Política

Em conferência de imprensa, o secretário-geral do MpD, Luís Carlos Silva, disse que este antigo coordenador do “suposto relatório” é actualmente funcionário na Câmara Municipal da Praia e levou consigo peças ou projecto de relatório que “não estavam finalizados, não estavam validados e não estavam homologados”.

O dirigente do MpD realçou que “esta conduta levanta sérias preocupações sobre a integridade e a imparcialidade do processo de inspecção”, mas que “caso houver matéria que configure actos ilícitos, os responsáveis serão responsabilizados”.

Em jeito de resposta da conferência de imprensa do presidente do PAICV, Rui Semedo, dada na véspera, Luís Carlos Silva fez questão de “esclarecer” que até ao momento não se tem um relatório oficial, aprovado e homologado pelo ministro das Finanças e que é prematuro avançar que o documento em questão contém irregularidades.

“Enquanto aguardamos o relatório oficial da IGF sobre os Fundos do Turismo e do Ambiente, é imperativo que mantenhamos a prudência e evitemos conclusões precipitadas. Devemos aguardar a conclusão do processo de inspecção e a aprovação final do relatório para uma avaliação adequada”, sugeriu.

A demora na homologação dos relatórios, que já lá vão 17 meses, é justificado por Carlos Silva como sendo documentos extensos, tendo o mesmo afirmado que a homologação deste não se compara com a inspecção feita à câmara da Praia, que, para a oposição, foi publicada sem que tivesse sido homologada.

Neste quadro, Luís Carlos Silva reafirmou o compromisso da sua equipa na promoção da transparência, na prestação de contas e na boa governança no país, e continuar a trabalhar para o fortalecimento do quadro legal e das instituições superiores de controlo, de forma a garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficiente.

O representante dos “ventoinhas” fez questão de ressaltar o que classificou de diferença entre a postura do MpD e o maior partido da oposição, em matéria da transparência e fiscalização, alegando que enquanto o PAICV fugia da fiscalização das instituições superiores de controlo (ISC), o Governo submete-se ao “crivo rigoroso controlo” dos seus actos.

“Somos defensores da prestação de contas e da transparência na gestão dos recursos públicos, tanto assim é que implementamos medidas concretas para fortalecer o quadro legal e institucional, dotando as ISC de maior amplitude e competências. Hoje o Tribunal de Contas faz a fiscalização concomitante e tem acesso ao SIGOV, competências recusadas sempre pelo PAICV”, anotou.