São Domingos. PAICV diz que "a Câmara violou, deliberadamente, as leis orçamentais em vigor"

Política

A bancada municipal do PAICV em São Domingos solicitou esta sexta-feira, 9, ao Tribunal de Contas a fiscalização das “irregularidades e intransparência” da autarquia local na execução do orçamento de 2018, causando a estagnação do município.

“Dado às intransparências e desrespeito pelas leis por parte da câmara municipal de São Domingos, a nossa bancada pretende solicitar, junto ao Tribunal de Contas, a fiscalização da gestão financeira e administrativa da edilidade”, informou o porta-voz do PAICV, José Carlos Moniz, realçando a urgência da situação.

Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, reagindo ao relatório de conta de gerência da autarquia de São Domingos, aquele dirigente político denunciou a existência de “várias irregularidades” constatadas nos dados divulgados pelo Tribunal de Contas.

“Constata-se que na execução orçamental de 2018, a edilidade violou, deliberadamente, as leis orçamentais em vigor”, admitiu.

Conforme disse, a edilidade desrespeitou o princípio de equilíbrio financeiro, aumentando as despesas em cerca de 75 milhões de escudos em gastos que não estavam inscritos no orçamento de 2018.

“Durante a análise dos documentos que recebemos, notámos que os modelos fundamentais e exigidos pela lei de prestação de contas, nomeadamente os modelos três e quatro estavam incompletos”, constatou.

O porta-voz do maior partido da oposição alegou ainda que o processo de empreitada e execução de obras em São Domingos é “muito obscuro”, zelando pelo secretismo.

“Nunca apresentaram um único projecto e/ou programa à assembleia municipal durante as reuniões de aprovação dos planos de actividades ou dos orçamentos”, lamentou, indicando irregularidades na realização das obras.

A mesma fonte acusou a vereadora do Planeamento, Urbanismo, Habitação, Ordenamento do Território e da Protecção Civil de convidar, avaliar e decidir que empresa contratar para a execução das obras que, segundo afiançou, “muitas ficam inacabadas”.

Segundo a bancada do PAICV, na localidade de Choupana existe uma construção orçada em mais de sete milhões de escudos, que deveria estar concluída em três meses, mas, acrescentou, está estagnada, dificultando a mobilidade dos moradores.

“A dificuldade da câmara em justificar como é que gastou tanto dinheiro [202.183.561,00 CVE] dos fundos do Ambiente, da Manutenção Rodoviária, do Turismo, e do PRAA (Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades) espelha a má gestão e o mau serviço que esta equipa vem prestando aos saodominguenses”, afirmou.

Por essas razões, asseverou, a “população está a padecer” devido à falta de água, de rede de esgotos, do emprego e de redes viárias.

Com Inforpress