Colunista

As reivindicações enérgicas aclamadas via TCV, sobretudo por parte de peixeiras e operadores de pescas em geral de Calheta, Santa Cruz, mas também patentes nas comunidades do mar no Mosquito, Ribeira da Barca, Praia, Rincon, Praia Baixo, Fogo, Brava, Maio etc retratam o estado do setor do mar que, nas últimas décadas, vem sendo exposto para intervenção alargada do governo, sobretudo nas ilhas do sul (mas também em Santo Antão, S.Nicolau, Sal…).

Contudo, a avaliação que se pode fazer sobre e resposta correspondente do governo em relação a essas e outras reivindicações sobre o setor em geral não pode ser satisfatória, pois:

- Não há a requalificação de centros de pescas instaladas décadas atrás nalgumas comunidades de pescas, particularmente em Santiago;

- Não se implementou os cais de pescas propostos nos anos 90, em regiões de Santiago (3), S.Nicolau (1) e S.Antão (1);

- Não se construi marinas em locais previstos no estudo elaborado em 2006 por consultores apoiados pelos Ministério e ENAPOR, que contemplava regiões em Santiago e um pouco por outras ilhas, definindo tipologia dessas infrastruturas marítimo-turisticas de lazer de acordo com as potencialidades das cidades ribeirinhas então indicadas;

- Não se avançou com pequenos portos de comercio aqui e ali configurados em tipologia mista para incluir embarcações em operações pesqueiras, sendo um deles o de Santa Cruz que contou com a visita e aprovação preliminar por parte da cooperação japonesa (eu acompanhei a delegação);

- Não se instalou entidades formativas para o setor do mar para servir sotavento: assim como se instalou todas as estruturas de ensino/formação no norte dentre as inicialmente criadas em Santiago (agora será o instituto agrícola e as contidas na UTA), há muito que se reivindica essa descentralização, para o sul, das estruturas de ensino/formação para o setor do mar; de notar que essa reivindicação nada tem a ver com o anuncio de atividades formativas de pescas para Calheta que não tem potencial compatível para uma escola do mar que se exige para todo sotavento para formar marítimos (mestrança e marinhagem incluindo para pescas), para ratings e para oficiais de máquinas e ponte de navios mercantes, pescas, segurança marítima, portos, gestão costeira etc. Portanto mais uma escola do mar (em Filipinas são 66), agora para o sul: é viável e é justo!

- Não se avançou com a reforma portuária que avantajaria portos como o da Praia (o maior do país em termos de volume de carga movimentada e resultados financeiros), autonomizando-se e negociando, para proveito próprio, a concessão com operadores privados que beneficie o crescimento e desenvolvimento do porto de acordo com a ambição e potencial do seu hinterland! Por conseguinte, o porto que devia ser uma estrutura referencial do setor no país, segue vegetando com péssimo piso, sem equipamentos adequados de carga e descarga, sem terminal de cabotagem e sem gare de passageiros  funcional á altura do grande tráfego de passageiros e para processamento civilizado de cargas marítima inter-ilhas; mas sobretudo não tem uma administração autónoma que funciona militantemente em função do crescimento/desenvolvimento da região que serve, como existe em todos os portos do mundo de tal envergadura a nível de um país;

- Não há uma estrutura adequada para a administração marítima, autoridade marítima e economia marítima para ilha como Santiago com o maior porto do país, maior mercado e número de operadores/embarcações de pescas, grandes negócios/projetos propostos na orla costeira e robusto crescimento de empresas de shipping (agencias, transitários e companhias de navegação) e atividade de construção de embarcações de pescas. Há uma grande demanda de serviços de tal entidade para atuar localmente com autonomia, capacidade e competência para apoiar a criação, crescimento e desenvolvimento das atividades dos operadores do setor em Santiago/Sotavento;

-Santiago Norte, que outrora contava com estrutura mínima de acompanhamento do setor, hoje não tem nada e nem se fala nisso! Não é porto, não são administrações para o mar, para as pescas ou para fiscalização da orla marítima e equipamentos nas comunidades do mar/pescas!

- Apos esforços como aqueles que fiabilizaram investimentos do MCA e Portugal, lá conseguiu-se em Santiago trabalhar o porto da Praia, faltando o resto acima referido.

- Esses esforços foram também no sentido de se instalar um estaleiro de embarcações de pesca no quadro de um complexo de pesca no sul ou norte da Praia (S.Martinho?) mas, embora ter-se conseguido o correspondente estudo realizado pelo PRAO (Programa de Desenvolvimento das Pescas na Africa Ocidental), não se avançou nem com estaleiro «ki fari go» com o complexo que substituiria o atual no Porto da Praia (este seria convertido no tal terminal de cabotagem), edificando o porto em si, o mercado primário do pescado, as instalações do frio e o estaleiro em S.Martinho onde teria melhores condições inclusivamente de se expandir! Que povo não se insurge contra o que acontece com as tentativas de construçao/reparação naval (navios semi-industriais de pescas incluindo fibragem) nas condições que se fazem junto ao Porto da Praia, em Rincon etc!?

- Apesar de, conforme estudo chinês, as reentrâncias e baias santiaguenses sejam as melhores do arquipélago para instalação de fish farming /aquacultura, soma e segue-se com orientação e implementação de projetos só para ilha/ilhas amigas dos dirigentes do setor. Santiago, cujas aguas á volta, por virtude de sobrepesca,  já não têm muito peixe oceânico por perto, á semelhança do que acontece nos espaços pesqueiros de algumas outras ilhas e países, tem precisão crucial de instalações de aquacultura. Mais de 50% do peixe consumido no mundo é dessa proveniência por escassearem stocks pesqueiros oceânicos!

Portanto, de forma sucinta, atrevo dizer que Santiago (podia mencionar outra qualquer ilha que não a da sede do setor do mar), não tolerará mais um governante sequer que venha implementar esse programa louco (no dizer do autor de um artigo recente sobre as «pescas sem piloto» em Santiago) de concentrar tudo numa ilha (é isso a regionalização, a descentralização!?) só que, aliás, em termos relativos, já tem tudo o que as outras ilhas não têm no setor do mar: miríade de instituições, infraestruturas (algumas previstas de luxo, desnecessária e não-prioritária nos portos da Praia e Mindelo), equipamentos todos já instalados etc!?

Exigimos que se formule urgentemente um programa de desenvolvimento especial do setor do mar para o sul do país, permitindo o desenvolvimento de todas as correspondentes valências e potencialidades das ilhas ao sul e não só, nesse campo. É preciso não adiar a instalação de complexos de pescas alternativos ao atual no Porto da Praia para servir as regiões todas do sul, a infraestruturação, formação e equipamento do setor em Santiago Norte incluindo, portos, Instalação do IMP regional e representação em Santiago Norte (com representantes nos principais concelhos ribeirinhos ai norte de Santiago), e criação/reforço de delegações do IMP nas outras ilhas,  reforma total e equipamento do Porto da Praia, a escola do mar de verdade no novo campus da UNI-CV com ajuda chinesa, as instalações de aquacultura, o complexo de pescas e reabilitação dos antigos centros de pescas. O Ministério do mar tem que ter estrutura correspondente em Santiago para todo o sul e trabalhar com outros setores para a qualificação das orlas marítimas que fogem ao que se configura como selvajaria e mal-querer que é o que se faz na Gamboa, Cidade Velha e Ribeira da Barca. Precisamos de Ministro que ajude Santiago a desencalhar os bons projetos na orla marítima que, contando com engenharia financeira concluído, esperam sine die pelo licenciamento!

Finalmente Santiago quer um Ministro que visite pelo menos a estrutura que negam concluir e capacitar do IMP/Capitania dos Portos de Sotavento que muito custou-nos construir em 2012-2014, e não contou, designadamente, por quatro anos, com a visita do Ministro que iniciou funções em 2016!

Haja pois, um novo ministro e outra governação do setor para o sul, para Santiago!

Praia, 12 de Novembro de 2021

Jose Jorge Costa Pina – Mestre em Gestão de Transporte Marítimo