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O dirigente do Sindicato da Indústria, Agricultura, Comércio e Serviços Afins (SIACSA) denunciou na manhã desta segunda-feira, 22, “situações sócio-político-laborais graves” relacionadas com dívidas de instituições públicas e privadas ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) que, de acordo com Gilberto Lima, estão a prejudicar os trabalhadores e podem comprometer a sustentabilidade do sistema.

Em conferência de imprensa, Lima destacou o caso dos 99 agentes prisionais da quarta incorporação, que tiveram descontos de 42 mil escudos cada um processado nas suas remunerações, mas cujos valores, cerca de 7 mil contos, “nunca deram entrada no INPS”.

Ministério da Justiça é reincidente

O dirigente sindical acusou o Ministério da Justiça de incumprimento reiterado, acrescentando que “se não houver solução, o SIACSA vai avançar com queixa em tribunal”.

O líder sindical apontou, ainda, atrasos nas contribuições relativas aos meses de maio a agosto, excesso de carga horária, sem pagamento em algumas cadeias, e falta de resposta às reivindicações apresentadas pelo sindicato.

Para além do Ministério da Justiça, Gilberto Lima denunciou dívidas “elevadas” de várias câmaras municipais, destacando a da Praia como “a mais grave” por não cumprir acordos previamente assinados.

Gilberto Lima referiu, também, anomalias na lista de regularização dos vínculos precários no Ministério da Saúde e acusou empresas privadas, incluindo chinesas em São Vicente, de não aplicarem o salário mínimo e de não inscreverem os trabalhadores no sistema de previdência.

Ainda segundo o dirigente sindical, a situação está a afetar milhares de funcionários que ficam impossibilitados de aceder a medicamentos e prestações sociais.

C/Inforpress