Sociedade

“A nossa presença física aqui é para mostrar ao Amadeu que ele não está sozinho e ao mesmo tempo demonstrar a nossa indignação por essa medida absurda, quando ele vinha da sua livre vontade e foi detido no aeroporto [de São Vicente, no domingo]. Já tinha prestado declarações [na Praia, no sábado] e deve-se deter uma pessoa quando há perigo de fuga, quando pode alterar as provas, para evitar que contacte alguém para alterar alguma coisas de grave, mas não havia nada disso. É mesmo abuso”, afirmou Salvador Mascarenhas, líder do Sokols 2017.

Em declarações à Lusa junto ao tribunal, esta tarde, quando o advogado e deputado estava a ser ouvido em primeiro interrogatório, o líder daquele movimento criticou as condições de detenção do advogado e ativista, forte crítico do sistema de Justiça.

“É abusivo, é mesmo para tentar torcer, para tentar quebrar. É quase que tortura, porque não faz sentido este tipo de detenção porque ele já tinha apresentado declarações na Praia e ele estava disposto a vir sempre que fosse preciso”, afirmou Salvador Mascarenhas, que liderou a concentração com alguns elementos do Sokols 2017, junto ao tribunal.

O deputado e advogado cabo-verdiano Amadeu Oliveira, assumido autor da fuga do arquipélago de um homem condenado por homicídio, foi detido no domingo à tarde em São Vicente, divulgou fonte policial.

Em comunicado, a Polícia Nacional refere que a detenção aconteceu no Aeroporto Internacional Cesária Évora, “dando cumprimento ao mandado de detenção fora de flagrante delito” emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do círculo do barlavento.

O deputado e advogado Amadeu Oliveira assumiu publicamente na quarta-feira, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do país de um condenado por homicídio, admitindo então que estava “estupefacto” por ainda não ter sido preso.

“Eu já ofereci a minha cabeça para ser preso. Até estou estupefacto porque é que ainda não fui preso. Porque confesso: Eu, Amadeu Oliveira, como defensor oficioso nomeado pelo Estado, concebi, estudei, matutei, planei e executei o plano de saída de Arlindo Teixeira”, afirmou o deputado e ativista, no parlamento.

Amadeu Oliveira defende publicamente a reforma do sistema de Justiça, pretensão que o movimento Sokols apoia: “É uma questão basilar, além de defendermos autonomia, descentralização, meritocracia, cidadania ativa, porque sem Justiça não há nada. O que se passa é que em Cabo Verde há um problema de Justiça gravíssimo, de não Justiça, e que toda a gente já sentiu porque é transversal na sociedade”.

“Amadeu está a dar o corpo, a cara e a sua própria liberdade por uma luta de todos nós e nós todos temos que nos engajar nisso”, afirmou ainda Salvador Mascarenhas.

Em 27 de junho, o arguido Arlindo Teixeira, condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos -, saiu do país a partir de São Vicente num voo da TAP com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.

Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e deputado Amadeu Oliveira, num processo que este considerou ser "fraudulento", "manipulado" e com "falsificação de provas".

Eleito em abril nas listas da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), Amadeu Oliveira foi visado por esta atuação no arranque dos trabalhos parlamentares, com o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) a considerar o caso como “vexatório” e a pedir responsabilidades ao Governo e à Polícia Nacional, tendo em conta que o arguido em causa, emigrante em França, tinha sido colocado em prisão domiciliária, na ilha de São Vicente, de onde conseguiu fugir.

“Eu tomei essa decisão [de planear a fuga] em 18 de junho. Em menos de dez dias já estava executado”, afirmou Amadeu Oliveira, que acompanhou o arguido na fuga de Cabo Verde.

A comissão permanente do parlamento cabo-verdiano analisou e aprovou na semana passada, por unanimidade, a decisão de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado para que fosse detido fora do flagrante delito, conforme solicitação feita pela PGR em 01 de julho.

A Procuradoria Geral da República pediu autorização ao parlamento para deter o deputado Amadeu Oliveira, acusando-o de um crime de ofensa a pessoa coletiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.

Este caso está a suscitar várias reações em Cabo Verde, como a do Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que considerou o caso de "muita gravidade" e pediu investigação célere e sanções aos responsáveis.

O procurador-geral da República, José Luís Landim, afirmou anteriormente que este caso é um "ataque grave" à justiça e à democracia cabo-verdiana.

Por sua vez, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, pediu que sejam apuradas responsabilidades e garantiu que os responsáveis neste caso serão "devidamente sancionados".