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Matar "pretos" em Cabo Verde não é crime

• Por Armindo Tavares
• 19 de Out de 2022

...dia 25 de outubro de 2017, uma 4ª feira, na zona de Achada Fátima, cidade de Pedra Badejo, freguesia de Santiago Maior no concelho de Santa Cruz, na república de Cabo Verde, logo de manhã, um jovem de nome Filomeno Ramos, conhecido por Pétxa, dirigiu-se à uma casa onde morava EDMILSON FERNANDES TAVARES, conhecido por DECO, de 35 anos de idade e perguntou a uma vizinha, a Maria do Lindo, se não vira a Dina, uma das irmãs do DECO. A Maria respondeu-lhe que a Dina havia acabado de sair. E Petxa disse-lhe que, num despenhadeiro, por detrás da casa da Dina havia uma pessoa morta.Porém, pergunta-se, sem querer deduzir especulações, tirar ilação ou fazer qualquer juízo de valor: o que terá motivado Pétxa a procurar pela Dina, irmã do DECO, e não pelo próprio DECO, que até eram colegas? Porque é que não procurou outros vizinhos, sendo que, ainda não sabia de quem era o cadáver? Muito misterioso!

Dia 25 de outubro de 2017 a Televisão de Cabo Vede – TCV – noticiou que o corpo de um NIGERIANO, que reside na cidade da Praia, tinha sido encontrado numa lixeira na localidade de Achada Fátima no concelho de Santa Cruz.

Exmo. Sr.

Presidente da República de Cabo Verde

C/C

Assembleia da República de Cabo Verde

Presidente da República Portuguesa

Parlamento Europeu

Povos do mundo inteiro.

Excelências,

Armindo Martins Tavares, de 62 anos de idade, professor, dramaturgo e dramaturgista, residente em Palmarejo, cidade da Praia, ilha de Santiago, república de Cabo Verde, serve-se deste meio, para imprimir o que lhe vem na alma e, conforme se depreende, exprimir o que, sobremaneira, o apoquenta.

Remete esta missiva, enquanto cidadão e natural de Cabo Verde, à Sua Excelência o Sr. Presidente da República, Dr. José Maria Pereira das Neves e, por ostentar a nacionalidade portuguesa, consequentemente, ser cidadão europeu, faz a mesma chegar ao conhecimento de Sua Excelência, o Sr. Presidente da República Portuguesa, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e, ao Parlamento Europeu, solicitando uma profícua investigação, caso venha a ser assassinado ou preso arbitrariamente. E espera a vossa valiosa contribuição, enquanto defensores da justiça e do respeito pelos Direitos Humanos, na avaliação do que irá de seguida expor, e que façam imperar a vossa justa magistratura de influência. Pois, o Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Tavares Landim, a quem, por força da Lei-mãe ou Constituição da República, está conferido o desígnio de promover ações penais e fiscalizar a observância da legalidade no cumprimento dos Direitos Humanos, vem anafando contra o requerente uma incomplacente abominação, tendo-lhe recusado audiências e respostas às suas missivas relacionadas com o caso em apreço. E terá mesmo recusado a possibilitar o visionamento do filme de uma câmara instalada numa propriedade sua, em que se suspeita ter captado as cenas do crime. Era na altura Procurador-geral Adjunto.

Ora, dia 25 de outubro de 2017, uma 4ª feira, na zona de Achada Fátima, cidade de Pedra Badejo, freguesia de Santiago Maior no concelho de Santa Cruz, na república de Cabo Verde, logo de manhã, um jovem de nome Filomeno Ramos, conhecido por Pétxa, dirigiu-se à uma casa onde morava EDMILSON FERNANDES TAVARES, conhecido por DECO, de 35 anos de idade e perguntou a uma vizinha, a Maria do Lindo, se não vira a Dina, uma das irmãs do DECO. A Maria respondeu-lhe que a Dina havia acabado de sair. E Petxa disse-lhe que, num despenhadeiro, por detrás da casa da Dina havia uma pessoa morta.

Porém, pergunta-se, sem querer deduzir especulações, tirar ilação ou fazer qualquer juízo de valor: o que terá motivado Pétxa a procurar pela Dina, irmã do DECO, e não pelo próprio DECO, que até eram colegas? Porque é que não procurou outros vizinhos, sendo que, ainda não sabia de quem era o cadáver? Muito misterioso!

Soou o alarme, um tal Culau, filho de Maria de Jaime, posicionou-se num lugar, quiçá, estrategicamente eleito, visivelmente tresloucado e num desvario autêntico, pôs-se a dizer:

– É aquele NIGERIANO que vem da cidade Praia vender aqui. Está a cheirar mal.

Pois, tratando-se de um NIGERIANO, um PRETO insignificante e a cheirar mal, ninguém se interessa aproximar-se dele. Nem a própria Médica-Legista que, mesmo tendo a obrigação legal de efetuar a autópsia, se abeirou do PRETO, furtado-se o sacro dever do seu ofício, forjou um relatório em como a causa da morte foi queda acidental. Eis aqui o Relatório:

“A causa da morte foi queda acidental, que gerou um Politrauma e amputação traumática do membro inferior. Quando foi encontrado   cadáver encontrava-se em avançado estado de decomposição e sem identificação“. O mesmo estava em estado de liquidificação, com protusão da língua e ocular, e de uma forma geral, aumento da volumagem do tecido do corpo. O exame médico constatou, ainda, fletenas (ampolas com conteúdo fétido de coloração escura), característico de putrefação, edema de escroto e deformidade da face, constatações resultantes do exame de autópsia, devidamente documentado”.

A estratégia do Culau funcionou magnificamente. Se não tivesse a astúcia de fazer desviar a atenção dos transeuntes e todos fossem ver o cadáver, certamente, haveria quem ousasse revelar o enigma.

Onde o corpo foi descoberto, um forasteiro só poderia aí chegar por duas vias: Levado por alguém ou atirado de uma das casas circunvizinhas. Porém, um estrangeiro encontrado aí morto, logo deixa suspeitas de homicídio e deve ser austeramente investigado. Entretanto, passaram-se os dias 25, 26, 27 e 28 de outubro, sem que as autoridades se tenham deslocado ao local para efetuarem diligências, recolhendo vestígios e outros meios de prova, tais como as impressões digitais ou sangue, sendo este, chafurdado largamente pelas redondezas, espalhado pelos becos e arredores, inclusive salpicos no itinerário que ia da casa onde mora Culau e os sobrinhos Nelson e Walter, até ao despenhadeiro onde apaticamente jazia o corpo.

No dia 28 de outubro, uma sobrinha, emigrante em França, reconheceu pelas fotografias do cadáver que lhe chegaram às mãos, que afinal, o morto não era NIGERIANO, mas sim, o seu tio DECO. E no dia 29 de outubro, não se importando ser um domingo, a Polícia Judiciária encetou diligências ao local, focadas na destruição de provas e ocultação de qualquer vestígio que pudesse indiciar o real espectro do crime.

Com um putativo relatório da autópsia e uma declaração do óbito assinados pela Médica Legista, em cumplicidade com a Procuradoria de Santa Cruz e a Polícia Judiciária da Praia, o cadáver foi liberado no dia 30, com a instrução de que deveria seguir direta e imediatamente para o Cemitério e o caixão não poderia ser aberto.

Inconformado com as decisões concertadas entre o Trio – Médica Legista, Procuradoria de Santa Cruz e Polícia Judiciária da Praia –, o irmão mais velho, Armindo Martins Tavares, subescritor deste protesto, procurou a Médica Legista, tendo esta lhe confirmado a tese de putrefação do cadáver. Afirmou e confirmou-lhe de que o cadáver se encontrava em avançado estado de decomposição porque havia sido morto há alguns dias. No dia seguinte, Tavares voltou e confrontou-a com mais de 15 fotografias do cadáver, tiradas na Delegacia de Saúde de Pedra Badejo, tendo ela ficado corada, sem jeito e sem conseguir disfarçar o calafrio que a apossava. E pôs-se a gaguejar. Sem outra alternativa, disse tão fria e simplesmente: «Vai ter com a Polícia Judiciária».

Qualquer míope dos olhos e não da mente se constataria que nestas fotos não se vislumbram sinais de putrefação. Há sim, sinais de muita sevícia. Vejam como tem a ilharga dilacerada por tantas chibatadas que levou. Vejam como a medula óssea está rosa. Se estivesse podre, estaria cinzenta.

[Não são permitidas a publicação das fotografias, pelo que as retirei. Mas podem ver no meu histórico do Facebook]

No dia 7 de novembro, Tavares esteve numa audiência com o Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária, o Sr. José Luís, responsável pela investigação do caso. A mesma tese foi rebatida. Que a vítima teria morrido no domingo, dia 22 e, que quando foi encontrado no dia 25, já havia estado completamente podre. Tavares informou-lhe que, uma senhora de nome Mafalda Soares Andrade, viúva, de 58 anos de idade, residente em Porto Acima, disse ter informação, através de uma tal Natália, natural de São Vicente, em como esta teria encontrado debaixo da cama, numa casa em Achada Fátima, na manhã do dia 24, uma poça de sangue. A casa pertencia à mãe do Culau e, era aí que este morava com os sobrinhos Nelson e Walter. Que lhe havia dito que a casa fora lavada com água e creolina toda à madrugada. E solicitou-lhe que envidasse diligências e averiguasse a procedência do referido sangue.

Sem nenhuma investigação em curso, imperando sempre a tese da queda acidental como causa da morte, apesar das insuspeitas evidências, no dia 12 de janeiro de 2018, Tavares esteve numa audiência com o então Procurador-geral da República, Dr. Óscar Tavares, tendo este lhe recebido como se fosse um terrorista, para depois se arrepiar ao analisar as fotografias que lhe apresentou. E disse que, pelos relatórios que recebera, era sua intenção mandar arquivar o processo por falta de indícios de crime. Mas que pelas evidências, dúvidas não restavam de que se estava perante um cenário de um crime macabro. Tavares solicitou-lhe que ordenasse a recolha do referido sangue e que mandasse proceder a perícia do mesmo, bem como a exumação do cadáver para que seja, realmente, autopsiado. O Procurador-geral prometeu tudo fazer para desvendar o misterioso imbróglio e, disse que ia nomear mais um Procurador para coadjuvar o anterior e prosseguir com as diligências.

Precisamente, no dia 7 de novembro, quando souberam que Tavares ia ter com a Polícia Judiciária e, que possivelmente, poderiam ter uma visita surpresa, a referida casa onde mora o Culau foi de novo lavada com água e cal. A Polícia Nacional foi acionada, tendo filmado as enxurradas e recolhido as amostras que foram entregues na Procuradoria de Santa Cruz. Cinco anos volvidos, o resultado nunca chegou a ser conhecido.

Ora, descartada a tese de putrefação, resta questionar a lhaneza da Médica-Legista. Terá de facto autopsiado o corpo? Se não, é de uma gravidade colossal, cuja responsabilidade deve ser assacada. E com vista à descoberta da verdade material dos factos, Tavares vai aqui esboçar alguns pormenores que poderão desnudar com clarividência em como a vítima não teve morte no domingo, dia 22, pelo que, não podia estar a cheirar mal. E que a causa da morte não poderá ter sido «queda de altitude» conforme quer fazer crer o falsário Trio. Vai mostrar que o Procurador da Comarca de Santa Cruz, fautor da ação penal, quer estribar-se num putativo relatório de uma autópsia forjada, toldada de inúmeras incongruências, com o firme propósito de ofuscar a verdade e ludibriar os incautos. Ora, vejamos como tudo aconteceu:

Dia 23 de outubro de 2017, 2ª feira, DECO cortou o cabelo na Barbearia de Elson de Jesus de Pina Pires, conhecido por Raja, em Achada Fátima. No regresso passou por casa de uma vizinha, Sandra de Jesus Mendes Moreira Gonçalves, conhecida por Nununa, acompanhado de um filho desta. Encomendou um prato de sarabulho e disse que ia à casa dormir um pouco e que depois voltaria para buscar a encomenda. Por lá da uma hora da madrugada, 3ª feira, dia 24, DECO chamou a Nununa, do lado de trás da sua casa e esta foi entregar-lhe uma tigela aviada com o sarabulho.

Nessa mesma madrugada, acompanhado de um tal Cabral de Marçal da Costa, DECO esteve na paródia em dois Quiosques da redondeza. No DUQUY em Porto Acima e no NHAFRÓZA em Cutelinho. Nesses percursos cruzaram-se com o Emiliano do José Vaz e o Arú de António Cheché, ambos residentes em Achada Fátima. Do Quiosque NHAFRÓZA, por volta das 3h00 da manhã, DECO pediu boleia ao Olavo Adérito Varela Martins, conhecido por Olavo de Nha Menininha Soares, técnico de Construção Civil, residente em Achada São Filipe, cidade da Praia. Tal boleia, entretanto, não se efetivou por impossibilidade da parte do Olavo. Conforme a balconista do NHAFRÓZA, a Nina da Naia, o DECO e o Cabral saíram daí juntos por volta das 3h00.

A referida Mafalda conta, perentoriamente, que nessa altura ela cuidava de uma idosa, a Nha Nita de Nhu Don, numa casa contígua à casa onde morava Culau e os sobrinhos Nelson e Walter, mais a companheira do Walter que se chama Kaká. Que durante a madrugada do dia 24, ouviu uma grande balbúrdia nas imediações, alguém a ser espancado e que a certa altura expeliu um grito: «Ah, Nha mai!»

Disse que uma adolescente de nome Patrícia, filha da Natália e enteada do Culau, bateu-lhe à porta, muito aflita e num trejeito desesperado, pediu-lhe que a deixasse entrar e, muito contrariada lhe terá dito que uma pessoa encarapuçada se dirigira à ela, perguntando-lhe se não tinha visto nada no chão, dentro de um beco, pelo que lhe respondeu «Não». Que a Patrícia disse-lhe que estava com diarreia, mas que entretanto, subiu a cama e deitou-se, a tremer, atrás dela. Que de manhã, dia 24, a Kaká foi busca-la e a obrigou a rumar-se para a cidade da Praia. E disse que a Natália, mãe da Patrícia, estava paranóica, a falar de uma corda e a apontar o dedo para um cabo elétrico, que certamente terá sido usado como chicote que dilacerou a ilharga do DECO, conforme se pode ver nas fotografias. Disse que a Natália mandou um rapazinho subir à casa para ir buscar um pé de sapato no terraço. Que foi aí que a Natália lhe confidenciou que debaixo da cama do Culau havia uma poça de sangue e que o Walter tinha um corte debaixo do braço.

A Mafalda conta ainda que, no dia 28, sábado, quando se descobriu que o morto não era NIGERIANO, mas sim, Edmilson Fernandes Tavares – DECO –, uma rapariga de Santa Catarina, de nome Cleida, que frequentava a casa do Culau e que costumava envolver-se em orgias e outros bacanais com o DECO, surgiu espaventada a dizer:

– Ka dja N flaba-nhos ma ta sabeda e kenha? (Já não vos tinha dito que iam saber quem era?)

Digníssimos, pelas evidências dos expostos, qualquer míope se vislumbra o espectro criminoso nestas estórias e, qualquer insensível se sentiria a fragrância da batota engendrada nas investigações até onde foram levadas a cabo. Não restam dúvidas de que o racismo se imperou e, consequentemente, a batota se engajou e vingou-se. E pode-se depreender que, sob um complô ardiloso de um maldoso Trio, um putativo relatório da autópsia foi deliberadamente forjado. Pois, descobrindo-se, no entanto, que o NIGERIANO já não o era, é evidente que a investigação se iria focar na destruição de provas existentes e na marimbância sobre qualquer vestígio que indicie o espectro do criminoso que o Trio sem escrúpulo havia declarado, falsamente, não existir.

Antes de concluir, permitam dizer que DECO foi raptado na madrugada do dia 24 de Outubro, sequestrado e impiedosamente torturado. Arrancaram-lhe quase todos os dentes da boca, um a um, enquanto lhe chibateavam; cortaram-lhe a língua; queimaram-lhe o corpo, possivelmente, com água a ferver e, enquanto ainda vivo; furaram-lhe os olhos; mutilaram-lhe um pé e esmigalharam-lhe os testículos.

E para concluir, apraz dizer que uma queixa foi formalmente apresentada na Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, na cidade da Praia; outra, em 2019, na Amnistia Internacional em Lisboa sem qualquer resposta até à data.

Digníssimos, tendo em conta as incongruências verificadas, pouco esforço se requer para concluir que a Médica-Legista não se abeirou do cadáver e que as declarações da Polícia Judiciária são vãs, iníquas e confusas. E o Ministério Público não se poutou por uma investigação séria, isenta e rigorosa, que o pudesse conduzir aos encalços dos envolvidos nesse trama criminoso. Pois, afirmando que na morte do Edmilson Tavares não houve mão criminosa, quem assim o diz não pode desaceitar o epíteto de criminoso. E há que ser responsabilizado. E tudo o que os familiares pretendem, de momento, é o seguinte:

Que seja ordenado a exumação do cadáver e a realização da autópsia, sob supervisão de peritos internacionais indicados pelas representações das Organizações dos Direitos Humanos; Amnistia Internacional; União Europeia; ONU; Tribunal Africano de Justiça, dos Direitos Humanos e dos Povos; CPLP, CEDEAO e familiares;

Que apresentem o resultado da perícia feita ao sangue recolhido nas ruas de Achada Fátima, bem como do que foi encontrado debaixo da cama em casa onde moram Culau, Nelson, Walter e Kaká;

De igual modo, da água e cal recolhida pela Polícia Nacional no dia 7 de Novembro, que foi entregue na Procuradoria de Santa Cruz;

E que investiguem e arquem as consequências pelo crime de Racismo contra um cidadão NIGERIANO que, indubitavelmente, se vislumbra neste processo.

Fica à espera pela justiça.

Cidade da Praia, 16 de outubro de 2022

Armindo Martins Tavares

Irmão da Vítima

Contactos: 9328621

Amtavares3@hotmail.com