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Governo paga 55 mil contos para conferência internacional “Liberdade e Democracia” no Hotel Hilton (actualizado)

• Por Santiago Magazine
• 1 de Abr de 2024

O Governo agendou para os dias 8 e 9 deste mês, no Hotel Hilton, na ilha do Sal, uma conferência internacional sobre “Liberdade, Democracia e Boa Governança: Um olhar a partir de Cabo Verde”. O evento, organizado pela Chefia do Governo e presidido pelo primeiro-ministro, espera mais de 300 participantes nacionais e internacionais e vai custar ao Estado 55 mil contos, conforme o despacho publicado no Boletim Oficial de 27 de Março. Para 2025, ano do cinquentenário da independência nacional, está prevista a inauguração de um monumento dedicado à Liberdade e Democracia e cujo valor ultrapassa os 120 mil contos.

A Conferência Internacional “Liberdade, Democracia e Boa Governança: Um olhar a partir de Cabo Verde” estava prevista para Novembro do ano passado, mas, de acordo com a nota justificativa do Governo, o certame teve de ser adiado por causa de sobreposição de agendas dos principais intervenientes.

Assim, o encontro ficou marcado para os dias 8 e 9 de abril no Hotel Hilton, na ilha do Sal, onde serão esperados cerca de 300 conferencistas, académicos e políticos entre nacionais e estrangeiros. O Governo vê este acontecimento como “crucial” para “debater os valores universalmente aceites e essenciais para o progresso da humanidade, designadamente a liberdade e a democracia, com alicerce nos princípios da igualdade, justiça e respeito pelos direitos humanos”.

Não por acaso, toda a organização deste mega-evento é coordenada directamente pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva (com colaboração do gabinete da ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares), que sem parcimónia autorizou despesas de até 55 mil contos para a contratação de bens e serviços necessários.

No despacho nº07/2024 da Chefia do Governo e publicado no Boletim Oficial II Série, do passado dia 27 de Março, Ulisses correia e Silva justifica esse valor pela “necessidade de se assegurar a cobertura jornalística, para a promoção e divulgação do evento a nível nacional e internacional com a qualidade desejada”, mas manda consultar apenas as empresas ACI, TVA, Expresso das Ilhas e a TCSM, canal de TV Digital sedeada no Sal – todos os restantes órgãos de comunicação social sobretudo privados ficam de fora, podendo contar apenas com uma nota de imprensa a solicitar a cobertura do evento enquanto paga aos acima mencionados.

Aliás, o gabinete do PM é que indica que empresas consultar. Assim, além da cobertura mediática, os 55 mil contos – equivalente ao valor que a Espanha financiou o estudo sobre a melhoria dos transportes para turismo em Cabo Verde ou o montante que a União Europeia atribuiu para o financiamento dos municípios e também um pouco abaixo do total dos contratos-programa que o Governo assinou com os municípios em 2021 – serão investidos na contratação da um serviço de produção de eventos (com o despacho a sugerir a Inside Eventos e/ou a EME Marketing), um mestre de cerimónias, pagamento dos bilhetes de viagem dos conferencistas e alojamento dos mesmos, contratação de uma clínica privada para assegurar a assistência médica e ainda para “outros bens e serviços não especificados”. Manda também contactar a empresa Service Sound Events para garantir a qualidade de som durante as palestras.

E porquê a escolha directa do Hotel Hilton? O despacho da Gabinete do PM aponta para a “experiência do Hotel Hilton em acolher grandes eventos do tipo em Cabo Verde, nomeadamente, a African Caucus 2023, nos dias 6 a 8 de Julho de 2023, a Cabo Verde Investment Forum, nos dias 16 e 17 de Junho de 2022, a Conferência Económica Africana em 2021, e a 64ª Reunião da Comissão Regional da OMT para África e 2ª Edição do Fórum Mundial sobre Investimento Turístico, de 2 a 4 de Setembro de 2021”.

O executivo sublinha ainda “as condições especiais propostas pelo Hotel Hilton no que refere ao alojamento, aluguer de espaço, serviço coffee-break e cedência de salas para side meetings”.

No despacho nº 08/2024, publicado no mesmo B.O., o primeiro-ministro delega ao director de Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo, Edmilson Fortes, “as competências para proceder à assinatura de contratos de aquisição de bens e serviços no âmbito da realização da Conferência internacional liberdade, Democracia e Boa Governança: Um olhar a partir de Cabo Verde”, a ser realizada nos dia 8 e 9 de Abril na ilha do Sal.

Mensagem de Zelensky 

Denominada "Conferência Internacional Liberdade, Democracia e Boa Governança: Um olhar a partir de Cabo Verde", pretende-se, conforme anúncio do Governo, que seja um espaço em que “intelectuais, académicos e políticos de todo o mundo vão subscrever a Declaração de Cabo Verde, sobre como proteger os direitos humanos, promover as liberdades, fortalecer as democracias e boa governança em África e no mundo”.

O programa inclui, no dia de abertura, uma mensagem em vídeo do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e as presenças do ex-primeiro-ministro português António Costa e do primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada. Os três intervêm no primeiro painel sob o tema “Comunicações: Fazendo a Democracia Funcionar”.

A abertura contará com representantes da União Europeia (UE), do secretário-geral das Nações Unidas e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), com discurso de abertura feito pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva.

“Democracia e Estado de Direito” e “Democracia e Liberdades Religiosa” serão os outros temas do primeiro dia.

O segundo dia será dedicado ao debate sobre promoção da integridade de informação e promoção da boa governança e a transparência na gestão da dívida pública.

A apresentação da Declaração de Cabo Verde está prevista para o final da manhã do segundo dia.

“A democracia enfrenta nos dias de hoje desafios significativos devido a tendências autoritárias e populistas num número crescente de países”, lê-se no documento que introduz a conferência.

Neste contexto, “a proteção da liberdade e da democracia requer vigilância constante e ação proativa, tanto interna quanto externamente”.

“Devemos, pois, trabalhar no seio da comunidade internacional para construirmos um mundo mais seguro”, acrescenta o documento, em que o Governo apresenta a conferência como parte do seu trabalho “para proteger as liberdades fundamentais e garantir o pleno funcionamento do Estado de direito democrático em Cabo Verde”.

Monumento especial

Em 2025, Cabo Verde comemora 50 anos de independência e o Governo prepara a celebração desta efeméride com outro marco em nome da “Liberdade e Democracia”. Desta feita um monumento a ser edificado na cidade da Praia (EN1-ST, estrada do aeroporto) e cujo valor poderá ultrapassar os astronómicos 120 mil contos.

Segundo revela o A Nação da passada quinta-feira, o concurso para construção desse monumento “Liberdade e Democracia” já foi lançado e fecha no próximo dia 30 de Abril, sendo que todo o processo está a ser coordenado pela empresa pública Estradas de Cabo Verde.

Entretanto, realça o semanário, não é vocação da ECV lançar concursos para a construção de monumentos, já que limitado a construir e manter transitáveis as estradas do país. O administrador da ECV, Osvaldo Borges, disse ao A Nação que o envolvimento da Estradas de Cabo Verde tem a ver com o facto de o monumento estar previsto para ser edificado numa rotunda de uma estrada nacional, na avenida John Kennedy, em Achada Grande.

A inauguração desse monumento estará prevista para o dia 13 de Janeiro, dia da Liberdade e Democracia, mas Borges garante que não há ainda uma previsão para uma data certa, já que, disse ele, tudo irá depender da proposta do empreiteiro vencedor do concurso.

Acerca do valor de 120 mil contos estimado para esse monumento, Osvaldo Borges afirma que ainda não há um montante exacto sobre o custo dos trabalhos, deixando claro que o montante a ser aprovado incluirá também a requalificação de toda a estrada que dá acesso à rotunda.

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