Política

Neste âmbito, o Governo que apresenta segunda-feira, 14, numa secção especial na Assembleia Nacional o programa de governação, promete assumir a educação, a formação e a qualificação continuando a fornecer à sociedade cabo-verdiana veículos que permitam, de forma sustentável, construir a “nova resiliência” pós-pandemia da covid-19.

É ainda pretensão do Governo fornecer à sociedade cabo-verdiana os factores que homogeneízam e harmonizem, de forma progressiva, a sua identidade cultural e histórica, e contribuir para mitigar e reduzir as desigualdades sociais, combatendo a exclusão social, através da ligação de todo o sistema educativo ao processo de desenvolvimento económico e às empresas, fomentando a competitividade, a produtividade e o desenvolvimento sustentável do País.

Sobre as escolas, o Programa do Governo para este mandato tem a ambição de continuar a sua modernização, tornando-as verdadeiros centros de ‘intelligentsia’, tecnologicamente avançados, ligados em redes, enquanto pólos de integração digital dos professores, alunos e de toda comunidade educativa e académica.

Ainda de acordo com o programa, o Governo que ora inicia mandato compromete-se, nesta legislatura, tornar o sistema educativo cabo-verdiano resiliente e confiável em matéria da promoção da investigação aplicada e das ciências, capaz de fomentar e reforçar a produção científica nacional, bem como absorver, testar e disseminar conhecimentos produzidos noutras latitudes e nos países que acolhem a nossa diáspora.

O Governo, indicou no seu programa, quer reforçar a construção de um sistema educativo integrado no conceito de economia do conhecimento que “da base ao topo”, oriente os jovens para um domínio proficiente das línguas, das ciências integradas, das tecnologias e para a construção de um perfil cosmopolita aberto ao mundo, que interiorize os valores do saber ser, saber fazer e saber estar e que prepare para a aprendizagem ao longo da vida e crie uma cultura de investigação, experimentação e inovação.

Conforme o programa a ser apresentado, o executivo está empenhado em continuar a consolidação do processo de universalização e de qualificação do Ensino Pré-Escolar (EPE), criando condições para garantir que todas as crianças com 4-5 anos possam frequentar o EPE e realizar plenamente as aprendizagens previstas, estimulando a melhoria qualitativa.

A reforma iniciada no Ensino Básico, segundo o documento a ser aprovado, vai dar continuidade com a formação pedagógica dos professores para a utilização dos novos programas, manuais e demais materiais curriculares, e com a avaliação da reforma para reforçar os aspectos qualitativos da mesma, com vista a assegurar aprendizagens essenciais sólidas, inclusão, sucesso escolar e competências.

Ainda o programa, o Governo tem como meta a reforma do ensino secundário (via geral e via técnica) com a concretização da revisão curricular em curso, cujo objectivo será construir e sequenciar o conhecimento dos alunos em função das áreas escolhidas, e do perfil de saída do ensino secundário e proporcionar a transferência/utilização de saberes, habilidades e atitudes em situações novas ou em novas orientações vocacionais e profissionais.

A reforma prevê, de acordo com o documento, a efectivação da reforma nas vias geral e técnica a partir de Setembro de 2021, com o 9º ano e, paralelamente trabalhar-se-á, no sentido de garantir a implementação do 10º, 11º e 12º anos nos próximos três anos, culminando assim pela primeira vez, uma reforma completa do sistema educativo com a introdução de novas matrizes curriculares, novos programas, manuais e recursos didácticos.

Na nova legislatura o Governo garante promover, em linha com o dividendo digital progressivamente gerado pela sociedade cabo-verdiana, a inclusão e a integração digital de toda a comunidade educativa, através do fomento da literacia digital, associado às acessibilidades e ao fomento da cultura de usabilidade comunitária das tecnologias de base digital em todos os níveis do sistema de ensino, mediante reestruturação e reforço da capacidade tecnológica da Rádio e Televisão Educativas, desenvolvendo um Sistema Global de Comunicação e de Multimédia Educativas.

Ainda no sector, o Governo compromete-se nesta legislatura a implementar políticas de educação e formação profissional de adultos, visando a inclusão social, a redução da pobreza e a promoção do auto-emprego e empreendedorismo.

O ensino superior nacional, segundo o programa para a décima legislatura, será alinhado com “as melhores práticas internacionais” em regulação, currículos, sistemas internacionais de qualidade, promoção do uso da língua inglesa também como língua de trabalho académico de ensino, como consequência da assunção deste sector como eixo estratégico para o desenvolvimento do país.

Para isso, o Programa do Governo inclui reestruturação do Ensino Superior com a introdução e reforço de elementos estruturantes de garantia da qualidade e sustentabilidade, através da especialização das universidades públicas por áreas complementares concentradas em cada instituição, e na procura de soluções de proximidade como resposta especializada às necessidades locais e regionais de formação e emprego, introdução de um novo modelo de governança das universidades públicas.

O programa destaca ainda como imperativo a revisão da legislação que regula o Sistema de Ensino Superior e a criação de condições para a consolidação da Universidade Técnica do Atlântico e respectivas unidades orgânicas de ensino e de investigação, bem como a construção do Campus Universitário da UTA, o pilar do ensino superior do Campus Mar.

Na nova legislatura, o executivo cabo-verdiano, no seu programa de mandato, garante o reforço do investimento na implementação da Agenda de Investigação para financiar projectos de investigação mediante edital e concurso, financiar a publicação de estudos e artigos científicos especializados e participação em eventos científicos e edição de livros e revistas, em áreas estratégias para o desenvolvimento nacional.

Neste mandato, segundo sublinha o programa, o Governo pretende dotar o País de um Estatuto de Professor Universitário e de Investigador, acautelando a sua efectiva implementação, com base na interconversão entre a docência, a investigação e o emprego científico-tecnológico nas instituições e empresas públicas ou privadas, assim como a criação de um corpo de legislação sobre o uso cooperativo dos laboratórios públicos e equiparados existentes no País.

“O Governo, alinhando o sistema educativo nacional com os países da OCDE, avaliará paulatinamente a viabilidade institucional das Instituições de Ensino e a qualidade do ensino, dos diplomados e quadros formados, em estreita sintonização com as necessidades do mercado e sob a coordenação conjunta da Agência Reguladora do Ensino Superior (ARES) e a sua congénere a institucionalizar no seio da Direcção Nacional de Educação”, lê-se no documento.

Para isso, indica no programa, será implementado um Sistema Integral de Avaliação do Ensino Básico, Secundário e Superior, e promoverá a certificação para a qualidade de todas as instituições de ensino no país, instalando o Barómetro Nacional do Sistema Educativo (BNSE) que avaliará, com a periodicidade pré-estabelecida, a qualidade do sistema de base ao topo (do básico ao superior).