Política

Esta proposta foi avançada pela deputada Josina Freitas Fortes, que começou por dizer que a Economia Azul é, "sem dúvida”, uma “grande oportunidade" em Cabo Verde.

Após fazer vários questionamentos à política leva a cabo pelo Governo neste sector, Josina Freitas Fortes disse ainda ser necessário uma legislação para o mar, sabendo que a nível mundial apenas 2% dos mares e oceanos estão legalmente protegidos; previa-se o não menos importante combate contra o plástico e ainda a vigilância do meio marinho.

“Cria-se uma Direcção Nacional da Política do Mar, mas que não tem director desde 2020, nem equipa. Não pode ser, dada a sua importância.  Isso não é coerente. Negligencia-se a Oficinas Navais de São Vicente (ONAVE), uma estrutura vital para a construção e reparação de pequenas embarcações, e no entanto, propala-se que se quer investir nessa mesma área. Perguntamos mais uma vez: onde está a coerência?”, acrescentou.

Josina Freitas Fortes disse ainda que há um Fundo Autónomo de Transporte e Segurança Marítimos, que logo no seu 1º ano de actividade, tinha mais de 800 mil contos e em seguida perguntou como é gerido e que proveito se tem tirado deste fundo.

“E como se explica que 34% dos pescadores deste país estejam na pobreza extrema? Acreditamos que nas melhores intenções no tocante à igualdade de género e de oportunidades, mas foi criada uma Linha de Apoio à Pesca Semi-Industrial deixando de fora a comercialização, e portanto, as peixeiras”, continuou.

Esta deputada do PAICV disse ainda que em Cabo Verde as mulheres continuam a estar sobretudo no sector informal da Economia, que são as mais afectadas pela pobreza e as que carregam com mais responsabilidades familiares, pelo que, entende está-se a deixar escapar uma oportunidade de dar atenção a estas questões.

Ainda nas suas declarações, a parlamentar afirmou que falar de Economia Azul é falar da sustentabilidade ambiental, acrescentando que sem a qual não há sustentabilidade económica nem social.

A deputada do PAICV continuou afirmando que a “Fazenda do Camarão” é um exemplo nacional de aquacultura que comprova que é possível criar cadeias de valor com laço nacional e produzir com energias renováveis, com “0” de “pegada de carbono”.

 “Tendo em conta toda a retórica do Governo, quais são os incentivos do governo  para os investidores que criam emprego e cadeias de valores, importando “0 combustível” e oferecendo parte da energia limpa ao Estado? E digo oferecer, visto que o Governo não paga?”, questionou.  

Josina Freitas Fortes frisou que o PAICV quer colaborar com o Governo no crescimento do país, defendendo que “nesta hora difícil”, o diálogo, a comunicação eficaz, são “armas fundamentais” para que as colaborações efectivamente se estabeleçam.

 “Propomos, assim, hoje, a criação de uma Comissão Parlamentar de Acompanhamento das Medidas Implementadas pelo Governo no domínio da Economia Azul. Estamos aqui todos para servir os cabo-verdianos, e reunir todos os esforços para que as coisas, de facto, aconteçam”, finalizou.