Política

As eleições legislativas deverão ser realizadas entre Março e Abril do próximo ano, para permitir que as presidenciais venham ocorrer dentro do limite do prazo de 180 dias, disse a presidente da Comissão Nacional das Eleições (CNE).

Maria do Rosário Gonçalves fez estas declarações esta quinta-feira, 3, quando falava aos jornalistas à saída de um encontro com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, onde foram abordados o planeamento e demais acções para as próximas eleições legislativas a serem realizadas em 2021.

Segundo esta responsável, a preocupação neste momento sobre a realização das eleições legislativas tem a ver, sobretudo, pelo respeito do calendário eleitoral conforme o código legal, lembrando que entre as eleições legislativas e as presidenciais deve haver um espaço de pelo menos seis meses, ou seja, 180 dias.

“Sabemos também que, igualmente, Sua Excelência tem até 25 dias antes do término do mandato de realizar as eleições presidenciais, então, a preocupação é como compatibilizar esses prazos das eleições legislativas e as eleições presidenciais de forma a que a Sua Excelência, o Presidente da Republica, não tenha que recorrer à excepção que está prevista na Constituição da Republica no artigo 112 nº 3 para prorrogar o seu mandato”, elucidou.

Isto quer dizer, prosseguiu Maria do Rosário, que para que Jorge Carlos Fonseca não tenha que prorrogar o seu mandato em 2021, terá que, necessariamente, designar a data das eleições legislativas para Março ou Abril de 2021.

A CNE, de acordo com a presidente, é no entendimento de que a designação da data das eleições deve prevalecer o respeito pela Constituição da República e do Código Eleitoral, realçando que quanto as contingências da covid-19, as eleições autárquicas deste ano demonstraram que será possível garantir a realização do pleito eleitoral do próximo ano.

Entretanto, Maria do Rosário frisou que os constrangimentos existentes em termos de natureza logística, bem como o contexto da covid-19, não devem ser utilizados para adiar a realização das eleições, isto porque, sustentou, a realização das eleições periódicas e regulares e sempre dentro do prazo é “um marco fundamental e importante da democracia cabo-verdiana”.

“É um índice de avaliação que esteve e está sempre bem posicionado e nós entendemos que não há razões que justifique neste momento, que as eleições legislativas não aconteçam dentro do prazo, portanto, no mês de Março, máximo até Abril”, declarou, salientando que as ponderações relativamente as eleições resultam, sobretudo, do contexto da pandemia da covid-19 no país e na diáspora e o facto do recenseamento não ter arrancado na diáspora.

Lembrou, por outro lado, que o próprio Presidente da República já manifestou que não pretende prorrogar o seu mandato, apelando neste sentido, ao esforço de todos no sentido de se responder positivamente e criar as condições para que as eleições legislativas aconteçam dentro de um quadro legal.

“Este esforço, sobretudo da logística eleitoral, sob responsabilidade do Governo, terá algumas dificuldades, mas são dificuldades que poderão ser ultrapassadas. Portanto, pensamos que conseguiremos responder a data que o Presidente da República designar contando com todos os cabo-verdianos neste grande desafio”, concluiu.

Com Inforpress