Política

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, disse esta terça-feira, 1 de dezembro, que em toda a história de Cabo Verde nunca houve tanta transparência na gestão das Finanças Públicas e no referente às Contas do Estado.

Olavo Correia fez esta afirmação na sua página de rede social, em reacção à conferência de imprensa proferida pelo PAICV, durante a qual este partido terá dito que Cabo Verde atravessa “um dos piores momentos” da sua história em transparência e prestação de contas, por culpa do Governo.

Nesta linha, o governante assegurou que este Governo “não tem contas em atraso” e “tem cumprido” com as suas obrigações nos prazos legalmente instituídos, apontando, a título de exemplo, o portal do Ministério das Finança e também nos ofícios remetidos à Assembleia Nacional em que constam esses dados.

“As Contas do Estado relativas aos anos 2016, 2017 e 2018, bem como as Contas Provisórias de 2019, foram entregues à Assembleia Nacional, cumprindo os prazos legais. As Contas definitivas de 2019 serão entregues antes de 31 de Dezembro do corrente ano, prazo limite fixado por lei”, afirmou.

Referiu que, para além das contas trimestrais e anuais legalmente instituídas, desde 2016 foi publicado com regularidade, no portal do Ministério das Finanças (MF), as contas mensais.

Relativamente “às suspeições” levantadas sobre alguns projectos e entidades públicas, o governante esclareceu que as contas relativas à reconstrução de Chã das Caldeiras estão espelhadas nas contas do Estado de 2016 e 2017, entregues à Assembleia Nacional e publicadas no portal do MF.

Além disso, destacou que o balanço financeiro dos recursos recebidos no âmbito da Covid-19 está nas contas trimestrais publicadas no portal do MF, assim como o Relatório de Execução dos Projectos Covid-19.

Em conclusão, adiantou, a comunicação do PAICV sobre as contas do estado é mais uma “grande inverdade”, estranhando a “desatenção” do partido que não faz uso de tanta informação disponível no portal do Ministério das Finanças e que pode ser prestada directamente pelos serviços deste ministério.

“A título de exemplo, segundo Mo Ibrahim, Cabo Verde ocupa a 2ª posição em África no referente ao Índice de Governação”, assinalou.

Olavo Correia frisou ainda que um dos maiores ganhos desta legislatura foram as reformas da Gestão das Finanças Públicas e em especial do Sistema de Gestão Orçamental, designadamente a nova Lei de Base do Orçamento do Estado; O Regime Jurídico dos contratos-programa, entre outros.

Com Inforpress