Ponto de Vista

Antes de mais permitam-me uma nota prévia: Não tenho nenhuma participação, não tive e não tenho nenhuma relação, seja ela de qualquer índole, com a Tecnicil SARL, nem com nenhuma das suas subsidiarias. Sou sim (e apenas isso) um consumidor de alguns dos seus produtos.

Posto isso, permitam-me dizer que Cabo Verde, da pôs graduação como País de Desenvolvimento Médio, com as ajudas ao desenvolvimento a desaparecerem, onde as remessas dos emigrantes estagnados e com tendência a reduzir, com a divida pública superior aos 125% do PIB, não tem outra alternativa, para garantir a sustentabilidade dos nossos níveis orçamentais, que não seja a via da criação de riqueza interna. Ademais, para além da sustentabilidade orçamental temos de começar a pensar o País para a autonomia económica, financeira e para a autossustentabilidade.

Neste novo contexto, temos o sector do turismo em expansão que, de certa forma, tem compensado a redução das outras fontes de receitas e já assume a função de principal motor da economia. Mas, para nossa segurança e sustentabilidade, não podemos ter todos os “ovos na mesma cesta”, é preciso, urgentemente, criar novos “pilares” que possam autonomamente assumir o papel de arrastador da economia como também de subsidiarias ao motor central – turismo. Aqui, uma das alternativas que se nos apresenta, por input dos privados através da Câmara do Comércio, é a industria ligeira. Convêm também sublinhar que um dos pilares estratégico deste novo momento é o sector privado e é (este sector privado) que diz que o caminho é a industria ligeira, por documento produzido e entregue ao Governo, mas também em vários discursos e intervenções produzidas nos últimos tempos. Qualquer governo minimamente sintonizado com as praticas contemporâneas de boa governação sabe que não pode governar de costas voltadas para a sociedade no geral e para o sector privado no particular.

O governo de Cabo Verde deu (e espero que dê sempre) ouvidos ao sector privado, absorve o input e traz a industria para a centralidade da política, protegendo, dentro dos limites impostos pela Organização do Comercio e os nossos compromissos com a CEDEAO, a nossa industria num claro gesto de valorização do nacional. Temos muito caminho a percorrer, pois para além de medidas que incentivem, temos de trazer a industria domestica para a concepção de demais legislação, que embora tenham outros propósitos como, por exemplo, criar um quadro apelativo para atrair investidores externos, possa ser construída para também beneficiar a carteira de industria.

A titulo de exemplo, fui abordado por uma empresa nacional do sector textil que tinha em mãos a oportunidade de fornecer aos hotéis todo o têxtil consumido. O problema é que no âmbito da lei para incentivar a vinda de investimentos para o turismo foi idealizado a uma série de incentivos, de entre os quais, a isenção de direitos alfandegários. Pelo que, como era de se esperar, os hotéis não queriam pagar este custo. Então, a empresa, para ser competitiva, teria (também ela) de beneficiar desta isenção. Neste processo, vim a perceber que a lei foi idealizada voltada para a importação e não para a compra no mercado nacional, pelo que não contempla esta hipotese. O sector têxtil que importar matéria-prima para produzir os bens que os hotéis importam, têm de pagar os custos alfandegários, o que os tira competitividade para fornecer ao sector turístico.

Nada mais ilógico, pois a produção interna, tendo em conta os efeitos multiplicadores que tem na economia, devia estar num nível anterior de interesse por parte do legislador. Se facilitamos a importação, devemos incentivar ainda mais a consumo interno.

Assim, em consequência, repito: a afirmação e o sucesso das industrias ligeiras em Cabo Verde é um tema político e com relevância económica e financeira para Cabo Verde, em suma, um tema de interesse nacional. É neste quadro que fiz a intervenção política sobre a industria nascente dos derivados do leite e não sinto ter desviado nenhum centímetro dos propósitos que devem pautar a minha função de deputado nacional. Espero que esta medida seja o começar de um novo momento, o momento das industrias nacionais.