Editorial

A gestão fundiária em Cabo Verde tem dado muito que falar. Há muita coisa encoberta, violação de leis e de direitos, negócios obscuros, tráfico de influência, cumplicidades institucionais públicas.

Vários artigos têm sido publicados ao longo dos anos, por diversas entidades, versando o tema. Existem processos judiciais em curso, envolvendo importantes figuras do mundo político, económico e social das ilhas, mas a ideia de impunidade prevalece, com o Estado a assumir o duplo papel do lobo e do cordeiro.

Santiago Magazine, enquanto órgão de comunicação social, tem feito a sua parte, trabalhando na divulgação de negócios de solos no país, na medida das suas possibilidades e de acordo com as informações disponíveis, ciente de que há muito lixo escondido debaixo do tapete e no silêncio das luvas transacionadas entre as partes envolvidas, condimentado com palmadinhas nas costas e olhares cúmplices de satisfação.

De mano para mano, como se diz na gíria popular, todos devem receber o seu quinhão, para que ninguém fique ralhando pelos cantos, não vá o diabo tecê-las.

Em julho de 2019, o jornal Santiago Magazine publicou um Editorial sob o título “A máfia de terrenos e o "dinheiro que nunca mais acaba", onde a imobiliária Turística Salamansa havia sido abordada, entre outros processos.

Porém, novos desenvolvimentos à volta dessa imobiliária recomendam o presente editorial, que apenas quer ver o interesse coletivo salvaguardado, no quadro de uma gestão pública eficiente, eficaz, justa e vinculada aos princípios que fundamentam um Estado de Direito.

Ora, temos que a Imobiliária Turística Salamanca é uma empresa que pertence ao Grupo Figueiredo SGPS, e tem como membros do Conselho de Administração Paulo Figueiredo, Teófilo Figueiredo, José Carvalho (foi Diretor Geral do Turismo, Administrador Executivo da SDTIBM, Administrador Não Executivo e Presidente Substituto da Cabo Verde Investimentos) e José Tomás Veiga.

Fonte: https://www.its.cv/board-of-directors

Não é de se desprezar o facto de que esta empresa se assemelha à Tecnicil, seja na origem, seja nos proprietários. Todos eles que são ou foram proeminentes figuras do MpD.

Recuando um pouco no tempo, temos que a criação das Zonas Turísticas Especiais em São Vicente na zona de Salamansa, Saragaça, Topinho e São Pedro, foi oficialmente aprovada no B. O. N.º 32, de 25 de agosto de 2008, pelo então Governo de José Maria Neves.

Em 2016, o governo de José Maria Neves deixa o poder. A 20 de outubro de 2017, é publicada a Resolução nº 116/2017, que altera o Plano de Ordenamento Turístico (POT) (incluindo o do Saragaça, Topinho e São Pedro), determinando que dos 552 hectares da Zona Turística de Salamansa, 70% se destinam à ocupação de empreendimentos hoteleiros e imobiliária turística, 22% constituem áreas não ocupáveis e 8% ficam reservados à Área Técnica. Da área ocupável, 11% ficam reservadas ao campo de golfe.

Logo no mês seguinte, ou seja, em novembro, seria aprovada a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde, representado pelo então Ministro da Economia e Emprego, José da Silva Gonçalves, e a Imobiliária Turística de Salamansa - ITS S.A. para a Urbanização da Fase 1 da ZTS.

Registe-se que apesar da justeza e seriedade deste instrumento para a atracão de investimentos, nebulam dúvidas pertinentes sobre a sua valência. Por exemplo, o governo exige prova concreta do financiamento, isto é, a garantia de que o Investidor tem o dinheiro para investir antes de assinar a Convenção de Estabelecimento? Tem sido a Convenção de Estabelecimento (doação de Terrenos e isenções fiscais e aduaneiras) o garante do financiamento apresentado aos investidores?

O tempo passa e de repente estamos em 2019, concretamente a 1 de julho desse ano, quando a Imobiliária Turística de Salamansa (ITS) e o Banco de Investimento e Desenvolvimento da CEDEAO (EBID) resolve rubricar o acordo de financiamento para a construção do "Salamansa Bay Stage1", na Ilha de São Vicente. Este ato acontece durante o Cabo Verde Investment Fórum.

Note-se que o Meliã Salamansabay foi promovido pela ITS. Este developer está aberto à negociação e VENDA de até 40% do capital social subjacente ao investimento correspondente.

Convenção transverte-se em concessão? Porquê?

Saltando de documentos em documentos, com fóruns pelo meio, reuniões e encontros diversos que normalmente abrilhantam esses negócios, chega o ano 2020 e com ele a pandemia - Covid-19.

Com o país mergulhado numa luta titânica contra um inimigo invisível e uma recessão económica violenta – o orçamento do Estado acabou sugado pela crise – todavia eis que a 27 de julho é publicada no Boletim Oficial a concessão de duas áreas de terrenos Localizados na ZDTI de Salamansa à empresa ITS.

Ora, tudo indica que com a resolução publicada a 27 de julho, a convenção de estabelecimento, de 12 de outubro de 2017, transverte-se em concessão por um período de 75 anos. 

Se assim for, a pergunta óbvia é: porquê? Se o projeto que dá corpo á Convenção de Estabelecimento, assinada em 2017, ainda não está realizado, o que é que de novo terá acontecido para se mudar a modalidade para concessão por 75 anos? E mais, o que é que explica o secretismo em relação ao acordo de concessão, que não foi publicado como devia e é recomendado por lei?

As leis da república exigem que o gestor público – governo e os seus agentes – prestem contas e sejam transparentes na condução dos negócios do Estado. Este caso concreto de Salamansa configura-se um negócio em que um ativo do Estado – zona de Salmansa – possa estar a ser transferido para o domínio privado sem quaisquer contrapartidas dignas do valor real desse património público.

Será que se trata de mais um caso de Máfia dos Terrenos? Cabo Verde precisa moralizar a gestão fundiária, para proteger o seu património. Há que separar o interesse público do interesse privado.

Fonte: https://www.its.cv/planning