Política

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PAICV propõe Comissão Parlamentar para acompanhar medidas do Governo no domínio da Economia Azul  

• Por Santiago Magazine
• 22 de Jun de 2022

O PAICV propôs hoje no Parlamento, na abertura do debate com o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, sobre “Economia Azul, Economia Verde e Desenvolvimento Sustentável”, a criação de uma Comissão Parlamentar de Acompanhamento das Medidas Implementadas pelo Governo no domínio da Economia Azul.

Esta proposta foi avançada pela deputada Josina Freitas Fortes, que começou por dizer que a Economia Azul é, "sem dúvida”, uma “grande oportunidade" em Cabo Verde.

Após fazer vários questionamentos à política leva a cabo pelo Governo neste sector, Josina Freitas Fortes disse ainda ser necessário uma legislação para o mar, sabendo que a nível mundial apenas 2% dos mares e oceanos estão legalmente protegidos; previa-se o não menos importante combate contra o plástico e ainda a vigilância do meio marinho.

“Cria-se uma Direcção Nacional da Política do Mar, mas que não tem director desde 2020, nem equipa. Não pode ser, dada a sua importância.  Isso não é coerente. Negligencia-se a Oficinas Navais de São Vicente (ONAVE), uma estrutura vital para a construção e reparação de pequenas embarcações, e no entanto, propala-se que se quer investir nessa mesma área. Perguntamos mais uma vez: onde está a coerência?”, acrescentou.

Josina Freitas Fortes disse ainda que há um Fundo Autónomo de Transporte e Segurança Marítimos, que logo no seu 1º ano de actividade, tinha mais de 800 mil contos e em seguida perguntou como é gerido e que proveito se tem tirado deste fundo.

“E como se explica que 34% dos pescadores deste país estejam na pobreza extrema? Acreditamos que nas melhores intenções no tocante à igualdade de género e de oportunidades, mas foi criada uma Linha de Apoio à Pesca Semi-Industrial deixando de fora a comercialização, e portanto, as peixeiras”, continuou.

Esta deputada do PAICV disse ainda que em Cabo Verde as mulheres continuam a estar sobretudo no sector informal da Economia, que são as mais afectadas pela pobreza e as que carregam com mais responsabilidades familiares, pelo que, entende está-se a deixar escapar uma oportunidade de dar atenção a estas questões.

Ainda nas suas declarações, a parlamentar afirmou que falar de Economia Azul é falar da sustentabilidade ambiental, acrescentando que sem a qual não há sustentabilidade económica nem social.

A deputada do PAICV continuou afirmando que a “Fazenda do Camarão” é um exemplo nacional de aquacultura que comprova que é possível criar cadeias de valor com laço nacional e produzir com energias renováveis, com “0” de “pegada de carbono”.

 “Tendo em conta toda a retórica do Governo, quais são os incentivos do governo  para os investidores que criam emprego e cadeias de valores, importando “0 combustível” e oferecendo parte da energia limpa ao Estado? E digo oferecer, visto que o Governo não paga?”, questionou.  

Josina Freitas Fortes frisou que o PAICV quer colaborar com o Governo no crescimento do país, defendendo que “nesta hora difícil”, o diálogo, a comunicação eficaz, são “armas fundamentais” para que as colaborações efectivamente se estabeleçam.

 “Propomos, assim, hoje, a criação de uma Comissão Parlamentar de Acompanhamento das Medidas Implementadas pelo Governo no domínio da Economia Azul. Estamos aqui todos para servir os cabo-verdianos, e reunir todos os esforços para que as coisas, de facto, aconteçam”, finalizou.