Em Foco

29 de julho de 2021

A Assembleia Nacional aprovou, por maioria e voto secreto, a suspensão do mandato de deputado da UCID, para permitir o seu julgamento
 

5 de maio de 2022 – 1 de março de 2025

Um grupo de 15 deputados recorreu ao Tribunal Constitucional, alegando que a detenção violava imunidade parlamentar. Em 1 de março de 2025, o TC rejeitou o recurso, mantendo a legalidade da suspensão e detenção
 

29 de agosto a 11 de outubro de 2022

O julgamento durou 72 dias, com mais de três mil páginas, 22 testemunhas e 70 horas de sessão
 

10 novembro de 2022

Sentença lida: sete anos de prisão efetiva — cumulação de pena por dois crimes: atentado contra o Estado de Direito e ofensa a pessoa coletiva. Absolvido de outros dois crimes
Amadeu Oliveira Perdeu o mandato parlamentar (era deputado da UCID), e, após cumprir a pena, fica inelegível por mais quatro anos.
Foi condenado ao pagamento de custas processuais equivalentes a cerca de 118 000 escudos
 

11 novembro 2022

A defesa anunciou recurso da decisão. Tinha 15 dias úteis para apresentar recurso, após receber o acórdão .
 

11 fevereiro 2025

Amadeu Oliveira passa por problemas de saúde e reclama o facto. O PR O Ministério da Justiça divulgou nota informando que o recluso recebe assistência médica, psicossocial e medicamentosa, com consultas regulares ao longo de 2024 (18 consultas) e cinco em 2025 até então, refutando rumores de negligência ou discriminação
 

Situação Atual

Amadeu Oliveira permanece preso, em São Vicente, em condições que ele reivin dica como precácrias do ponto de vista santitário. Tudo isso na cara do Estado de Direito.