Ponto de Vista

Nos últimos dias tem-se discutido muito em alguns órgãos da comunicação, sobretudo, nas redes sociais, a problemática do ensino gratuito, uma vez que algumas escolas tentam cobrar taxas de matrículas e emolumentos, contrariando claramente a nova Lei de Bases do Sistema Educativo e as diretrizes do Governo. Entretanto o ME já veio acalmar os ânimos, reafirmando publicamente que, na verdade, as escolas estão proibidas de cobrar qualquer taxa aos alunos e os responsáveis que ‘prevaricarem’ serão alvo de inquérito e arcar com as consequências.

Efetivamente, o Decreto-legislativo nº 13/2018, de 7 de dezembro, estipula que o ensino básico em Cabo Verde é universal, obrigatório e gratuito, do 1º ao 8 º anos de escolaridade.

Significa que os estudantes do Ensino Básico Obrigatório estão isentos de pagarem propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, bem como as inscrições e pedidos de certificados de aproveitamento.

E em relação ao ensino secundário a gratuitidade será efetivada de forma faseada e progressiva até o ano letivo 2020-2021.

Conceito de Gratuito

“Nada que o Estado fornece é gratuito, o indivíduo é o único criador de riquezas.”

(Margarete Thatcher)

É sabido que gratuito significa de graça, ou seja, que não se paga. Assim, tendo em conta o significado, os pais e ou encarregados de educação não devem pagar qualquer despesa relativamente aos estudos dos seus educandos. Aliás, o ensino básico gratuito já é implementado em muitos países, principalmente na Europa, onde o salário de uma empregada doméstica é superior ao de um professor com formação superior e no topo da carreira.

Por exemplo, na Finlândia, para além da educação ser totalmente gratuita, os alunos têm também acesso grátis a refeições, visitas de estudo, atividades desportivas, transporte escolar, todos os materiais escolares, incluindo livros didáticos, uniformes, computadores individuais e tablets. Nesse país é proibido cobrar qualquer taxa aos pais.

Por outro lado, é de se realçar que a Finlândia é o país, em que os impostos mais caros da Europa. A carga fiscal é bastante alta, atingindo 51,6% do seu Produto Interno Bruto (PIB).

Assim, na ótica de Margarete Thatcher (antiga Primeira Ministra da Grã-Bretanha), podemos concluir que o ensino na Finlândia, na verdade, acaba por não ser gratuito. Ademais, ainda segundo ela, “não existe dinheiro público. Existe apenas dinheiro do pagador de impostos.” Portanto, neste caso, são os finlandeses que pagam a Educação dos seus filhos.

Em relação ao nosso país, é possível o Estado garantir o ensino gratuito a todos os alunos?

Podemos considerar que o ensino básico é gratuito só pelo facto de os alunos não pagarem as propinas, taxas e os emolumentos?

Contudo, essas despesas ‘suportadas pelo estado’ correspondem a apenas uma pequena percentagem dos gastos dos pais. Pois, eles continuam a suportar a aquisição de todos os materiais escolares, os custos com o transporte, fotocópias, lanche, uniformes, vestuário, assistência médica e medicamentosa…

Sendo assim, não podemos afirmar que o ensino em Cabo Verde é gratuito e mesmo que fosse, não seria o Estado a suportá-lo, mas sim o povo que paga os impostos e que acabam por cobrir essa suposta gratuitidade.  

Saudações Pedagógicas.

Assomada, 3 de junho de 2019.