Economia

Segundo dados do relatório final da terceira e última revisão do programa de assistência técnica PCI (Instrumento de Coordenação de Políticas, na sigla em inglês), do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Governo de Cabo Verde “planeia revigorar a implementação de reformas nas empresas públicas”.

"O ímpeto da reestruturação das empresas públicas iniciada em 2019 foi interrompido pela crise sanitária. No entanto, o Governo continua comprometido com essas reformas, necessárias para apoiar as perspectivas de crescimento, mitigar riscos fiscais e apoiar a sustentabilidade da dívida”, lê-se no relatório, de 02 de Abril, em que o FMI admite que o Governo “reprogramou” a agenda das privatizações, para concluir “a maior parte” das operações “conforme as condições o permitirem”.

O compromisso do actual Governo, liderado por Ulisses Correia e Silva, surge numa altura em que está a terminar a legislatura, com eleições legislativas agendadas para o próximo dia 18 de Abril.

Na lista enviada pelo Governo ao FMI consta a privatização da CV Handling e a concessão da gestão dos aeroportos, actualmente a cargo da ASA, ambas empresas públicas do sector da aviação, bem como a concessão dos serviços portuários, actualmente a cargo da empresa pública Enapor.

Ainda a conclusão da privatização da empresa pública de produção e distribuição de electricidade e água Electra, bem como a privatização e alienação das participações do Estado nas empresas Inpharma e Emprofac, ambas do sector farmacêutico.

Está igualmente prevista a venda da participação do Estado (39%) na companhia aérea Cabo Verde Airlines (CVA), através da dispersão em bolsa dessas acções, e a conclusão da alienação das participações na Caixa Económica, segundo maior banco comercial do país.

O Governo previa encaixar 4.632 milhões de escudos (41,8 milhões de euros) em 2020 com o programa de privatizações, o equivalente a 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme a lei do Orçamento do Estado, substituída em Agosto com um Orçamento Rectificativo, devido à crise económica e sanitária provocada pela pandemia, levando à suspensão desse processo.

Em Julho de 2019, o Governo estabeleceu com o FMI um programa de apoio técnico no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês), sem envelope financeiro, de 18 meses, para alavancar o programa de reformas no Estado, nomeadamente ao nível das privatizações.

O programa de reformas para o sector empresarial do Estado, iniciado pelo actual Governo cabo-verdiano, envolvia 23 empresas.

Segundo um relatório anterior do FMI, 10 dessas empresas públicas apresentaram prejuízos em 2018.