Regionalização. PAICV não é contra o referendo

Política

A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Janira Hopffer Almada, está contra a posição do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, de rejeitar o referendo sobre o modelo da regionalização em Cabo Verde. Em declarações aos jornalistas ontem, na cidade da Praia, Janira Hopffer Amada disse que "em democracia não se pode ter o medo de ouvir a voz e vontade do povo".

“O PAICV não rejeita o referendo”, realçou indicando que partido entende também que a regionalização é importante e será um passo fundamental para a qualificação da governação territorial, mas não de forma isolada e descarregada como o Governo a propor.

“Entendemos a regionalização enquadrada numa reforma mais ampla do Estado. Nós não temos recursos abundantes. Portanto, criar mais estruturas de modo a garantir a descentralização é importante, mas sem duplicar os custos”, salientou.

A líder do principal partido da oposição defende que é preciso repensar a estrutura do Estado e ver se há necessidade de manter a estrutura actual como está e, ao mesmo tempo, criar mais estruturas.

Neste sentido, indicou que o PAICV está a trabalhar numa proposta que vai além de um projecto de lei sobre a regionalização.

“Nós vamos entregar um pacote que condense não só a reforma do Estado na perspectiva que estamos a defender e que terá como um dos aspectos fundamentais o próprio diploma sobre a regionalização, mas nunca antes sem avançarmos com a reforma do Estado”, disse.

Para já adiantou que a perspectiva do PAICV é de levar a decisão para mais perto do povo, ou seja, descentralizar, para garantir mais eficiência, mais eficácia e mais rapidez na tomada de decisões, nunca pondo em causa a capacidade que o país tem de suportar os gastos.

Neste sentido, questionou se é viável avançar com as regiões mantendo o Parlamento com mesma configuração e o número de deputados actualmente existentes.

Na semana passada, o Governo descartou a hipótese de qualquer referendo sobre a regionalização e a proposta de lei sobre esta matéria foi aprovada em Conselho de Ministros.

A mesma vai seguir para Parlamento para ser votada o mais tardar até Junho.

A aprovação da proposta de lei que cria e regula o modelo de eleição, as atribuições e a organização das regiões administrativas em Cabo Verde exigirá o voto favorável de dois terços dos deputados, mas o Governo, segundo Ulisses Correia e Silva, espera que, a nível do Parlamento, se criem “consensos necessários” para viabilizar o diploma.

Com Inforpress