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Anúncio de Concurso Público Nacional nº 01/CMBV/2022

“EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO LARGO RUA CABOQUE”, ILHA DA BOAVISTA - Cabo Verde

1.      Entidade Adjudicante

A Câmara Municipal da Boa Vista, Cp. 22 Largo Santa Isabel – Sal Rei Ilha da Boa Vista, telefone: +238 2511116. E-mail: concursocamarabv@gmail.com,

2.      Órgão competente para contratar e Entidade responsável pela condução do procedimento

Câmara Municipal da Boa Vista

3.      Financiamento

As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pela Câmara Municipal da Boa Vista

4.      Objeto do Concurso

Contratação de uma empresa para a execução da “EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO LARGO RUA CABOQUE”, RABIL, ILHA DA BOAVISTA.

5.      Local da execução do contrato

Cidade de Sal Rei, Ilha da Boa Vista.

6.      Prazo da execução do contrato

O prazo de execução do contrato será de 7 (Sete) mêses, a contar da data da consignação da obra.

7.      Preço Base

O Preço proposto não pode exceder 80.000.000$00 (Oitenta Milhões Escudos).

8.      Obtenção e custo dos documentos do concurso

Os documentos do presente procedimento estarão disponíveis no Gabinete Técnico da Câmara Municipal da Boa Vista desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, entre as 8.00 horas e as 15.30 horas, pelo valor de 25.000ECV (Vinte e Cinco Mil Escudos CV).

9.       Requisitos de admissão

Podem ser admitidas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública. Os concorrentes devem ser titulares de Alvará compatível com o valor e especificidade dos trabalhos que constituem a proposta. Só podem ser admitidos os concorrentes que satisfaçam os requisitos técnicos constantes do Programa de concurso.

10.              Modo e língua de apresentação das propostas

As propostas serão apresentadas de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso / Caderno de Encargos. As propostas e os demais documentos deverão ser redigidos em Português.

11.              Visita obrigatória ao local da obra

Uma visita obrigatória no local, será realizada no dia 4 de novembro de 2022, pelas 10.00

12.               Prazo de apresentação de propostas

As Propostas e os documentos que as acompanham devem ser entregues até às 10h00 horas do dia 29 de novembro 2022 no Balcão Único da Câmara Municipal da Boa Vista, Cidade de Sal Rei – Boa Vista.

13.              Prazo para manutenção das propostas

Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 (Sessenta) dias, devendo ser prestada caução para garantia da manutenção das propostas, no valor correspondente a 250.000 ECV (Duzentos e Cinquenta mil escudos CV).

14.              Critérios de adjudicação

O critério de adjudicação é o do preço mais baixo de acordo com o programa de concurso.

15.              Ato público de abertura das propostas técnicas e financeiras

O ato público de abertura das propostas tem lugar pelas 11.00 horas do mesmo dia da data limite fixada para a apresentação das Propostas, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Boa Vista, no endereço indicado acima. Procede-se, em ato público, à abertura dos invólucros recebidos, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

16.              Lei aplicável ao procedimento

Aplica-se o Código da Contratação Pública (CCP), Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA).

Boa Vista, 28 de Outubro de 2022.

O Presidente Câmara Municipal

Cláudio Filipe Barros Mendonça