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A informação no final da tarde desta quarta-feira, 16, pela própria Presidência da República, através de um comunicado de imprensa. A nota -"Alterações na Chefia da Casa Civil da Presidência da República: Fim de Comissão de Jorge Tolentino e Nomeação de Avelino Bonifácio" - diz que por Decreto Presidencial nº 15/2024, se "dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do Embaixador Jorge Homero Tolentino Araújo no cargo de Chefe da Casa Civil do Presidente da República, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2024".

Tolentino, um dos principais visados nos escândalos envolvendo o salário da primeira-dama e outros gastos tidos como ilegais pelo Tribunal de Contas, inclusive a compra de um quadro pela Presidência que pertencia ao chefe da Casa civil, não resistiu à avalanche de críticas e terá decidido sair de modo a minimizar os ataques ao Palácio do Plateau.

Assim, José Maria Neves nomeou o economista Avelino Bonifácio como seu novo Chefe da Casa Civil, que tomará posse e assumirá as novas funções a partir do dia 1 de Novembro. 

Eis o comunicado do PR na íntegra:

"O Presidente da República, através do Decreto Presidencial nº 15/2024, ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 42º da Lei nº 13/VII/2007, de 2 de Julho, que aprova a Orgânica da Presidência da República, conjugado com o nº 1 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 49/2014, de 10 de Setembro, que estabelece o Estatuto de Pessoal do Quadro Especial da Administração Pública Central, dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do Embaixador Jorge Homero Tolentino Araújo no cargo de Chefe da Casa Civil do Presidente da República, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2024.

Na sequência, e de acordo com o Decreto nº 16/2024, de 15 de Outubro , nos termos ao abrigo do disposto no nº 2 do artigo 42º da Lei nº 13/VII/2007, de 2 de Julho, que aprova a Orgânica da Presidência da República, conjugado com o nº 1 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 49/2014, de 10 de Setembro, que estabelece o Estatuto de Pessoal do Quadro Especial da Administração Pública Central, é nomeado o Dr. Avelino Bonifácio Fernandes Lopes para o cargo de Chefe da Casa Civil do Presidente da República, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2024.
A Presidência da República agradece ao Embaixador Jorge Homero Tolentino Araújo pelo seu dedicado serviço, augurando-lhe sucessos na sua caminhada, ao mesmo tempo que deseja ao Dr. Avelino Bonifácio Fernandes Lopes sucesso nas suas novas funções".