na nossa Administração Pública, de hoje, temos um agravante muito fora do comum, quando esses Gestores/Diretores Dirigentes Políticos (por norma estranho ao serviço público) buscam artifícios e meios para se impor, por “Abuso de Poder”, “Birra pessoal” para defender o “PADRINHO” e/ou o PARTIDO POLÍTICO que o apontou para o “Cargo Confiado”. Esta situação está saburrada em todas as esferas e setores da nossa sociedade por que razão todos nós sabemos e cada um tem o seu emblema de defesa.

Nesses casos, com as BIRRAS PESSOAIS, o ABUSO DO PODER, o Apadrinhamento e o Alinhamento Politico levam com que as chefias intermediárias apontadas por simples paixão pelos(as) seus/suas “Fitness” /Fitnesses ou colagem partidária… Aleluia! Desses ou dessas que “NÃO SE ALINHA”, ou que “NÃO COMPACTUA” com as atuações extra-ordinárias de politicagem do Politico de uma determinada instancia publica. Este ou esta é sutilmente perseguido(a) para que sirva de exemplo aos demais, colegas que se mantem calados por de medo de refutações internas com a intenção de a todos silenciar tudo isso num sistema opressor estilo “manda quem pode e obedece quem tem juízo”.

A perseguição política, é característica de dirigentes e políticos desqualificados e sem liderança, é uma das formas mais covardes de se manipular e pressionar os “utilizados” ou “cunhados” públicos e “serviçais intermediários” da nossa Administração Publica, sendo a Remoção, Transferência, a obrigação na mobilidade a outros serviços, o Bloqueio nas Promoções e as Reclassificações e outros direitos inseparáveis aos cunhados públicos vem sendo mesmo um jeito velado de se perseguir.

Casos como esses, atrás mencionados, costumam brotar quando as nossas opiniões e pontos de vistas desagradam os “Grands Patrons ou Big Bosses” que estão no poder, inclusive quando as claras e cristalinas conclusões emitidas em Pareceres Técnicos e, principalmente, em Contratos de Parcerias, simples Parcerias para desenvolver ações conjuntas com outros setores que não lhes agradam e por conveniências, possam criar “embaraços”, “obstáculos”  e até “Embaraço Gástrico” na relação entre o(a) funcionário(a) e o padrinho  ou madrinha que a ele conferiu o cargo comissionado.

As Perseguições a servidores públicos devem ser denunciadas?

Caro Leitor, no nosso país o que falta é a coragem – a coragem é a característica mais importante para ajudar a acabar com esta “desvergonhada perseguição política“ sofrida por nossos servidores públicos seja lá qual for o motivo.

A Nossa Constituição sofreu revisões pela 5ª Vez em 2010, no entanto, continua plasmado no seu Artigo 16º números 1 e 2 o seguinte, para aqueles menos estudiosos e de pouca capacidade interpretativa:

1. …” O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis por acções ou omissões dos seus agentes praticadas no exercício de funções públicas ou por causa delas, e que, por qualquer forma, violem os direitos, liberdades e garantias com prejuízo para o titular destes ou de terceiros.

2. …” Os agentes do Estado e das demais entidades públicas são, nos termos da lei, criminal e disciplinarmente responsáveis por acções ou omissões de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias. Os sucessivos governos deveriam e devem analisar este problema com mais atenção, pois, a perseguição é, infelizmente hoje, uma prática frequente nas nossas repartições públicas sendo basta desencadear um inquérito com anonimato, pois todos estão com medo dos “Big bosses” e das “Mademoiselle”.

O fato e a realidade de hoje, é que temos, no atual aparelho governamental, um número assustador de supostos administradores e dirigentes intermediários que gastam demasiada energia INVESTINDO EM MEDIDAS PUNITIVAS (a mando dos seus superiores hierárquicos) aos funcionários que não compactuam com os seus regimes tirânicos e, para os seus supostos obedientes,  ficam ilesos das mesmas medidas, ao invés de dedicarem tempo e atenção para motivar, estimular, habilitar cada funcionário, na perspectiva de sua valorização e amor-próprio.

Nesta conjuntura, temos certos dirigentes intermediários que valorizam as “picuinhas”; e o pior, se cercam de pessoas (servidores da casa) fingidas e interesseiras que também são amigos/amigas do Poder.

Estes e estas internautas intermediários materializam o tal adágio popular que diz: “é melhor puxar saco do que puxar carroça”. Elas/eles idolatram o poder por isso apreciam quem o detém, mesmo que tenham que compactuar com injustiças e pecados. Igual trago este ditame que diz no popular- o diploma nem sempre é sinal de sabedoria.

É interessante e mesmo simpático entender que existem pessoas que se acham invencíveis, superpoderosas. Meu Deus! Será que não param para pelo menos refletir que tudo passa e tudo sempre passará? Inclusivamente o poder que julgamos ter sobre os outros?

A bem da divina verdade, a morte é a maior certeza da vida, nesse caso por que tantos vivem atropelando os outros, desprestigiando, desacreditando, ferindo, implicando, criando obstáculos aos funcionários púbicos sabendo que não levaremos nada quando tornarmos “pó morto”.

Caros dirigentes políticos, caros dirigentes intermediários, caros funcionários, caros leitores e cidadãos ninguém é superior num contexto em que fazemos parte de uma mesma espécie humana. Precisamos aprender mais, saber estar mais, saber viver mais sobretudo saber mais sobre o respeito mútuo.

É impressionante, minha gente, como o poder e o dinheiro interferem no comportamento de certos políticos e dirigentes intermediários e no de certas pessoas, transformando-as em seres frios para não dizer gelados, sem sentimentos e emoção que ficam como que “dependentes” do poder, já não conseguem mais viver sem estar pendurado no poder e essas mesmas pessoas lutam a qualquer custo para manterem-se em qualquer cargo. Será serem seres humanos (?). E essas pessoas por serem infelizes apetecem fazer com que os outros também o sejam: começam a perseguir, usam de autoritarismo, gritam, ironizam tudo na base de um comportamento cinicamente frio.

Mas para a nossa felicidade a tempestade passa e o sol há de brilhar mais uma vez e o nosso PAI sempre nos protege. E nós serviçais de carreira da Administração Pública cabo-verdiana com o apoio bem organizado das entidades representantes das nossas diversas classes laborais, precisamos urgentemente exterminar o Absolutismo Reinante (em pleno século XXI), e banir definitivamente com as perseguições covardes que ainda hoje são praticadas no serviço público cabo-verdiano. Como não sei, mas chegará o dia do fim.

Onde e a quem denunciar?

A Provedoria da Justiça de Cabo Verde, conforme se pode ler, nas disposições Gerais, no seu artigo 1.º Definição “… um órgão independente e auxiliar do poder político, eleito pela Assembleia Nacional, que tem por atribuição essencial a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, por meios informais, a justiça, a legalidade e a regularidade do exercício dos poderes públicos, isto é, simplificando, esta entidade extragovernamental lida com situações em que o cidadão enfrenta no dia a dia nesta administração, na promoção e dos direitos gerais dos mesmos via mediação, diálogo e resolução de conflitos de vários níveis.

A Provedoria da Justiça cabo-verdiana, como sabemos, não faz justiça, mas as instâncias judiciais deveriam colaborar sobretudo nas recomendações que a mesma faz constar dos seus relatórios anuais entregues no Parlamento. O autor deste artigo, vem acompanhando as ações que esta instituição vem fazendo ao longo de muitos anos e, no meu ponto de vista, a sua parte vem sendo cumprida com rigor e transparência e semelhante ao que disse, esta semana, o Sr. Primeiro-ministro, e bem-dito, a PJCV é uma instituição forte e credível para tratar dos Direitos Humanos, pois não temos outras que zelam pelos nossos direitos e garantias, emboras poucos dirigentes de cargos políticos das instituições da nossa república não dão cavaco e valor às suas sucessivas mediações, diálogos e nem tao pouco as suas recomendações.

Volto brevemente com outra matéria se Deus quiser.

José António Veiga de Pina.

Mestre em Ciência da Educação/Linguista

Especializado em Línguas Estrangeiras

Docente  por qualificação