Política

“À partida eu considero o número um bocado exagerado, um bocado excessivo”, afirmou à agência Lusa o secretário permanente do SITHUR, Carlos Lopes, em reação à reestruturação da TACV, que prevê a saída de 207 dos cerca de 300 trabalhadores.

A previsão consta de um acordo de financiamento de quase 8,5 milhões de euros ao projeto de gestão do Setor Empresarial do Estado (SEE) cabo-verdiano, celebrado em 03 de julho último entre Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID), do grupo Banco Mundial.

O acordo, a que a Lusa teve hoje acesso, prevê financiar o “reforço da gestão financeira” da companhia, “através da implementação de reformas estratégicas”, incluindo, entre outras, uma “reconfiguração dos recursos humanos e preparação da redução de cerca de 207 funcionários”, do “financiamento público reduzido para as operações dos TACV resultantes de outras reformas estratégicas” e pelo “pagamento de indemnizações a cerca de 207 funcionários” da companhia.

Segundo o representante sindical, das várias reuniões que já teve com o Governo, mais concretamente com o Ministro do Turismo e Transportes, nunca se precisou números de trabalhadores que poderão ser despedidos, embora todos reconheçam que a reestruturação poderá implicar redução do pessoal.

“Estamos a aguardar que o Governo e a administração da empresa coloquem os dados na mesa, a partir de dados concretos e objetivos nós iremos negociar”, afirmou Carlos Lopes, dando que conta que há trabalhadores “muito interessados” em negociar a pré-reforma e rescisão por mútuo acordo.

“Mas não será certamente um número que se aproxime desse [207]”, disse o sindicalista, garantindo estar “absolutamente aberto” a negociar as propostas, no âmbito da reestruturação, mas prometeu “tudo fazer” para preservar o máximo de postos de trabalho possível.

O secretário do sindicato que representa os trabalhadores da TACV garantiu que vai ficar atendo para evitar o que aconteceu há alguns anos, com despedimentos “na secretaria” de mais de 100 trabalhadores, numa altura em que a empresa estava a precisar de mais funcionários.

“Nós vamos estar atentos, não vamos aceitar que estejam, de forma burocrática, a lançar números para retirar o pão da boca dos trabalhadores que lá estão e depois haver necessidade de admitir outros”, avisou, recordando que na altura a empresa perdeu todos os processos em tribunal.

O Estado cabo-verdiano assumiu em 06 de julho a posição de 51% da TACV, detida desde 2019 por investidores islandeses, alegando vários incumprimentos na gestão e dissolvendo de imediato os corpos sociais.

O secretário permanente do SITHUR disse estar de acordo com a medida, mas considerou que “peca por tardia”, porque em abril do ano passado o sindicato entregou uma nota ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, a propor exatamente uma intervenção do Estado para salvar a companhia e, depois desta fase crítica, poderia voltar à gestão privada ou em outros moldes.

“Pode ser que naquela altura ainda era um bocado prematuro, mas vimos que a situação não poderia evoluir favoravelmente”, afirmou Carlos Lopes, para quem a intervenção do Estado seria também para garantir os direitos dos acionistas privados, que estavam ameaçados na altura.

A reversão de privatização da Cabo Verde Airlines (CVA - nome comercial adotado desde 2019 para a TACV), feita por decreto-lei, foi justificada no mesmo documento com “sérias preocupações” face o “cumprimento dos princípios, termos, pressupostos e fins” definidos no processo de privatização.

Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

A CVA, em que o Estado cabo-verdiano mantinha uma posição de 39% (restantes 10% vendidos a emigrantes cabo-verdianos e trabalhadores da companhia), concentrou então a atividade nos voos internacionais a partir do ‘hub' do Sal, deixando os voos domésticos.

Até à nomeação dos novos titulares dos órgãos sociais, o mesmo decreto-lei estabelece que a companhia será representada e administrada por um gestor designado por despacho conjunto dos ministros das Finanças e do Turismo e dos Transportes.