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Contudo, Silves manifestou muita preocupação pela forma como o Estado de direito democrático e a liberdade de imprensa estão a ser beliscados.

“Com naturalidade e sem surpresas porque isso foi montado para acontecer. Vejo um país a caminhar para o fundo do poço. Quando se nega a um jornalista a sua missão de informar… não é só negar, é amordaçar com intimidação, processo, existência do processo, a partir dos quais pode ir parar à cadeia ou até pagar multa ou indemnização. É uma situação deplorável”, lamentou o jornalista Hermínio Silves.  

Silves falava hoje em declarações à Inforpress, reagindo à notícia veiculada no jornal online Santiago Magazine, intitulado: “Caso Paulo Rocha. PGR veio com tudo: sete arguidos por violação do segredo de justiça e desobediência qualificada e sugestão para ministro e agentes pedirem indemnização”.

Sob Hermínio Silves recai a acusação de violação de segredo de justiça e desobediência qualificada por causa da divulgação das investigações à morte violenta de Zezito Denti d’Oru, ocorrido a 13 de Outubro de 2014, na Cidadela, que tinham como suspeitos agentes da PJ que integravam o Grupo de Operações Tácticas da instituição e, supostamente, liderados por Paulo Rocha, actual ministro da Administração Interna e na altura dos factos director nacional adjunto da PJ.

“Este processo foi engendrado para proteger as pessoas com base numa suposta violação do segredo de justiça e desobediência qualificada. Alguém foi morto. Ainda não se sabe, concretamente, o que é que aconteceu. As verdades passaram a ser mentiras e as mentiras passaram a ser verdade, ao longo deste período”, ponderou.

“Não vamos baixar os braços. Vamos continuar a desempenhar o nosso papel. Não vamos permitir que a liberdade de imprensa continue a ser espezinhada desta forma e sem base legal”, advertiu.

Já o jornalista Daniel Almeida, do A Nação, constituído também arguido neste processo, mediante orientação do seu advogado, entendeu não prestar qualquer declaração à imprensa, avançando, entretanto, que o A Nação iria reagir à decisão da Procuradoria Geral da República.

Referir que ambos os jornais também são constituídos arguidos neste processo.

Segundo a notícia no Santiago Magazine, além dos jornalistas, o procurador Nilton Moniz acusa os inspectores da Polícia Judiciária, André Semedo e João Emílio Tavares, e o procurador Ary Varela, de serem os responsáveis directos pela alegada violação do segredo de justiça.

Alude ainda que a procuradoria pede julgamento perante tribunal singular, não promove, “por ora”, nenhuma medida de coacção contra os arguidos, mas manda notificar Paulo Rocha e os agentes da PJ que estavam a ser investigados para, se quiserem, num prazo de sete dias, também agirem civilmente contra os ora arguidos exigindo indemnização.

Recordar que Paulo Rocha, individualmente, intentou uma acção criminal contra o jornalista Hermínio Silves e o Santiago Magazine e outra cível contra o jornalista e este jornal cujo julgamento vem decorrendo desde 07 de Maio deste ano no campus do Palmarejo.

Nesse processo, no qual também são arguidos os antigos oficiais da Polícia Nacional, Elias Silva e Manuel Alves, o governante pede uma indemnização de oito mil contos.