Política

De acordo com um comunicado enviado à nossa redação, "a principal decisão da CEDEAO sobre a imunidade e inviolabilidade diplomáticas do Embaixador e Enviado Especial Alex Saab foi agendada para audiência, ontem, 22 de janeiro. Para que a audiência se realizasse, era necessária a presença do juiz cabo-verdiano. Para surpresa dos convocados para a audiência, o referido juiz estava ausente, alegando problemas derivados da COVID19. Para além do facto de a epidemia já existir há mais de um ano e não ter impedido a sua presença, a sua ausência equivale a uma tentativa clara e deliberada do Governo de Cabo Verde de sabotar a audiência e denegrir o Tribunal".

O mesmo documento lembra que, além da sentença do Tribunal da CEDEAO, na quinta-feira, 21, o Tribunal da Relação de Barlavento autorizou a prisão domiciliária de Alex Saab. Entretanto, e tal como este jornal denunciou ontem, a polícia do Sal não foi oficialmente comunicada da ordem do tribunal. "Cinicamente, isto fará com que o Embaixador Saab permaneça sob custódia pelo menos até segunda-feira, dado que hoje, 22, é feriado no Barlavento (Mindelo). Tudo isto continua a tortura psicológica do Embaixador Saab".

A equipa jurídica, segundo a nota a que vimos referindo, contactou o Oficial de Justiça do Tribunal da Relação de Barlavento e a ProcuradoriaGeral e "ambos confirmaram que todas as autoridades relevantes foram notificadas na quinta-feira o 21, deixando um mistério sobre a razão pela qual a polícia de Sal nada sabe".

Não é a primeira vez que o Enviado Especial é vítima destas irregularidades no sistema judicial cabo-verdiano, que nesta ocasião parece estar deliberadamente a tentar sabotar o Tribunal da CEDEAO, presumivelmente, como resultado da pressão dos Estados Unidos da América.

"A equipa jurídica solicita a intervenção direta dos Chefes de Estado da CEDEAO para responsabilizar Cabo Verde pelo seu contínuo incumprimento do acórdão vinculativo de 2 de dezembro de 2020 emitida pela CEDEAO, que destrói deliberadamente as fundações da Comunidade e do Tribunal da CEDEAO", conclui o comunicado.