Sociedade

Em mensagens trocadas com a Inforpress via WhatsApp, Amadeu Oliveira disse, a partir de França, onde chegou esta madrugada na companhia do seu constituinte, que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) resolveram tornar a condenar Arlindo Teixeira a outros nove anos de cadeia, depois de o Tribunal Constitucional ter anulado a anterior condenação por fraude processual.

“Resolveram colocar Arlindo Teixeira em prisão domiciliária com forte pressão policial à volta de sua casa.  Ele não podia nem somar a porta para pedir que alguém lhe fosse comprar um iogurte, ele que se encontra seriamente doente física e mentalmente”, queixou.

Então, disse o advogado que, como a prisão domiciliaria do seu constituinte “foi decretada abusivamente” no dia 16 de Junho pelo STJ, “que não quer obedecer a decisão do Tribunal Constitucional”, também não irá “acatar a decisão fraudulenta do maldito e criminoso Supremo Tribunal”.

A Inforpress tentou obter mais informações, mas Amadeu Oliveira respondeu que “os franceses não querem”, que está a negociar com as autoridades francesas e que não pode dar declarações, pelo menos até amanhã, terça-feira, e se fechou em copas.

“Foi por isso que contactei um grupo de ex-Militares Fuzileiros Navais e montamos, em cinco dias, um esquema para resgatar Arlindo Teixeira na zona de Chã de Ti Liza, que fica mesmo ao lado da Cadeia Central da Ribeirinha em São Vicente. Já tínhamos dois navios de recreio para sair com ele via Marítima, mas na véspera mudamos de estratégia e ele foi extraído de Cabo Verde, via Lisboa”, acrescentou.

Segundo informações avançadas pela imprensa nacional, Amadeu Oliveira e Arlindo Teixeira deixaram Cabo Verde na madrugada de Sábado rumo a Lisboa, de avião e chegaram à França na madrugada de hoje.

O caso Arlindo Teixeira remonta a 31 de Julho de 2015 quando é preso acusado de assassinato e depois, em 2016, condenado a 11 anos cadeia continuando em prisão preventiva a aguardar o desfecho do recurso ao Tribunal Constitucional e a 26 de Abril de 2018 Arlindo Teixeira, com dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, é mandado soltar pelo Tribunal Constitucional por considerar que Arlindo Teixeira agiu em legitima defesa.

Numa nova apreciação o Supremo Tribunal de Justiça reduz a pena de 11 para nove anos. Um acórdão posterior do Tribunal Constitucional revoga a condenação e manda repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.

O Supremo Tribunal repete o julgamento, mas mantém a pena de nove anos, pena só pode ser executada depois da decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de amparo. E é aqui que entra a prisão domiciliar ordenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a partir de 16 de Junho.

Amadeu Oliveira está a ser julgado por ofensas a juízes do Supremo Tribunal de Justiça, um processo está neste momento parado devido à imunidade parlamentar cujo levantamento, já solicitado pela juíza de julgamento, aguarda decisão da Assembleia Nacional.