Ponto de Vista

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Estado da Nação: Desafios e a Necessidade de Mudança em Cabo Verde

• Por Manuel Alves
• 18 de Jul de 2023

Com sete anos no poder, sempre que UCS e o seu governo são questionados sobre o fraco desempenho, especialmente nos debates parlamentares, em vez de buscar a colaboração de outras forças políticas e sociais para encontrar soluções para os problemas que afetam o país, eles perdem tempo fazendo comparações com o passado, numa estratégia de fuga em frente sem qualquer responsabilidade com o presente, comprometendo as perspetivas de desenvolvimento sustentável para as gerações futuras.

Dentro de poucos dias, o parlamento cabo-verdiano voltará a reunir-se para debater o Estado da Nação. De um lado, estará a bancada da maioria, a defender o Governo, elogiando e aplaudindo o que consideram um bom desempenho da governação do país. Do outro lado, estarão as vozes da oposição, a tecer duras críticas ao que consideram uma má prestação do Governo. Nós, cidadãos comuns, já nos habituamos a estes rituais parlamentares e até podemos prognosticar quem serão os protagonistas a representar as vozes de cada lado da barricada.

O debate sobre o Estado da Nação possui uma importância fundamental em qualquer país, incluindo Cabo Verde. Este debate parlamentar permite que os representantes eleitos pelo povo discutam e avaliem a situação do país em termos políticos, económicos, sociais e culturais. É uma oportunidade para que os cidadãos e a sociedade em geral acompanhem e compreendam o desempenho do governo e as políticas implementadas, através do questionamento dos parlamentares ao governo pelas ações e decisões tomadas, garantindo a prestação de contas e a transparência na gestão dos assuntos públicos.

Além disso, o debate sobre o Estado da Nação é um exercício essencial para a consolidação do Estado de Direito Democrático. Ao discutir e debater publicamente os assuntos de interesse nacional, os parlamentares fortalecem os princípios democráticos, como a liberdade de expressão, o pluralismo político e o respeito pelas instituições democráticas, desempenhando um papel crucial na prestação de contas do governo e na busca por soluções para os problemas enfrentados pelo país. É uma oportunidade para que os representantes eleitos pelo povo trabalhem em conjunto em prol do desenvolvimento e bem-estar de todos os cabo-verdianos.

Cabo Verde, o nosso amado país, com os seus menos de seiscentos mil habitantes, localizado na costa oeste da África, enfrenta desafios significativos em várias áreas, desde a falta de transparência na gestão dos recursos públicos até à deficiência do sistema de saúde pública. Estas questões, juntamente com o colapso dos sistemas de transporte aéreo e marítimo, a insegurança pública e o aumento da criminalidade e violência urbana, bem como a deficiência do sistema de justiça, têm impactado negativamente a vida dos cabo-verdianos.

Uma das principais preocupações é a falta de transparência na gestão dos recursos públicos. A população tem sido confrontada com casos de desvio de fundos públicos, nos quais o dinheiro destinado a projetos de desenvolvimento acaba por ser utilizado para fins ocultos. Esta prática não apenas mina a confiança dos cidadãos no governo, mas também impede o progresso económico e social do país.

Outrossim, o colapso dos sistemas de transporte aéreo e marítimo tem prejudicado a conectividade do país. A má gestão e outros problemas conexos têm resultado em atrasos frequentes e cancelamentos de voos e viagens marítimas. Isso não apenas dificulta a mobilidade dos cidadãos, mas também afeta negativamente o turismo, um setor vital para a economia cabo-verdiana.

A insegurança pública e o aumento da criminalidade e violência urbana são preocupações crescentes em Cabo Verde. Os cidadãos vivem com medo de se tornarem vítimas de crimes violentos, como roubos e agressões. A violência baseada no género também tem sido uma realidade preocupante, com casos de feminicídio aumentando nos últimos anos. Esta situação reflete a necessidade de políticas e ações efetivas para garantir a segurança e proteção de todos os cidadãos.

Outro desafio significativo enfrentado por Cabo Verde é o aumento do desemprego, especialmente entre os jovens. A falta de oportunidades de emprego tem levado muitos jovens a procurar oportunidades no exterior, resultando no fenómeno conhecido como "brain drain" (fuga de cérebros). Esta situação não apenas afeta o desenvolvimento do país, mas também gera um sentimento de desesperança e descontentamento entre os jovens cabo-verdianos.

A deficiência do sistema de saúde pública também merece atenção. A falta de recursos, infraestruturas inadequadas e escassez de profissionais de saúde têm prejudicado a qualidade e o acesso aos serviços de saúde. Isso coloca em risco a vida dos cidadãos e limita a capacidade do sistema de saúde de responder efetivamente às necessidades da população.

Além disso, a baixa qualidade da educação e do ensino é uma preocupação persistente em Cabo Verde. A falta de investimento adequado na educação tem levado a uma lacuna no sistema educacional, com impactos negativos no desenvolvimento das habilidades e conhecimentos dos estudantes. Isso limita as suas oportunidades de emprego e crescimento pessoal, perpetuando o ciclo de desigualdade e pobreza.

Apesar das promessas feitas pelo governo de Ulisses Correia e Silva (UCS) desde o início, os resultados concretos têm sido escassos. O governo tem constantemente desculpado-se com crises como a Covid-19, a seca e a guerra na Ucrânia, atribuindo a responsabilidade desses problemas externos às dificuldades enfrentadas pelo país. No entanto, é necessário um compromisso mais firme e ações concretas para enfrentar os desafios internos que têm impactado negativamente a vida dos cabo-verdianos.

Com sete anos no poder, sempre que UCS e o seu governo são questionados sobre o fraco desempenho, especialmente nos debates parlamentares, em vez de buscar a colaboração de outras forças políticas e sociais para encontrar soluções para os problemas que afetam o país, eles perdem tempo fazendo comparações com o passado, numa estratégia de fuga em frente sem qualquer responsabilidade com o presente, comprometendo as perspetivas de desenvolvimento sustentável para as gerações futuras.

É essencial que o governo de UCS assuma a responsabilidade e implemente medidas efetivas para abordar as questões mencionadas. Isso inclui a promoção da transparência na gestão dos recursos públicos, o investimento na melhoria dos sistemas de transporte, a implementação de políticas de segurança pública eficazes, a criação de oportunidades de emprego para os jovens, o fortalecimento do sistema de saúde pública e o compromisso com a melhoria da qualidade da educação e do ensino.

A população cabo-verdiana merece um Estado da Nação que atenda às suas necessidades e promova um futuro próspero e seguro. É hora de agir e garantir que as promessas se transformem em resultados tangíveis, proporcionando uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos de Cabo Verde.

Savannah, GA, 18-07-2023.