Política

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Boa Vista. Cláudio Mendonça afirma que há má vontade nas transferências do Fundo do Turismo

• Por Santiago Magazine
• 2 de Abr de 2024

O Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, Cláudio Mendonça, afirmou em conferência de imprensa que há má vontade do gestor do Fundo do Turismo, no financiamento dos projetos da ilha, com impactos negativos no processo de desenvolvimento de uma das ilhas que mais contribui com as receitas do turismo, realçando que nos últimos 3 anos o município recebeu pouco mais de 11 mil contos desses fundos.

Uma das desculpas do gestor do fundo do Turismo para não financiar os projetos apresentados pela Câmara liderada por Mendonça é a falta de justificação da aplicação do montante de 100 mil contos tranferidos para as contas do município em 2017.

Para Cláudio Mendonça, indexar o financiamento de projetos da ilha à justificação dos 100 mil contos transferidos em 2017, curiosamente um ato administrativo e financeiro praticado à margem das diretrizes de gestão do referido Fundo e da própria lei de execução do orçamento do Estado, é uma manobra para sufocar financeiramente o município, comprometendo assim uma das suas principais atividades económicas, que é o turismo.

Até porque, estranha o autarca, não se percebe que volvidos todos esses anos, ou seja, durante 2018, 2019 e 2020, o gestor do Fundo do Turismo nunca exigiu da então equipa camarária, liderada por José Luís Santos, as justificativas da aplicação dos 100 mil contos recebidos. “Ao contrário disso, não perdeu tempo para, no 1º contacto feito por esta equipa, exigir a apresentação dos justificativos respeitantes à aplicação dos 100 mil contos, como condição para o desbloqueamento de mais fundos para Boa Vista”, observa o edil boavistense.

Entretanto, apesar deste evidente contrassenso, Cláudio Mendonça informa que em 2021 a sua Câmara remeteu à entidade gestora do fundo do turismo, os justificativos encontrados nos serviços municipais, entre os quais constam pagamentos de festivais (incluindo passagens para artistas, alojamento e alimentação dos músicos bem como transportes de instrumentos musicais e equipamentos), remodelação de casas, melhoria de alguns serviços municipais, parques infantis e polivalentes.

Segundo o presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, os justificativos apresentados foram recusados pelo gestor do Fundo do Turismo, sob a alegação de que o financiamento foi mal aplicado, ou seja, foram desviados dos projetos para os quais destinavam, uma vez que sustenta aquele responsável, "desses 100 mil contos, 80 mil contos deviam ser canalizados para projetos de requalificação urbana e 20 mil para melhoria da rede de água, energia, esgotos, bem como para estudos geotécnicos e caracterização dos solos no bairro Boa Esperança."

“Desde então, o gestor do Fundo comprometeu deslocar-se à Boa Vista, juntamente com os técnicos de contabilidade para, in loco, perceber o que teria acontecido e juntos procurarmos uma solução. Deslocação que não realizou até aos dias de hoje, ficando o processo pendente, por sua obra e graça, apesar das nossas insistências”, acusa Cláudio Mendonça, sublinhando que isto prova "a má vontade do gestor do Fundo do Turismo na resolução deste problema, numa única tentativa de bloquear os projectos apresentados por esta equip,a como a requalificação do Largo de Rua de Caboco, Home Stay, reabilitação do troço da estrada Povoação Velha/Santa Mónica, plano Sanitário da ilha, Escola de Música, Museu Aristides Pereira e eventos turístico/culturais e festas de romaria e consequentemente e travar o desenvolvimento da Boa Vista."

O edil é categórico em afirmar que o gestor do Fundo "é o rosto visível do sufoco que o Govderno tem vindo a impor à ilha da Boa Vista, condicionando a materialização de projetos estruturantes para a melhoria da qualidade de vida e para a alavancagem do potencial competitivo local", realçando que nos últimos 3 anos Boa Vista recebeu pouco mais de 11 mil contos de fundos do turismo.