Economia

O Governo socializou esta sexta-feira, 20, o anteprojecto de lei de registo de penhora de bens móveis, de forma a garantir por exemplo que um carro ou outros equipamentos possam servir de garantia para se ter acesso ao financiamento bancário.

Segundo o consultor do Ministério das Finanças, Simão Monteiro, trata-se de uma componente ao crédito, que visa melhorar o acesso ao financiamento por parte das empresas, e de forma particular as micro, pequenas e médias empresas.

“Em regra os bancos pedem a penhora ou hipoteca sobre bens imóveis porque os bancos funcionam com o princípio da confiança de que os créditos serão reembolsados. Então o Governo quer ver como é que em termos de legislação possamos trazer os bens móveis para o centro de acesso ao crédito”, explicou.

“Por exemplo se uma empresa tiver um computador, um estoque de mercadorias equipamentos porque é que eles não servem para dar de garantia aos bancos? e este projecto de diploma trata desta matéria e para isso é preciso que os bens móveis estejam registado e o que penhor seja publicitado”, acrescentou.

Simão Monteiro frisou que quando num empréstimo uma pessoa ou uma empresa dá um prédio de garantia, esse prédio é registado no registo predial. Entretanto os bens móveis não têm registo.

Por isso o ante-projecto de lei prevê em socialização prevê esse registo, não do bem móvel em si, mas da garantia que é dada ao banco.

O projecto de lei prevê a criação de Plataforma Web do Código onde os bens apresentados como garantia possam estar registados e todos possam, por exemplo saber, que uma pessoa ou uma empresa fez um empréstimo X e que o bem móvel, por exemplo uma viatura, está sob a penhora.

Segundo o Vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, este é mais um incentivo que o Governo está dar aos empresários e aos talentos cabo-verdianos de concretizarem os seus projectos.

“O desafio em relação esse ante-projecto de penhoro e registo de bens moveis tem a ver com a criação de condições para que possamos ter mais garantias que possam ser concedido ao sistema bancário e aos credores para que as micro, pequenos e meios empresários possam ter acesso ao financiamento”, disse.

Contudo, incentivou as empresas a terem as contas em dias e a utilizar as tecnologias para que informação possa ser acessível a todos com qualidade, segurança e em tempo oportuno para que os riscos possam ser bem avaliados e quem for bom empresário bom gestor tiver bons projectos possa ser escolhido em tempo certo e ser financiado.

Olavo Correia reiterou que o Governo está a trabalhar com as câmaras de comércio para mudar o ambiente de negócios e garantir acesso ao financiamento mais facilitado.

“Mas estamos no caminho certo, temos a parceira do sistema bancário, mas também é preciso que tenhamos bons projectos, bem gerido, empresas formalizadas, empresas que nos consigam dar a confiança e capacidade para criar valor. Portanto esse trabalho tem de ser feito em parceira com o sector empresarial, com as empresas, com sistema bancário, e o próprio mercado de capitais”, disse.

O governante adiantou que há uma agenda “muito forte” que está ser implementada com resultados “muito concretos” e precisou que até este momento mais de 600 mil contos foram concedidos de financiamento, ao abrigo do ecossistema, com intervenção directa do Governo.

“É um resultado muito palpável que precisa ser acelerado e temos que aumentar também o caudal e o impacto global na economia”, anotou.

Com Inforpress