Política

“O Governo tem de cumprir o seu papel relativamente às autarquias locais e todos nós temos de cumprir as nossas responsabilidades institucionais para que não haja esse descrédito no funcionamento das instituições, designadamente das instituições autárquicas”, afirmou José Maria Neves, questionado pelos jornalistas sobre a situação em São Vicente à margem de ato oficial no Palácio Presidencial, na Praia.

Augusto Neves, candidato pelo Movimento para a Democracia (MpD, no poder em Cabo Verde) foi reeleito nas eleições autárquicas de outubro de 2020 presidente da Câmara Municipal de São Vicente, mas sem maioria, necessitando do apoio dos três eleitos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e dos dois da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID) para governar, o que não tem acontecido, com trocas de acusações constantes e o chumbo de vários propostas de parte a parte.

Entretanto, os cinco vereadores da oposição entregaram hoje, no tribunal local, um processo pedindo a perda de mandato do presidente da autarquia (que conta com mais três vereadores eleitos pelo MpD), aludindo aos resultados dos relatórios de inspeção do Ministério da Coesão Territorial, que também solicitou a intervenção do Ministério Público.

“Nós não podemos transformar a política num campo do faroeste. A política é nobre, deve haver respeito pelos eleitores, respeito pelos cidadãos e os são-vicentinos entregaram o poder nas mãos de três partidos e pediu-lhes que se entendessem para governar em diálogo, através de consensos e compromissos, a Câmara Municipal”, afirmou José Maria Neves.

O chefe de Estado defende que “os políticos têm de estar à altura das demandas e das exigências dos cidadãos” e que cabe ao Governo a tutela das autarquias locais.

“Espero que rapidamente os tribunais decidam sobre esta matéria. E queria também dizer que todos têm de cumprir as suas responsabilidades institucionais. O Governo tutela a legalidade dos atos municipais e tem de cumprir o seu papel. Não pode deixar que os órgãos fiquem à deriva (…). É preciso que a tutela da legalidade cumpra efetivamente o seu papel”, disse ainda o Presidente, recordando que os relatórios sobre a gestão do município “já foram feitos há algum tempo”.

“E há algum tempo que estava à espera que fossem tomadas medidas no quadro legal. As autarquias locais têm autonomia, mas a tutela da legalidade é por parte do Governo e quando há ilegalidades graves, portanto, as instituições devem funcionar. Não podemos deixar as instituições com esse nível de conflito e que pode contribuir para degenerescência dessas instituições, para o descrédito das instituições e da política”, concluiu José Maria Neves, antigo primeiro-ministro (2001 a 2016) pelo PAICV.

Com cerca de 75.000 habitantes, a ilha de São Vicente é considerada a capital cultural de Cabo Verde e a autarquia integra a cidade do Mindelo.