Política

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Chefe do Governo vai ao Parlamento debater estado da Nação com foco na emergência social e económica

• Por SM/Lusa
• 27 de Jul de 2022

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, volta esta sexta-feira à Assembleia Nacional para apresentar, pela sétima vez, o estado da Nação, debate anual que encerra o ano parlamentar, com o país em “emergência social e económica”.

Depois de dois anos (2020 e 2021) marcados pelo impacto da crise económica provocada pela pandemia de covid-19 e ausência de turismo, setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e do emprego, a escalada de preços no mercado internacional, provocada pela guerra na Ucrânia, volta a criar dificuldades à economia cabo-verdiana em 2022.

Ainda a recuperar do impacto económico da pandemia e a enfrentar há quatro anos uma seca severa, o país recorre a combustíveis fósseis para produzir cerca de 80% da eletricidade de que necessita e importa 80% dos alimentos que consome, esperando para este ano, segundo o Governo, uma taxa de inflação de 8%, a mais alta em 25 anos.

Este cenário, que marcará o debate sobre o estado da Nação, na sexta-feira, a partir das 09:00 locais (11:00 em Lisboa), na Assembleia Nacional, levou o chefe do Governo a declarar há cerca de um mês a situação de emergência social e económica no país, anunciando mais medidas de mitigação dos preços, com um custo total de mais de 80 milhões de euros.

“A situação é de emergência económica, social e humanitária em vários países do mundo, particularmente os países menos desenvolvidos. Em Cabo Verde, sentimos os fortes impactos na inflação, na deterioração do poder de compra das famílias, na segurança alimentar e nas perspetivas de crescimento económico. Estas são as razões para declarar situação de emergência social e económica em Cabo Verde, derivada dos impactos da guerra na Ucrânia”, anunciou Ulisses Correia e Silva, numa declaração ao país, em 20 de junho.

O debate sobre o estado da Nação encerra os três dias de sessão parlamentar, que se inicia hoje, na Assembleia Nacional, na Praia, e marca o fim do ano parlamentar, com a interrupção dos trabalhos, habitualmente, até meados de outubro.

Para Rui Semedo, eleito em dezembro último presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016), o país precisa de “medidas práticas e atitudes”, desde logo para apoiar os empresários no atual contexto, “e não de discursos”.

“Discursos são bons, são importantes, o país precisa deles, mas o país precisa mais do que discurso, precisa de prática, de ações nestes aspetos. Os anúncios ficaram mesmo pelos anúncios”, criticou esta semana Rui Semedo, que participa no debate sobre o estado da Nação pela primeira vez como presidente eleito do PAICV (em 2021 tinha assumido interinamente o cargo).

Ulisses Correia e Silva, também presidente do Movimento para a Democracia (MpD), foi eleito primeiro-ministro nas legislativas de 2016, sucedendo a 15 anos e três governos do PAICV, então liderado por José Maria Neves, entretanto eleito Presidente da República em outubro último. Nas legislativas realizadas em abril de 2021, o MpD voltou a conquistar a maioria no parlamento.

De acordo com o regimento do parlamento, o primeiro-ministro faz um discurso sobre o Estado da Nação ao plenário da Assembleia Nacional no final de cada sessão legislativa. O debate, de cinco horas, é aberto e encerrado pelo chefe do Governo.

O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.

O primeiro-ministro avançou no mês passado que o custo total para implementação das medidas de mitigação dos efeitos das crises alimentar e energética é de 8,9 mil milhões de escudos (80,7 milhões de euros) até ao final deste ano.

“Situação excecional exige respostas excecionais: incertezas existem quando à evolução da guerra na Ucrânia e seus impactos globais”, prosseguiu, indicando que, desse valor, 50% é destinado à estabilização dos preços dos produtos alimentares, de combustíveis e de eletricidade.

Segundo o chefe do Governo, o país não tem condições de acomodar e financiar as medidas necessárias para responder à crise causada pela guerra, a que se juntam a da seca e a da covid-19, pelo que garantiu a intensificação das ações junto dos parceiros internacionais.

“A declaração da situação de emergência social e económica vai permitir acionar junto dos parceiros instrumentos e mecanismos ajustados às respostas de emergência e mobilizar recursos para o efeito”, referiu.