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Bombeiros da Praia com serviços mínimos. Requisição civil ainda sem autorização do Governo

• Por Santiago Magazine
• 16 de Ago de 2022

São já 21 dias que a cidade da Praia conta com os serviços mínimos dos bombeiros municipais, que entraram em greve por tempo indeterminado. A requisição civil formalizada pela Câmara Municipal da Praia continua ainda sem autorização do governo, situação que se afigura perigosa, tendo em conta a época das chuvas e o risco que normalmente a cidade corre nestas ocasiões.

Em nota datada de 5 de agosto – 5 dias após o arranque efetivo da greve – cujo teor Santiago Magazine teve acesso, a Câmara Municipal da Praia (CMP) solicita uma requisição civil ao Governo de Cabo Verde, para fazer face à greve dos bombeiros municipais.

Na messiva, o presidente da Câmara Municipal, Francisco Carvalho, escreve que “o número de sapadores efetivos disponibilizados pelo Sindicato, são manifestamente insuficientes para assegurar os serviços mínimos indispensáveis para acorrer a satisfação de necessidades impreteríveis, in casu, o atendimento em situações de emergência, a prevenção, a segurança e o socorro às populações, a segurança da aviação civil, fundamentais à proteção da vida, da integridade física e patrimonial dos cidadãos, à paz social e coletiva”, pelo que entende necessário socorrer-se da requisição civil enquanto mecanismo legal previsto para garantir a proteção de pessoas e bens, na cidade e no país.

Ademais, argumenta Carvalho, “no período e época em que o país e a cidade atravessam, ainda, em situação de rescaldo pandémico e, em pleno período pluvial, em que os riscos se acentuam exponencialmente em virtude das exposições a vulnerabilidades próprias de significativas frangas das populações e munícipes”, ciente de que “o piquete de serviços mínimos de sapadores postos pelo sindicado à disposição do Município da Praia, é absolutamente insuficiente, para garantir, os mínimos desejáveis em situações de normalidade, e muito menos o será em situação de agravamento de riscos que se prevê com a possíveis quedas de chuvas”.

A nota da CMP dirigida ao chefe do Governo  não teve qualquer resposta. Assim, no dia 11 de agosto, a Câmara Municipal volta á carga, solicitando resposta ao pedido do dia 5 de agosto.

Esta última investida da CMP mereceu resposta no mesmo dia da assessora especial do primeiro.ministro, Maria Conceição Silva, nos seguintes termos: “O Gabinete de Sua Excelência o Primeiro Ministro de Cabo Verde, apresenta os seus melhores cumprimentos, e pelo presente acusa  a reação do email infra, o qual mereceu a nossa atenção. Mais, informamos que, o assunto explanado na Nota enviada sob a referência em epígrafe, está sendo devidamente apreciado e assim que o mesmo estiver no seu trâmite final, este ser-vos-á comunicado com a maior brevidade possível”.

Com este quadro, quando são 21 dias ininterruptos de greve e 16 sobre a data do pedido de requisição civil formulado pela CMP, a capital de Cabo Verde continua sob os serviços mínimos dos bombeiros municipais, e o governo ainda está a apreciar a solicitação da autarquia.