Economia

O Governo admite renegociar no próximo ano o contrato de concessão do serviço público de transporte inter-ilhas de passageiros e carga, assumido desde 2019 pela CV Interilhas, liderada pela portuguesa Transinsular, do Grupo ETE.

A posição consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que o Governo entregou este mês ao Parlamento, o último preparado pelo Executivo nesta legislatura, face à previsão de realização de eleições legislativas até Março próximo, e inclui um corte de quase 30% nos subsídios, que englobam a indemnização compensatória à CV Interilhas.

“A rubrica subsídios está orçada em 629 milhões de escudos para 2021, prevendo uma diminuição de 29,4% em face ao Orçamento Rectificativo 2020, justificada, essencialmente, pela projecção de renegociação de contrato de concessão das linhas marítimas”, lê-se no documento, sendo este um dos vários cortes previstos pelo Governo, para tentar reequilibrar contas públicas, afetadas pela crise gerada pela pandemia de covid-19.

Para 2020, no orçamento elaborado após a pandemia de covid-19 e que entrou em vigor em Agosto, a mesma rúbrica – cerca de metade para subsidiação dos transportes marítimos – foi orçada com 891 milhões de escudos, face aos 729 milhões de escudos inicialmente previstos, e em 2019 com 160 milhões de escudos, mas neste caso a concessão da CV Interilhas só arrancou em meados de agosto.

Fonte da administração da empresa contactada hoje pela Lusa disse desconhecer o assunto, mas afirmou que o contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e mercadorias “está a ser cumprido com a máxima dedicação e entrega” pela CV Interilhas. “Tudo faremos para continuar a merecer a confiança em nós depositada”, acrescentou a fonte.

A administração da CV Interilhas – empresa visada pelas críticas da oposição, que contesta a atribuição da concessão por 20 anos, em concurso público internacional, a uma empresa de capital maioritariamente estrangeiro – prevê perdas de 4,5 milhões de euros este ano, devido à covid-19.

A posição foi assumida em entrevista à Lusa, em Agosto, por Paulo Lopes, administrador-executivo da CV Interilhas, liderada (51%) pela Transinsular, do grupo português ETE, a propósito do primeiro ano de atividade da empresa, com a pandemia de covid-19 a ter “um grande impacto” na atividade, desde logo pela suspensão, durante um mês e meio, de todas as ligações inter-ilhas de transporte de passageiros.

No início da crise sanitária, que levou Cabo Verde a entrar em estado de emergência no final de março, a CV Interilhas chegou a ter uma “redução de 80% da actividade”, mantendo apenas o transporte de carga e evacuações médicas, o que levou a parar três dos cinco navios da frota, colocando em regime de ‘lay-off’ 27 dos 155 trabalhadores que foram contratados.

“Temos vindo gradualmente a recuperar, estamos neste momento em 50% de níveis pré-covid. Estamos a projetar que o impacto nas nossas receitas seja, no acumulado do ano, cerca de 35%. E isso pode representar um impacto de cerca de 500 mil contos, inferior em relação aquilo que tínhamos inicialmente projetado”, acrescentou Paulo Lopes.

No primeiro ano de actividade (até Agosto de 2020) a CV Interilhas transportou 423.000 passageiros entre as ilhas cabo-verdianas, em 4.060 viagens, além de 39.000 viaturas e 41.000 toneladas de carga geral.

A empresa fechou 2019 com um aumento de 25% nos passageiros transportados face ao modelo anterior à concessão – assegurado individualmente por vários armadores, que agora têm 49% do capital social da CV Interilhas e fornecem os navios à empresa – e o crescimento acumulado em março último apontava para uma subida de 17%.

Contudo, com a quebra da actividade desde Abril, o acumulado do primeiro ano de atividade – em 12 meses de operações, cinco são afetados pela pandemia – o total de passageiros transportados caiu 7%, em termos homólogos.

Além do período de Abril a Maio sem transporte de passageiros e a retoma gradual das ligações entretanto iniciada, o administrador da CV Interilhas recordou que a empresa foi obrigada a reduzir a lotação dos navios a 50%, como medida de prevenção da doença.

“Sendo a concessão [do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga] deficitária, passa a ser mais deficitária. Obviamente que isso não tem um impacto direto, porque há uma redução também de custos, nós implementamos um conjunto de medidas, nomeadamente chegamos a parar navios para reduzir os custos de operação”, disse o administrador, admitindo, contudo, que a subvenção do Estado, prevista no contrato de concessão, não será suficiente em 2020.

Com Lusa