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Uma retrospectiva das eleições legislativas - Santo Antão

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Uma retrospectiva das eleições legislativas - Santo Antão

Sendo a minha primeira candidatura a Deputada Nacional, posso dizer que adquiri um certo gosto pela política enquanto ciência defendida por Aristóteles, mesmo estando Cabo Verde bem longe desse modelo.

Pelo que, a busca do poder a todo custo, faz, segundo a minha perspetiva, a política cabo-verdiana um autêntico "negócio''.

E o povo, ao eleger, pensa na cor partidária, e no interesse próprio, o que não poderia ser diferente, esquecendo-se porém, que a necessidade é coletiva e, que os governantes, ao governar deveriam pensar primeiro no interesse do povo e não no interesse do partido em si.

Entretanto, permitam-me fazer uma pequena abordagem dos resultados obtidos nas eleições legislativas 2021, em comparação com os anos anteriores, nomeadamente, 2006 a 2016, na atuação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), pelo qual restringirei apenas na Ilha de Santo Antão, e uma pequena análise do que foi o dia 18 de abril na Cidade de Ponta do Sol, muitos entenderam como uma denúncia, mas, fá-lo-ei como uma observação, na ilusão de que não se repetirá.

Como já é do conhecimento de todos, no dia 18 de abril, de 2021, o país foi às urnas, em busca de representantes do povo para a Assembleia Nacional.

Em Santo Antão, foram 36 (trinta e seis) candidatos a deputados nacionais, concorrentes nas listas do MPD, da UCID, e do PAICV.

Segundo dados da CNE, totalizaram na Ilha cerca de 31.859 (trinta e um mil oitocentos e cinquenta e nove) inscritos nos cadernos eleitorais para as eleições legislativas de 2021. Porém, no mapa legislativo de resultados finais, a CNE, apresenta um total de 31.869 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e nove) inscritos, o que faz-me pensar de onde surgiram os mais novos 10 inscritos.

Sem querer pôr em causa, o dito trabalho da CNE, enquanto órgão superior da Administração eleitoral, os números por si, carecem de concordância. Pelo que, em análises provisórias dos resultados, a CNE, lança na sua plataforma digital, um total de 31.937 (Trinta e um mil novecentos e trinta e sete) inscritos, isto é, em relação ao mapa dos resultados finais das legislativas, corresponde a acréscimo de 68 (sessenta e oito) inscritos. Deixando a dúvida sobre a credibilidade dos resultados na Ilha.

Analisando os resultados da CNE, na Ilha de Santo Antão, num total de 132 mesas apurados, votaram um total de 21.487 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta e sete) inscritos, um universo total de 31.937 (trinta e um mil novecentos e trinta e sete) inscritos. o que ao subtrair do número de inscritos total, o número de votantes, teremos nada mais que, o resultado de 10.450 (dez mil quatrocentos e cinquenta) de abstenções.

Por sua vez, dos 21.487 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta e sete) que votaram, apenas 20.850 (vinte mil oitocentos e cinquenta) foram considerados válidos. Pois 337 (trezentos e trinta e sete) foram votos nulos, e 298 (duzentos e noventa e oito) foram votos brancos.

Somando esse valores, perfaz um total de 21.485 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta e cinco) votantes, isto é, menos 2 (dois) dos apresentados anteriores pela CNE, 21.487 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta e sete). Lembrando que, o MPD obteve, segundo dados da CNE, 12.097 (doze mil e noventa e sete) votos, o PAICV obteve 6.091 (seis mil noventa e um) votos, e a UCID obteve 2.662 (dois mil seiscentos e sessenta e dois).

Matematicamente demonstrado teremos:

● 31.937 - 21.487 = 10.450, o que coincide com os dados apresentados pela CNE, um total de 10.450 (dez mil quatrocentos e cinquenta) abstenções na Ilha. Vale saber se o número representa a veracidade das pessoas presentes na Ilha.

● 12.097 + 6.091 + 2.662 = 20.850

● 20.850 + 337 +298 = 21.485, o que não coincide com os dados apresentados pela CNE.

Comparação evolutiva com os anos anteriores

Em 2006, segundo dados da CNE, na Ilha de Santo Antão, encontrava inscritos um total de 29.397 (vinte e nove mil trezentos e noventa e sete), e votaram apenas 19.991 (dezenove mil novecentos e noventa e um) dos inscritos, entre estes, 177 (cento e setenta e sete) constituíram voto em branco e 533 (quinhentos e trinta e três) constituíram voto nulos, entretanto, elegeram um total de 8 (oito) deputados para a Ilha.

Em 2011, segundo dados da CNE, encontravam inscritos cerca de 26.559 (vinte seis mil quinhentos e cinquenta e nove) pessoas, e deste, votaram 21.852 (vinte e um mil oitocentos e cinquenta e dois) dos inscritos, sendo, 191 (cento e noventa e um) votos em brancos e 226 (duzentos e vinte e seis) votos nulos, elegendo assim, 6 deputados para a Ilha, 2 (dois) a menos do ano 2006.

Em 2016, segundo dados da CNE, encontra-se inscritos um total de 30.232 (trinta mil duzentos e trinta e dois) pessoas, na qual, 22.477 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta e sete) votaram, entretanto, houve 313 (trezentos e treze) votos em brancos e 355 (trezentos e cinquenta e cinco) votos nulos, e consegue-se eleger 7 deputados, para a Ilha, em comparação um a mais que o ano 2011.

E, em 2021, com supra referido, consegue-se eleger 6 deputados, menos 1 (um) que em 2016, o que tudo indica perdemos um deputado para a Ilha do Sal que obteve 1(um) a mais que em 2016, ou para a Santiago que manteve nos 33 (trinta e três) deputados.

No entretanto, no mapa de resultados final das eleições, consta que, votaram 21.575 (vinte e um mil quinhentos e setenta e cinco) dos inscritos, que houve um total de 10.294 (dez mil duzentos e noventa e quatro) abstenções, 378 (trezentos e setenta e oito) votos em branco e 379 (trezentos e setenta e nove) votos nulos, o que perfaz um total de 20.818 (vinte mil oitocentos e dezoito) votos válidos. sendo estes, distribuídos do seguinte modo:

MPD corresponde a 12.133 (doze mil cento e trinta e três) votos
PAICV corresponde a 6.089 (seis mil e oitenta e nove) votos
UCID corresponde a 2.596 (dois mil quinhentos e noventa e seis) votos

O que, nada tem a ver com os resultados provisórios antes lançados na plataforma da CNE, mostrando claramente, uma discrepância entre os resultados provisórios dos definitivos, mesmo com possíveis direito de reclamação, protesto e contra-protesto, no que tange a diminuição de votos de partidos que nas provisórias tinha um valor maior do que nas definitivas. Porquê?

Como é de notar, baixaram o número de abstenção de 10.450 (dez mil quatrocentos e cinquenta) para 10.294 (dez mil duzentos e noventa e quatro), assim como, o número de votantes aumentou de 21.487 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta e sete) para 21.575 (vinte e um mil quinhentos e setenta e cinco).

Aumentaram também, os números dos votos brancos e nulos, que antes eram 337 (trezentos e trinta e sete) de votos nulos, e 298 (duzentos e noventa e oito) de votos brancos, com o resultado final passaram a ser 378 (trezentos e setenta e oito) votos em branco e 379 (trezentos e setenta e nove) votos nulos.

Já feito referência anterior, o número total de inscritos, passa a constar no mapa final como 31.869 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e nove).

Algumas deliberações da CNE:

Deliberação n.º 78, do plenário de 24 de março de 2021, sobre as medidas de segurança sanitária, que foi publicada no dia 7 de abril de 2021, isto é, 14 dias depois, porém, restringirei ao ponto 7 desta deliberação. Segundo este ponto, a CNE, deliberou o seguinte: “Solicitar a colaboração da Polícia Nacional, IGAE e os Fiscais das Câmaras Municipais, tendo em vista, garantir que no dia das eleições os estabelecimentos comerciais que vendem e fornecem bebidas alcoólicas num raio de quinhentos metros das assembleias de voto estarão fechados durante o tempo em que decorrer a votação, em especial das 07:00 às 19:00, considerando que é proibido o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas dentro desse perímetro, no dia das eleições, por força do disposto no art. 200º do Código Eleitoral.” (sublinhado minha)

No meu entendimento, e em respeito a opinião contrária, este ponto, viola gravemente o disposto no art.º 200º, uma vez, face a uma interpretação extensiva da norma, este artigo proíbe o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas num raio de quinhentos metros das assembleias de voto, o que nos remete aos estabelecimento como bares, e outros que vendem essencialmente bebidas alcoólicas.

Neste sentido, deve-se ter em conta o objeto principal do estabelecimento comercial em causa, por forma a não limitar o direito do consumidor e sim de fiscalizar a atividade prestada pelos estabelecimentos comerciais impedindo a venda, o consumo e o fornecimento de bebidas alcoólicas, dentro desse perímetro.

Pelo que, tratando de um direito fundamental, só pode ser restringido ou limitado, à quando da declaração do estado de Emergência ou de Sítio e não por uma deliberação de um órgão Administrativo, cuja deliberação é meramente vinculativa.

Pois bem, na Cidade de Ponta, um dito “ordens dadas ordens cumpridas”, em vez de uma sensibilização sobre o não consumo, venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas neste dia, informaram no sentido de fecharem todas as lojas da cidade, pondo em causa o consumo de outros bens de primeira necessidade.

Deliberação n.º 85, do plenário de 13 de abril de 2021, sobre a possibilidade do eleitor usar a sua própria caneta. Esta deliberação só a publicou na sua plataforma no dia 20 de abril, após eleição. Segundo esta deliberação, “caso o eleitor manifeste a intenção de utilizar a sua própria caneta para exercer o seu direito de voto, o Presidente de mesa de assembleia de voto, deve aceitar, desde que certifique que a tinta da caneta é de cor azul, tal como as canetas disponibilizadas nas cabines de voto.”

Pessoalmente, tive conhecimento da deliberação, no dia 18 de abril de 2021, por questionar o Delegado da CNE das mesas em Ponta do Sol, o que sem dar a conhecer ao público não produz efeito passando a ser, salvo opinião contrária, mera deliberação.

Outro ponto que deixou-me intrigada, foi o favoritismo partidária, em que foram barrados no raio de 50 (cinquenta) metros das mesas de voto, Candidatos de listas, aprovadas pelo Tribunal, e Delegados de Círculos, devidamente credenciados, sob o argumento de que ninguém deve estar nesse perímetro, porém notou-se um patriotismo, em relação a outros partidos, o que mostrou-se claramente a desigualdade de tratamento, dado aos partidos políticos na Cidade, mais concretamente.

Ora, pelo exposto, deixarei a vosso critério uma possível análise da situação da Ilha, no que tange a eleição legislativa 2021.