Presidência da República esclarece factos sobre fim da comissão de serviço da conselheira Marisa Morais
Política

Presidência da República esclarece factos sobre fim da comissão de serviço da conselheira Marisa Morais

A Presidência da República esclareceu hoje que o fim da comissão de serviço da conselheira Marisa Morais é um processo normal, autónomo, e sem relação alguma com qualquer outro processo ou assunto.

Em nota de imprensa, o Palácio do Platô realça que o esclarecimento se deve às especulações em torno do despacho publicado no Boletim Oficial recentemente, explicando que Marisa Morais exerceu sempre de forma “competente e com assinalável disponibilidade” as funções de conselheira do Presidente da República.

Na Quarta-feira, 03 de janeiro, um decreto presidencial deu por finda a comissão de serviço de Marisa Helena do Nascimento Morais, como conselheira jurídica do Presidente da República.

A informação foi publicada no Boletim Oficial, segunda série, número 2, publicada na quarta-feira, 03, na sequência do decreto presidencial nº10/2023 de 29 de Dezembro de 2023.

“Nos termos do nº3 do artigo 42, da Lei nº13/VII/2007 de 2 de Julho, que aprova a Orgânica da Presidência da República, e por delegação do Presidente da República, é dada por finda a comissão de serviço de Marisa Helena do Nascimento Morais no cargo de conselheira do Presidente da República”, lê-se no BO.

A antiga ministra da Justiça e da Administração Interna trabalhava desde Maio de 2022 com o Chefe de Estado.

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