Política

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São Vicente: Vereadores da oposição entregam no Tribunal requerimento de destituição de mandato de Augusto Neves

• Por SM/Inforpress
• 2 de Nov de 2022

Os vereadores da oposição na Câmara Municipal de São Vicente entregaram hoje, no Tribunal da Comarca, um processo com pedido de perda de mandato do presidente Augusto Neves e aguardam que a justiça seja feita.

O porta-voz dos cinco vereadores, três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) e dois do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Anilton Andrade, relembrou à imprensa que estão em “pleno cumprimento” das leis da República e dos estatutos dos municípios.

Isto porque, asseverou, um terço dos vereadores, em coligação, pode apresentar este tipo de petição pública e no caso os eleitos do PAICV e da UCID são a “maioria legal” da edilidade.

Anilton Andrade admitiu ter sido um “processo longo e desgastante” que culminou com a entrega do documento no tribunal “em nome do povo”.

“É nossa responsabilidade e obrigação entregar este documento porque são tantas as ilegalidades e graves na câmara municipal, que são notórias e do conhecimento público”, asseverou o vereador, adiantando que só agora decidiram pela entrega porque estavam à espera dos resultados dos relatórios de inspecção do Ministério da Coesão Territorial e que também solicitou a intervenção do Ministério Público para obrigar Augusto Neves a seguir as recomendações.

Todo um processo, que, ajuntou, tinham de esperar e agora aguardam que a justiça faça o seu trabalho.

Questionado se a decisão foi precipitada pela situação da pedonal da Rua Cristiano de Sena Barcelos – em que os vereadores da oposição mandaram retirar os separadores, mas, Augusto Neves voltou a dar ordem para serem repostos –, Anilton Andrade disse que não.

Conforme a mesma fonte, esta é só mais uma, entre as “várias ilegalidades graves”, também apontadas pelos munícipes, que, asseverou, “estão atentos e pediram essa acção”.

“Estão esperançosos que a justiça seja feita e que esta funcione”, lançou.

Quanto à ameaça feita pelo edil Augusto Neves de retirar os pelouros a todos os vereadores da oposição, Anilton Andrade assegurou que estão à espera das acções do presidente e enquanto isso vão “trabalhando normalmente”, até porque não é a primeira vez que a ameaça acontece.

Instado a dizer de quem é a culpa da situação vivida na câmara municipal, o porta-voz dos vereadores considerou não ser o momento oportuno para se atribuir culpa, até porque não querem que a entrega de petição “seja vista como um acto de politiquice, mas, que seja visto como um acto de cidadania activa e de pleno cumprimento dos deveres como servidores públicos”.

“A nossa missão nos requer persistência e tentar fazer o melhor e aquilo que o povo está à espera”, sublinhou Anilton Andrade, admitindo que o impasse tem prejudicado o funcionamento e o desenvolvimento da edilidade.

Por isso, advogou, é preciso saber “quem foi o irresponsável” nesta situação e que “segundo a lei deverá ter perda de mandato”.

O vereador asseverou que agora vão “sem pressão” ficar à espera dos pronunciamentos da justiça, que deverá vir no “devido momento”.