Política

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Santa Cruz/53 anos: PR destaca os ganhos conseguidos pelo município e reforça o apelo à transferência de mais poderes aos municípios

• Por Inforpress
• 28 de Mar de 2024

O Presidente da República destacou esta quarta-feira, 27, os ganhos conseguidos pelo município de Santa Cruz, mas reforçou a necessidade de serem transferidos mais poderes e autonomia aos municípios.

José Maria Neves fez este reconhecimento e o reforço do apelo no seu discurso proferido durante a sessão solene do 53º aniversário da criação do município de Santa Cruz, que se comemora a 29 de Março, este ano antecipado devido às celebrações religiosas, pois coincide com a Sexta-feira Santa.

“Estão patentes em Santa Cruz os benefícios do municipalismo e nota-se uma visão clara do desenvolvimento, que merece ser enaltecido”, enfatizou o chefe de Estado, realçando que hoje “o município tem mais visibilidade, tornou-se mais atrativo para o investimento privado, e é mais competitivo”.

Na parte da requalificação urbana, considerou que esta conferiu outro rosto à cidade e que as obras em curso, no âmbito do programa de mobilização de água para a agricultura, através da dessalinização, “abrem boas perspectivas para a expansão da área irrigada, bem como o aumento da produção e maior quantidade de água disponível”.

Entretanto, apesar dos ganhos mencionados, José Maria Neves reconheceu que o município ainda enfrenta desafios no seu processo de desenvolvimento, “para atender às legítimas expectativas das populações, que são cada vez mais elevadas, aliás, como nos demais municípios do país”.

Neste sentido, sublinhou que é preciso criar condições para que haja mais empregos, menos pobreza e menos desigualdade, mais investimento público, nomeadamente, nos sectores da saúde, educação, água e saneamento, acessibilidades, com vista à melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Para isso, José Maria Neves reforçou o seu apelo à transferência de mais poderes e mais recursos para as ilhas e os municípios, permitindo assim os poderes locais terem melhores condições para prosseguir com os trabalhos de requalificação urbana, investir em energias limpas e na produção e distribuição de água, na habitação, no fomento de micro e pequenas empresas, no crescimento do turismo e do agronegócio, aumentando assim a competitividade local, a produtividade e a atração de mais investimentos privados.

Igualmente, evidenciou algumas das potencialidades do município, realçando que estas necessitam de ser exploradas, nomeadamente na área da cultura, turismo, tanto de praia como de montanha, agropecuária, pesca e indústria agroalimentar e da música em particular, sublinhando que já o institucionalizado certame “1 Concelho 3 Ritmos” devem servir de exemplo para outras iniciativas similares ou estimular experiências em actividades com capacidades ainda subaproveitadas.

“Volto a enfatizar que é cada vez mais premente conjugar mais poder, mais recursos para o poder local, melhor fiscalização e mais responsabilidade fiscal. Há que prestar atenção ao endividamento, que deve manter-se dentro de limites que não ponham em causa a sustentabilidade dos municípios”, disse, realçando que “é exigível que quando ocorram prevaricações, elas sejam penalizadas”.

O chefe de Estado aproveitou a data para homenagear as mulheres cabo-verdianas, solicitando também uma reflexão sobre uma emergência que a sociedade vem enfrentando, manifestando o seu “repúdio às agressões sexuais, à Violência Baseada no Género e ao feminicídio”, considerando que são fenómenos “só envergonham o país”.

“Enquanto houver desigualdades, irá persistir o problema de género e outras vulnerabilidades, em todos os espaços da vida económica, social e política”, considerou o Presidente da República, reforçando que a via que vai permitir o país ultrapassar as “agruras que ainda vitimam as mulheres, passa por mais investimento na educação, na saúde e segurança social, por menos pobreza e menos exclusão”.

Neste sentido, defendeu que ainda se precisa de muito mais igualdade de género na distribuição do poder político, mais crescimento, mais inclusão, mais oportunidades e de mais rendimentos para todos. 

“Só assim será possível trilhar o caminho da realização dos direitos e aspirações dos cabo-verdianos e, consequentemente, destas cidadãs batalhadoras e resilientes, com vista à concretização dos seus sonhos mais legítimos”, finalizou.