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Por: Albino Sequeira

albino Ponto de vista

Gerir é governar. É com este propósito que, a constituição de Cabo Verde dá ao governo a legitimidade de gerir os recursos disponíveis do país para uma distribuição igualitária aos Cabo-verdianos.

As novas exigências da sociedade permitem que a forma de governar, as políticas de governação, atualmente, estejam em permanente reestruturação, de modo que deem respostas às questões e preocupações da população.

O objetivo dessas reflexões constantes, passa pela efetividade da política que propicia um ponto de equilíbrio entre os interesses dos governantes e do povo.

O Governo através do seu programa de governação definiu vários mecanismos para servir melhor as suas gentes, entretanto, existe ainda uma lista enorme de conceitos que precisam ser debatidos e questionados, como o limite do poder do Estado, as decisões económicas, a liberdade de expressão, a saúde, a segurança, o direito dos cidadãos e a necessidade de adotar uma política de equidade com a classe desprotegida, os pobres.

A má distribuição dos recursos arrecadados e uma falta de atenção em situações críticas da sociedade como segurança pública, saúde, emprego, sobretudo para camada jovem, por todas as ilhas de Cabo Verde têm contribuído para surgimento de muitos movimentos sociais que reivindicam os seus direitos e uma política sem discriminação.

O Governo deve ter em conta que as suas decisões devem prezar pelo bem-estar dos Cabo-verdianos.

A forma de governar uma nação exige a presença, ou a característica de um gestor, que seja capaz de fazer uma gestão com base nos princípios democráticos e liderar um povo com a postura de um político democrático, assente nos princípios e valores da Constituição da República.

Uma vez elegidos pelo povo, os políticos devem auscultar a voz daqueles que os escolheram, sentir as suas carências, as suas dificuldades e procurar um modelo de gestão que permite a criação da riqueza visando equacionar as problemáticas geradas na sociedade.

Ouvir o povo, é a ouvir as suas representações, pode ser tanto a oposição como também os deputados da situação, desde que colocam os interesses do país acima dos interesses partidários.

O que acontece é que, o nosso Governo tem procurado desde sempre executar as suas linhas de governação sem ouvir a opinião contrária, não sendo recetivo às ideias da oposição, sem escutar previamente a classe empresarial, a sociedade, tomando decisões de forma unilateral, aplicando o modelo de um governo tirânico e inflexível.

As ações governativas deste Governo é antidemocrático, não aceita questionamentos dos oprimidos, dos jovens desempregados, de mulheres, mãe-chefes de família, dos estudantes. Quando é confrontado pelos problemas, repugna as situações levantadas.

Cabo Verde precisa de um Elenco Governamental, que assimila conhecimentos e princípios virados para uma visão estratégica e que seja capaz de ouvir e aceitar as ideias de outros, especialmente acatar as respostas de um ambiente de negócio que seja da favorável aos “stakeholders”, da classe empresarial, dos jovens, cuja finalidade é permitir estabelecer metas coerentes para se alcançar os objetivos propostos.

Hoje mais do que nunca se precisa de programas voltadas para as pessoas, políticas que têm impacto direto e imediato na melhoria das condições de vida da população Cabo-verdiana. Para tal, é preciso repensar as medidas que são implementadas, é necessário deixar o modelo tradicional de governação para apostar em modelos modernos.

A gestão pública em Cabo Verde deve adotar boas práticas de governança corporativa, já consolidada em algumas empresas privadas na busca de transparência, eficácia e melhores resultados, com a implementação de estratégias, responsabilidades e devida atuação de cada instituição pública, evitando a falência total das organizações públicas.

As empresas do Estado carecem de recursos, daí que, devem procurar soluções para criarem riquezas de modo a minimizar as inquietações da comunidade. É uma questão que leva a uma reformulação das leis do Estado, no sentido de proporcionar às instituições públicas, em particular as autarquias locais, mais autonomia em determinadas esferas políticas, que visa aumentar os recursos financeiros, que impulsiona o desenvolvimento sustentável.

A morosidade e a burocracia são dois grandes problemas que impedem que as empresas públicas Cabo-verdianas sejam mais produtivas e que melhoram a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Os especialistas contemporâneos apontam três pilares fundamentais para resolver esta pendência; a liderança, estratégia e controlo, que assentem em boas práticas da Governação: a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade.

Precisa-se de uma administração pública eficaz, eficiente e participativa. Uma administração amiga das pessoas, que transmite confiança à sociedade Cabo-verdiana, uma administração do Estado menos onerosa e mais simpática aos cidadãos.

O Governo de Cabo Verde deve libertar da ideia de que o turismo é o ouro, ou diamante do país, virando todas as apostas para este setor descuidando de outras indústrias. De reconhecer que, o turismo tem tido um contributo relevante no PIB de Cabo Verde, mas isto deve-se ao fato dos Governos terem voltadas todas as ações governativas para este setor, tanto que, o atual Governo isentou a taxa de entrada no país aos turistas, de modo a aumentar para um milhão de entrada de turistas no país, até 2020, preocupando meramente com números, não com as vantagens e desvantagens, sem um plano que intermedeia os efeitos do turismo, e esboçar que turismo queremos para o país. A taxa que era paga pelos turistas na entrada no país, agora é suportada pelos filhos de emigrantes Cabo-verdianos, no valor de 30€.

Se apostarem mais numa ligação regular e seguro interilhas, tanto marítimo ou aéreo, com investimentos em agricultura, pecuária e pesca, acredito que o país crescerá mais do que estar na dependência do turismo. Sublinho, é importante o contributo do turismo para a geração de rendimentos, mas não é a mais essencial para o crescimento do país.

Um país só se desenvolve com indústrias, e a agricultura é o principal motor para aparecimento de unidades industriais em Cabo Verde. A produção começa na base.

O Estado é uma empresa, gerida pelos políticos e acionado pelo povo. Neste caso, os políticos eleitos, os governantes são os administradores, governo é o conselho da administração do Estado, onde os acionistas são os cidadãos. Para gerir esta organização sem fins lucrativos, é preciso escolher um modelo de governação, que faça valer os pilares da boa governança.

De todos os modelos existentes, optaria pelo modelo Anglo-saxão para gestão pública do país.

Um modelo caraterizado pelo controlo por parte dos acionistas, (neste caso, a população devia controlar as ações do Governo), separação entre propriedade e gestão, proteção da classe baixa (erradicando a pobreza) e participação de “insiders” e “outsiders” no conselho administrativo.

O povo (os acionistas) deve ter a palavra final no sistema de governação, uma vez que carregam o risco das decisões, na escolha dos eleitos, exigindo a maior produtividade destes, a maximização de rendimento suficiente para equilibrar os interesses sociais com os económicos. Para que as metas e os objetivos sejam alcançados deve haver uma comunicação efetiva entre os acionistas, administração e o conselho.

As decisões importantes deveriam ser submetidas à opinião dos Cabo-verdianos, que são os acionistas.

Com interesse político abraçado às causas do desenvolvimento do país, teremos mais empregos disponíveis, mais rendimentos, investimentos, mais realização, por conseguinte seremos mais felizes.



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