Política

A intenção foi avançada hoje em conferência, na Cidade da Praia, pelo porta-voz da bancada do MpD, Manuel Alves, na sequência da publicação do orçamento da Câmara Municipal Praia, aprovada na última reunião da Assembleia Municipal.

“Vamos intentar uma acção junto do TC para que suspenda a execução deste orçamento, pois não mereceu a aprovação dos deputados”, garantiu Manuel Alves.

O eleito municipal avançou que o MpD vai também entrar com um pedido de impugnação deste orçamento publicado no Boletim Oficial (BO) e apresentar uma queixa-crime junto do Ministério Público.

A bancada do MpD considera que o orçamento aprovado apresenta “ilegalidades com laivos de crime, que lesa o erário público, por fortes indícios de fraude e abuso do poder”.

De entre as alegadas ilegalidades, o MpD aponta a “adulteração de documentos e alteração de números” de mapas, fichas de projectos e ausência de articulados da deliberação que aprovou o orçamento da autarquia para 2021.

Acrescenta ainda a diferença entre os mapas aprovados na sessão da Assembleia Municipal de 28 de Janeiro de 2021 e os publicados no Boletim Oficial nº-36 de 01 de Março de 2021.

“O montante das Receitas de Investimentos aprovado na Assembleia Municipal é de 809.370.00.000 e no mapa do BO é de 750.000.000”, apontou Manuel Alves, precisando que o equilíbrio orçamental aprovado foi de 172,703.492,00.

“No documento publicado no BO aparece o equilíbrio financeiro de zero quando na Assembleia Municipal foi aprovado um de 172.703.492,00. Na realidade, mesmo com as alterações feitas sem aprovação da assembleia, o equilíbrio financeiro continua negativo no valor de 164. 076.481, e não zero como foi publicado no Boletim Oficial”, esclareceu.

Manuel Alves denunciou ainda que os erros foram identificados durante a sessão, tendo a bancada do MpD solicitado a suspensão dos trabalhos para a devida correcção, “que foi terminantemente recusada”.