Ponto de Vista

Com a aproximação das eleições autárquicas em dezembro, é imprescindível refletir sobre a trajetória da Câmara Municipal da Praia (CMP) desde 2020. Sob a liderança do Dr. Francisco Carvalho, a autarquia se deparou com uma realidade alarmante: a situação financeira e patrimonial era, no mínimo, caótica, resultado direto de uma gestão anterior que falhou em cumprir suas responsabilidades. De acordo com dados tornados públicos, as dívidas acumuladas ultrapassavam os 5 milhões de contos, evidenciando não apenas uma administração ineficaz, mas também uma grave falta de compromisso com o bem público, que deveria ser a prioridade de qualquer gestão municipal.

Para compreender o presente, é fundamental analisar o passado. As dívidas herdadas refletem claramente a negligência da administração anterior, que parece ter ignorado os princípios básicos da responsabilidade fiscal. Com créditos bancários de médio e longo prazo que somavam cerca de 2,7 milhões de contos e dívidas que atingiam 1,7 milhões de contos apenas na Conta Gerência, a situação já se mostrava insustentável. A acumulação de créditos bancários de curto prazo, resultantes de adiantamentos, e a falta de transparência em relação a créditos desconhecidos apenas agravavam a crise, evidenciando a ausência de uma gestão financeira sólida e responsável.

Um dos aspectos mais preocupantes era a dívida com empreiteiros, que atingia 859 mil contos, envolvendo cerca de 72 empresas, conforme os dados divulgados. Essa situação compromete não apenas a capacidade da Câmara de realizar obras e serviços essenciais, mas também prejudica a confiança do setor privado na administração pública. A falta de pagamento a fornecedores é um sinal claro de que a gestão financeira anterior não funcionou como deveria, com repercussões diretas na economia local e na qualidade dos serviços prestados à população.

Além disso, as dívidas ao INPS e ao fisco, que somavam 270 mil contos, revelam uma falta de compromisso com as obrigações sociais e fiscais. Isso não é apenas uma questão de números; é uma questão de ética e responsabilidade social. A administração pública deve ser um exemplo no cumprimento de suas obrigações, e a incapacidade da gestão anterior de honrar essas dívidas é um sinal claro de que falhou em proteger os interesses da comunidade.

A falta de transparência também permeia a concepção do “mercado de coco”, um projeto que deveria beneficiar a população, mas que, em vez disso, gerou desconfiança e insatisfação. A ausência de clareza em sua implementação levanta questões sobre a verdadeira intenção por trás desse empreendimento, que parece mais uma medida improvisada do que uma solução para os reais problemas da capital. O desperdício de milhões de contos malparados poderia ter sido investido na melhoria habitacional dos munícipes mais necessitados e na melhoria do saneamento e proteção ambiental.

Ademais, o ambiente laboral na CMP era preocupante, com relatos de perseguição a funcionários e uma consequente desmotivação que afetava a eficiência do serviço público. As demolições arbitrárias das barracas de pessoas sem teto no Alto da Glória e em outras localidades, que permanecem vivas na memória coletiva, exemplificam a falta de sensibilidade para com os problemas sociais da capital, refletindo uma abordagem que ignora as necessidades básicas da população mais vulnerável, um problema que o próprio governo central, liderado pela UCS, continua a ignorar.

A perseguição aos operadores económicos informais, denominados “rabidantes”, que muitas vezes representam a única fonte de sustento para diversas famílias, demonstra uma falta de empatia e compreensão das realidades socioeconômicas da cidade. Essa abordagem não apenas marginaliza os trabalhadores informais, mas também agrava a situação de pobreza e exclusão social, refletindo direta ou indiretamente em outros males sociais, como a criminalidade, a violência urbana e a insegurança, além da prostituição.

Diante desse cenário, a equipa liderada pelo Dr. Francisco Carvalho enfrenta um desafio monumental. A recuperação da Câmara Municipal da Praia não é e nem será uma tarefa fácil, especialmente considerando que, em apenas um mandato de quatro anos, não se consegue corrigir falhas acumuladas ao longo de doze anos. No entanto, é essencial garantir que os interesses da população sejam priorizados, visando a melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes, especialmente os mais necessitados. Para isso, a implementação de uma gestão financeira rigorosa, a renegociação de dívidas e a transparência nas contas públicas são passos fundamentais para restaurar a confiança da população e dos investidores, um esforço que o Dr. Francisco Carvalho e sua equipa têm se empenhado em realizar, superando barreiras e dificuldades diversas.

À medida que nos aproximamos das eleições, é vital avaliar as correlações entre a situação encontrada na CMP em 2020 e o progresso feito até agora na correção das falhas identificadas. Para projetar um futuro promissor, é igualmente crucial corrigir os erros do passado. A situação encontrada pela nova administração serve como um alerta para a importância de uma gestão pública responsável e comprometida com o bem comum. A comunidade da Praia merece uma Câmara Municipal que trabalhe para seu desenvolvimento e bem-estar.

A atual liderança, sob a orientação do Dr. Francisco Carvalho, tem a oportunidade de reverter a trajetória decadente que a autarquia vinha enfrentando, um legado de uma gestão anterior irresponsável, marcada pela deficiente liderança de Ulisses Correia e Silva e seus seguidores. O futuro da Praia depende da capacidade de transformar essa situação crítica em uma oportunidade de renovação e crescimento, mas isso só será possível se as lições do passado forem devidamente aprendidas e aplicadas. Para continuar a construir um legado de uma Praia para Todos, a equipa liderada pelo Dr. Francisco Carvalho merece e necessita de mais um mandato, permitindo que mudanças profundas nas políticas públicas sejam implementadas de forma eficaz e sustentável.

*Mestre em Segurança Pública , Licenciado em Economia e Gestão e Pós-graduado em Administração de Empresa. Oficial superior aposentado da PN

Savannah, GA, USA, 21-09-2024.