A Imprensa Nacional de Cabo Verde (INCV) vai lançar em setembro o Boletim Oficial Eletrónico (BOE) que vai disponibilizar gratuitamente os impressos desde a independência, em 1975, até 2005, anunciou hoje a instituição.
O lançamento do Boletim Oficial Eletrónico (BOE) está enquadrado nas comemorações do 182.º aniversário da INCV, que será assinado a 24 de agosto, data que coincide com a publicação do primeiro Boletim Oficial do país, em Sal Rei, na ilha da Boa Vista, em 1842.
Segundo a instituição, o novo portal de publicação e consulta do jornal oficial do Estado, “vai trazer maior eficiência e qualidade na produção/difusão do Boletim Oficial”.
O novo instrumento vai subsistir o atual Kiosk e incluir todos ao Boletins oficiais desde 1975, ano da independência do país de Portugal, até 2005, que nunca estiveram na plataforma e que agora os utentes terão oportunidade de consultar e descarregar gratuitamente.
A Imprensa Nacional avançou ainda, em nota de imprensa, que vai disponibilizar o BOE em formato html, “para fácil e confortável leitura online, acessível para dispositivos móveis, dispensando a necessidade de descarregar ficheiros pdf e dispor de software adicional para os consultar”.
Outras melhorias serão um novo interface, com grafismo mais moderno e de fácil utilização, uma maior agilidade no processo de submissão e gestão de atos para o Estado e as empresas e numeração automática e sequencial de cada Boletim Oficial.
A possibilidade de impressão e partilha nas redes sociais de cada Boletim Oficial ou de um ato específico é outras das novidades do novo portal, que vai passar a permitir a pesquisa por texto livre.
Os serviços do Boletim Oficial continuam a ser a atividade com maior peso no quadro do volume de negócios, segundo a empresa.
A Imprensa Nacional de Cabo Verde avançou que o ponto alto da celebração dos 182 anos será em outubro, onde prevê lançar a Gráfica de Segurança, um dos seus grandes investimentos, orçada em cerca de 470 milhões de escudos (4,2 milhões de euros).
Ainda este ano, prevê passar a produzir e personalizar no país documentos oficiais, como o passaporte, o Cartão Nacional de Identificação (CNI) e o Cartão de Residência, que atualmente são emitidos em Portugal.
A empresa registou em 2023 uma queda de 37,6% no resultado líquido, face ao ano anterior, devido às obras para construção da Gráfica de Segurança, segundo o relatório e contas da empresa.
Numa mensagem que acompanha o relatório, o presidente da INCV, Raimundo Lopes, explicou que 2023 foi um “ano atípico e especial” pelo facto de a empresa ainda continuar em espaços arrendados e provisórios, “com limitações”, em virtude das obras de remodelação em curso para instalação do centro de personalização.
A Imprensa Nacional de Cabo Verde é uma das mais antigas empresas do arquipélago que, além da produção e distribuição gratuita do Boletim Oficial, assegura a produção de livros, cartões, bilhete de identidade e revistas, através da unidade gráfica, e emprega 56 trabalhadores.
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