Política

O dirigente do PAICV fez esta acusão durante uma conferência de imprensa convocada para falar sobre as transferências de verbas no âmbito dos Fundos do Turismo e do Ambiente, referentes ao período 2021 a 2024.

De acordo com a lei os municípios têm direito a 50% das receitas da taxa ecológica, consignadas ao Fundo do Ambiente e 50% das taxas de contribuição turística consignadas ao Fundo do Turismo, mas, segundo Julião Varela, os números trazidos pelos governantes não correspondem às transferências feitas para os municípios.

Adiantou que o Fundo do Ambiente tinha disponível 1,8 mil milhões de contos, para quatro anos (2021/2024), mas até Abril deste ano foram transferidos apenas 715 milhões de contos o que corresponde a 37,8% do montante faltando entregar aos municípios 1,1 mil milhões de contos.

Entretanto apontou que o município da Boa Vista tem ainda por receber 74% da verba destinada, Mosteiros 58%, Praia 95%, São Domingos 30%, Santa Cruz 86%,  São Vicente 84%, Porto Novo 47%, São Filipe 30% e São Miguel foi a única autarquia que recebeu 100% da verba mais um acréscimo de 20 mil.

Em relação ao Fundo do Turismo, avançou que o Conselho de Administração recusou-se a fornecer informações e tiveram apenas dados das câmaras municipais do PAICV.

Até este momento, a autarquia da Boa Vista recebeu apenas 11 mil, dos 489 mil destinados, São Domingos sete mil dos 36 mil, Ribeira Grande de Santiago 15 mil dos 37 mil e os concelhos de Tarrafal de Santiago, Mosteiros e Praia não receberam nada até à data.

Julião Varela explicou que a justificativa apresentada pelo Governo é que as câmaras não apresentaram projectos ou não justificaram convenientemente os recursos recebidos.

Por outro lado, considerou ainda que a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), deveria ser mais solidária com os municípios e, em cumprimento da lei, exigir do Governo a transferência dos recursos devidos em vez de estar a acusar as autarquias de incapacidade para apresentar projectos.

“Mesmo que houvesse uma fraca capacidade de organizar e apresentar projectos, caberia à ANMCV o papel de apoiar na elaboração de projectos para o empoderamento do poder local com maior competência técnica e, não este alinhamento cego, com o Governo na estratégia de sonegar recursos aos municípios com o argumento de incompetência”, apontou.

Na mesma linha, defendeu que o Governo devia apoiar os municípios com dificuldades na elaboração de projectos e propôs a criação de uma equipa de técnicos capacitados para apoiar na resolução desses problemas e que de seguida sejam desbloqueados os recursos capturados e retidos indevidamente, uma vez que estão a causar elevados prejuízos às câmaras e aos munícipes.

Na ocasião, desafiou a ANMCV a fazer as contas e a verificar que o Governo não tinha estado a transferir os 50% dos recursos dos Fundos do Ambiente e do Turismo previstos na lei a favor dos municípios.

Segundo este responsável, fica evidente, e não pode ser negado, que o Governo ao menos já confessou que não transferiu os recursos para as câmaras como devia proceder e caberá a ele mesmo justificar perante os cabo-verdianos qual é a razão desta “maldade”.

O PAICV defende que devem ser fixados mecanismos claros para que as transferências dos recursos aos municípios, não dependam do bom ou do mau humor do Governo, mas também o aumento da comparticipação dos municípios nestes fundos com procedimentos rigorosos de prestação de contas, mas também com critérios de acesso simplificados e flexíveis.