Ponto de Vista

Transformar Cabo Verde numa Plataforma de Economia Digital!?!?
Sem Visão Estratégica? 
Sem Medidas de Política? 
Será possível?

Nos congratulamos com a realização, na Ilha do Sal, do CV Next, contando com a ilustre presença do Fundador do WebSummit, Paddy Cosgrave.

Mas, perguntamos:

Que resultados se esperam desse evento, se, nestes quatro anos, o Governo não definiu ainda uma visão estratégica para o Sector das Telecomunicações?
Quanto terá custado, aos bolsos dos cabo-verdianos, mais este Fórum/Conferência/Encontro?

É preciso começar a fazer uma relação de custo-benefício, para o País, desses eventos promovidos pelo Governo, à custa dos parcos recursos disponíveis e sem que sejam conhecidos os seus reais e efectivos impactos e retorno!

Para nós, é evidente que as prioridades da Governação estão invertidas!

Não é admissível que o Primeiro-Ministro diga que pretende transformar Cabo Verde numa plataforma de economia digital, quando a sua Governação não desenvolveu, nestes 4 anos de mandato, nenhuma política para fazer das Telecomunicações uma alavanca para o desenvolvimento.

É evidente que o Sector das Telecomunicação, apesar de estratégico, foi completamente abandonado pela actual Governação, que não tem uma visão estratégica para um sector tão importante.

Todas as medidas que este Governo vem tomando, nestes 4 anos são, inequívocamente, para manter e proteger o Monopólio de facto, da Operadora histórica e incumbente em concreto, em detrimento dos interesses do País e dos cabo-verdianos, e que passariam:

a) Por uma real e efectiva liberalização do mercado e
b) Pela sustentabilidade da concorrência no sector.

O Mercado das telecomunicações em Cabo Verde, ainda, é fortemente caracterizado pelo exercício do poder predominante da operadora histórica e incumbente em concreto, a CV Telecom (pelo poder absoluto sobre as infraestruturas essenciais e não replicáveis).

E o Governo, com as medidas que vem tomando, está a aumentar esse desnivelamento e desequilíbrio, quando, por exemplo, promove a redução da renda anual que a CV Telecom paga ao Estado, de 4%, para 2.5%, com efeitos retroactivos, e quando o Estado aparece como avalista de avultados empréstimos à empresa, para investimentos (ainda que necessários), num claro pouco claro, do ponto de vista institucional.

Falando do passado (como alguns tanto gostam), é mais do que claro, e foi publicamente reconhecido, que a separação funcional e operacional da Operadora Histórica era o resultado possível do processo negocial.

Mas, também é verdade que o Estado, com base em estudos aprofundados, defendia a separação estrutural da CV Telecom.

É nossa convicção de que esse é o caminho para fazer das telecomunicações uma alavanca para o desenvolvimento!

Por isso mesmo, e para nós, é essencial:

1. Preparar uma Nova Concessão (no fim da Concessão, que ocorrerá a 31/12/2020), em novas bases, capazes de reflectir os objectivos da Política Sectorial e atender aos objectivos estruturantes para a concorrência:

- Preservando as infraestruturas existentes;
- Promovendo os investimentos estruturantes; e
- Garantindo a igualdade de acesso para todos os operadores.

2. Promover a Separação Estrutural da actual concessionária, mediante a criação de uma entidade operacional e legalmente independente, para gerir as infraestruturas da rede concessionada, e fornecer produtos/serviços de acesso, sem discriminação. 

Só assim estaremos a criar as condições para garantir o papel desse Sector, como uma alavanca para o desenvolvimento.

Não como um fim em si mesmo! Mas, sim, como um meio para o desenvolvimento.

Definamos a Visão e implementemos as medidas de política, para termos condições de realizar os nossos sonhos!

* Texto publicado pela autora no Facebook.