PAICV propõe Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a privatização dos TACV

Política

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), bem como a liquidação da operação desta companhia aérea nos voos domésticos deve ser votada na última sessão plenária de Fevereiro.

A CPI, cuja proposta de resolução foi avançada pelo grupo parlamentar do PAICV, vai ser discutida pelos deputados na sessão plenária que se inicia no dia 23 e termina a 25 de Fevereiro.

Os deputados do maior partido da oposição justificam que com a referida CPI se pretende “averiguar” qual a visão e a estratégia do executivo de Ulisses Correia e Silva tem para o sector dos transportes e, também, verificar que estudos ou factos motivaram a decisão do Governo em avançar com a privatização dos TACV e que relações foram desenvolvidas com a Loftleidir, e com os demais negócios referidos e a natureza destas relações.

De acordo com o documento a que a Inforpress teve acesso, os parlamentares do PAICV pretendem ainda averiguar a “lisura dos negócios” com a Binter/TICV, a Incelandair, a BestFly Angola e a BestFly WW.

Um outro objectivo desta CPI é o de apurar qual o real passivo e responsabilidades da empresa Cabo Verde Airlines (CVA) e que destino terá esse passivo e responsabilidades, e se se estará a ponderar integrá-los na dívida pública.

No respeitante aos transportes domésticos, o PAICV quer apurar que garantias foram prestadas ao Estado de Cabo Verde de que as “ligações inter-ilhas estarão garantidas de forma deficiente e a custos comportáveis ou acessíveis”.

A CPI vai igualmente investigar como o Governo realizou o capital social na Binter/TICV, se foi com “recurso à dívida pública, a que preço e em que condições”.

A CPI vai procurar obter informações relativas a acordos, contratos e planos existentes ou celebrados com a Loftleidir relativos aos aviões ATR, bem como todos aqueles relativos à aquisição, substituição ou outras operações envolvendo a frota dos TACV/CVA e a BinterCV/TICV, desde 2016, e a BestFly em 2021.

A CPI, que vai ser votada no parlamento, terá um prazo de 180 dias para a realização do inquérito, a contar da data de posse dos seus membros, é constituída por seis deputados do Movimento para a Democracia (MpD, poder), quatro do PAICV e um da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).

Além de vários projectos de diplomas, para o dia 24 está previsto o debate mensal com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.