O PAICV acusou esta quinta-feira, 14, o Governo de abandonar o País para participar nas campanhas eleitorais, apontando ainda a utilização dos recursos do Estado para financiar viagens no apoio a candidatos.
A acusação foi feita em conferência de imprensa pelo presidente do PAICV, Rui Semedo, frisando que o Governo deixou de governar, porque está mobilizado para as campanhas eleitorais, esquecendo-se da grave situação por que passa o País.
“Neste momento em que precisávamos de um Governo, presente e focado, o tempo todo, os principais responsáveis do País ignoram as suas responsabilidades e saem pelas ilhas a fazer campanha presidencial”, disse.
Conforme indicou, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, diz que não gasta dinheiro do Estado, mas questionou quem pagou as viagens para São Tomé e Príncipe, Luxemburgo e para os Países Baixos, assim como nas viagens da pré-campanha para todas as ilhas.
“Todos nós sabemos que o Governo e o primeiro-ministro andam a fazer campanha todos os dias às custas do dinheiro público”, assinalou.
Um outro ponto referido por Rui Semedo é o incumprimento do prazo para a entrega do OE, fixado pela Lei 55/IX/2019, que estabelece as Bases do Orçamento do Estado, ou seja, de acordo com o artigo 56 desta Lei, “O Governo entrega na Assembleia Nacional a Proposta de Lei do orçamento para o ano económico seguinte até 01 de Outubro”.
“Se é até 01 de Outubro, isso quer dizer que este é o último dia de entrega”, lembrou.
Acrescentou que o Executivo, distraído e entretido com as campanhas, só fez a entrega deste importante instrumento ao Parlamento a cinco de Outubro, fora do prazo legal, abrindo uma crise institucional grave de contornos imprevisíveis.
“O primeiro-ministro, de tão ocupado em carregar o seu candidato para cima e para baixo, não se lembrou que tem outros compromissos, designadamente, com o Parlamento”, atestou.
Por fim, abordou o conteúdo do OE para 2022, sublinhando que a proposta não traz nenhuma esperança para os cabo-verdianos, porque, para além do contexto da pandemia e da tendência generalizada de aumento de preços, o Governo propõe novas medidas duras para a vida das pessoas e das famílias.
“O IVA vai aumentar de 15 por cento (%) para 17% e isso não é apenas um cenário, como o primeiro-ministro quer fazer crer, mas sim uma proposta clara e concreta”, asseverou, salientando que o mais grave é que, para além dos materiais de construção e outros bens, o próprio medicamento vai sofrer este aumento.
Considerou ainda que enquanto a caravana do primeiro-ministro circula pelas ilhas, numa acção desesperada de campanha eleitoral, a governação foi suspensa numa espécie de férias fora da época.
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