Em Foco

A notificação vem na sequência de uma queixa apresentada pelo PAICV que considera que o ato organizado pelo governo “está em violação ao princípio da neutralidade e imparcialidade estabelecido no artigo 97º do Código Eleitoral”.

O ato em apreço, denominado conferência sobre “Juventude e oportunidades no contexto do Orçamento do Estado de 2025”, conta no seu programa com a presença do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia; do ministro adjunto do primeiro-ministro para a Juventude e Desporto, Carlos Monteiro; e do Ministro da Educação, Amadeu Cruz.

Decisão unânime

A CNE salienta que “os membros deliberaram, por unanimidade, no sentido de advertir os promotores do referido evento que, estando em período eleitoral, em especial no de pré-campanha, os titulares de cargos políticos estão adstritos ao dever de neutralidade e imparcialidade (…) no exercício das suas funções, o que impõe aos mesmos equidistância relativamente às diversas candidaturas e a não utilização de recursos públicos ou da sua posição para influenciar, direta ou indiretamente, a campanha eleitoral”.