Os vereadores da oposição na Câmara Municipal de São Vicente entregaram hoje, no Tribunal da Comarca, um processo com pedido de perda de mandato do presidente Augusto Neves e aguardam que a justiça seja feita.
O porta-voz dos cinco vereadores, três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) e dois do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Anilton Andrade, relembrou à imprensa que estão em “pleno cumprimento” das leis da República e dos estatutos dos municípios.
Isto porque, asseverou, um terço dos vereadores, em coligação, pode apresentar este tipo de petição pública e no caso os eleitos do PAICV e da UCID são a “maioria legal” da edilidade.
Anilton Andrade admitiu ter sido um “processo longo e desgastante” que culminou com a entrega do documento no tribunal “em nome do povo”.
“É nossa responsabilidade e obrigação entregar este documento porque são tantas as ilegalidades e graves na câmara municipal, que são notórias e do conhecimento público”, asseverou o vereador, adiantando que só agora decidiram pela entrega porque estavam à espera dos resultados dos relatórios de inspecção do Ministério da Coesão Territorial e que também solicitou a intervenção do Ministério Público para obrigar Augusto Neves a seguir as recomendações.
Todo um processo, que, ajuntou, tinham de esperar e agora aguardam que a justiça faça o seu trabalho.
Questionado se a decisão foi precipitada pela situação da pedonal da Rua Cristiano de Sena Barcelos – em que os vereadores da oposição mandaram retirar os separadores, mas, Augusto Neves voltou a dar ordem para serem repostos –, Anilton Andrade disse que não.
Conforme a mesma fonte, esta é só mais uma, entre as “várias ilegalidades graves”, também apontadas pelos munícipes, que, asseverou, “estão atentos e pediram essa acção”.
“Estão esperançosos que a justiça seja feita e que esta funcione”, lançou.
Quanto à ameaça feita pelo edil Augusto Neves de retirar os pelouros a todos os vereadores da oposição, Anilton Andrade assegurou que estão à espera das acções do presidente e enquanto isso vão “trabalhando normalmente”, até porque não é a primeira vez que a ameaça acontece.
Instado a dizer de quem é a culpa da situação vivida na câmara municipal, o porta-voz dos vereadores considerou não ser o momento oportuno para se atribuir culpa, até porque não querem que a entrega de petição “seja vista como um acto de politiquice, mas, que seja visto como um acto de cidadania activa e de pleno cumprimento dos deveres como servidores públicos”.
“A nossa missão nos requer persistência e tentar fazer o melhor e aquilo que o povo está à espera”, sublinhou Anilton Andrade, admitindo que o impasse tem prejudicado o funcionamento e o desenvolvimento da edilidade.
Por isso, advogou, é preciso saber “quem foi o irresponsável” nesta situação e que “segundo a lei deverá ter perda de mandato”.
O vereador asseverou que agora vão “sem pressão” ficar à espera dos pronunciamentos da justiça, que deverá vir no “devido momento”.
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