Política

O Governo acaba de reagir ao requerimento feito ontem pelo PAICV junto da Comissão Nacional de Eleições contra "factos passíveis de influenciar no resultado das eleições na assembleia de voto" e evidenciarem "ilícito eleitoral", caso relacionado com o início esta terça-feira, 20, da construção da estrada da localidade de Nora, em São Domingos, cinco dias antes das eleições, logo, num periodo proibido pelo Código Eleitoral.

Segundo um comunicado publicado esta manhã na página oficial do Executivo na internet, "a ligação de acesso à Nora, em São Domingos, vinha sendo materializada com base num Contrato Programa, datado de 7 de Agosto de 2020, assinado entre as Estradas de Cabo Verde (ECV) e a Câmara Municipal de São Domingos (CMSD), que por sua vez, na qualidade de Dono da Obra, celebrou com um empreiteiro um contrato para a execução da empreitada. Acontece, porém, que com a queda das últimas chuvas, a localidade ficou sem acesso de viaturas".

O Governo diz ainda que "a intervenção que se está a realizar enquadra-se numa resposta de emergência para permitir que na sequência de estragos provocados pelas chuvas, as pessoas que vivem na localidade de Nora e as que para aí se deslocam possam ter acessibilidade. O facto de se estar em período eleitoral não impede a realização de obras. Não há nenhuma norma no Código Eleitoral que impede a execução de obras. Não foi realizado nenhum ato de lançamento de primeira pedra da obra. Não foi celebrado nenhum contrato adicional com a Câmara Municipal de S. Domingos, sendo as obras de emergência sido contratadas pelas Estradas de Cabo Verde (ECV) a um empreiteiro".

E conclui: "Não há nenhuma vantagem ou desvantagem eleitoral aos competidores nas eleições. Há sim, a realização de obras de emergência que se justificam face aos estragos provocados pelas chuvas. A acessibilidade e o desencravamento da população que vive em Nora não pode ficar condicionada aos embates eleitorais".

Toda esta celeuma surge porque esta semana começaram obras de melhoramento do acesso à localidade de Nora, onde na passada sexta-feira a população barrou a entrada do candidato do MpD, Clemente Garcia (acompanhado do vice-presidente do MpD, Elisio Freire, e alguns deputados da Nação), precisamente por a Câmara Municipal de São Domingos não ter acudido a esta reivindicação durante os 26 anos que está no poder nesse município do interior de Santiago.