Política

A informação foi avançada hoje em conferência de imprensa na Cidade da Praia, pelo coordenador da Comissão Política Concelhia da Praia do MpD, Alberto Mello, precisando que o objectivo destaauditoria é demonstrar que o partido que representa “não se move pela opacidade e nem pela ilegalidade”.

“Por isso, vai solicitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata da constitucionalidade do artigo 55, nº1 da lei nº 24/XIX/2008, quanto à iniciativa da Assembleia Nacional na solicitação de auditorias relativas às autarquias locais” , explicou.

Posto isto, o dirigente do partido que sustenta o Governo, avançou que após a resolução do Tribunal Constitucional, o MpD vai avançar com uma proposta de auditoria às obras do Mercado do Côco, para que, conforme frisou, a opinião pública seja esclarecida.

De referir que na última sessão parlamentar, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV- oposição) solicitou ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria às obras dessa infra-estrutura que foi rejeitada pela maioria, “por haver suspeições de inconstitucionalidade”.

Neste particular, Alberto Melo, considerou que se tratou de uma tentativa do PAICV de desviar a atenção da sua governação na Câmara Municipal da Praia, que, segundo ele, foi pautada pelo populismo e propaganda, sobretudo na apadrinhagem e na ilegalidade de recursos públicos.

Para o MpD, a proposta de auditoria apresentada pelo maior partido da oposição, persiste em ilegalidades, por violar o princípio constitucional da autonomia do poder local, da separação dos poderes e os estatutos dos municípios.

Alberto Melo defendeu, entretanto, que o Mercado de Côco é uma das obras mais “escrutinadas” de Cabo Verde e que cumpriu com todos os requisitos exigidos pela lei da contratação pública, tais como, ter havido concurso público e cumprir com todas as etapas de fiscalização prévia e posterior, a nível do Tribunal de Conta e do município.

“Esta obra, que também passou pelo crivo do tribunal (…)  há três anos, a Procuradoria Geral da República, através do anterior procurador, nomeado pelo anterior primeiro-ministro, José Maria Neves, emitiu uma nota de arquivamento da denúncia apresentada pela então líder do PAICV, Janira Hopffer Almada”, acrescentou Alberto Mello.

No entanto, esclareceu que não é por falta de verba que não se reiniciaram os trabalhos para a conclusão das obras, “uma vez que em 2019 o Governo do MpD disponibilizou 350 milhões de escudos para a conclusão do mercado no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA)”.

Desse montante, informou, o Governo chegou a transferir 136 milhões de escudos, com vista ao início dos trabalhos de conclusão das obras.

“O remanescente ainda não foi transferido por a actual gestão municipal do PAICV ter decidido mão concluir o mercado, ou seja, não é por falta de verba que não se reiniciaram os trabalhos para a conclusão da obra”, finalizou o coordenador da Comissão Política Concelhia da Praia do MpD.