Política

De acordo com o documento, de 06 de outubro, a nomeação pelo chefe de Estado foi feita sob proposta do Governo, para Belarmino Monteiro Silva exercer, em comissão de serviço, o cargo de embaixador extraordinário e plenipotenciário de Cabo Verde na República da Nigéria, com residência na capital, Abuja.

Belarmino Monteiro Silva, então com o posto de conselheiro de Embaixada de nível III, foi nomeado pelo Governo, em outubro de 2018, em comissão de serviço inspetor diplomático e consular.

O Governo oficializou em janeiro deste ano a criação de uma Embaixada na Nigéria, justificada com a importância daquele país e para ser “mais interventivo” nas decisões da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que Cabo Verde integra desde 1976.

A criação daquela embaixada foi oficializada pelo decreto-lei 6/2021, de 15 de janeiro, promulgado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, no qual o Governo justifica a medida com a “necessidade de se garantir uma melhor cobertura diplomática na sub-região oeste africana” e assim “assegurar uma mais eficaz proteção dos interesses nacionais”.

Destaca ainda que a República Federal da Nigéria é “estratégica para qualquer país da África ocidental”, face “ao seu peso político e económico” na sub-região e por ser o Estado-sede da CEDEAO.

Nesse sentido, torna-se “indispensável uma presença permanente e ao mais alto nível de Cabo Verde”, para “incrementar relações bilaterais entre os dois países e acompanhar sistemática e ativamente a evolução do processo de integração regional, assegurando melhor inserção do país na sub-região”, lê-se ainda.

Além disso, o Governo de Ulisses Correia e Silva também afirmava estar “ciente de que o país deve ser mais interventivo no processo de formação das decisões da CEDEAO”.

A CEDEAO é composta por 15 países situados na região da África ocidental – Cabo Verde, enquanto arquipélago, é o único sem fronteira terrestre com os restantes – e que partilham simultaneamente laços culturais e geopolíticos, mas também interesses económicos comuns.

Além de Cabo Verde, integram a CEDEAO o Benim, Burquina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

Antes da criação formal da embaixada, o antigo presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, ilha de Santiago, Francisco Tavares, foi nomeado embaixador de Cabo Verde na Nigéria (não residente) em julho de 2020, mas o nome foi criticado no país por ser um “embaixador político”.

O Governo anunciou em janeiro a sua substituição, justificada com a mudança de estratégia política para a integração do país na CEDEAO e na Zona de Comércio Livre Africana já em vigor. Outra razão que o Governo alegou para fazer esse reajuste tem a ver com a necessidade de “defender melhor” a condição de Cabo Verde ser um pequeno país arquipelágico, insular e com um mercado muito reduzido.

O acordo de livre comércio em África cria um mercado único de 1,3 mil milhões de pessoas com um Produto Interno Bruto de 3,4 mil milhões de dólares, o equivalente a cerca de 2,7 mil milhões de euros, e abrange a grande maioria dos países africanos.

De acordo com o Centro de Política Comercial Africana na Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), essa zona comercial vai duplicar o volume de trocas no continente em 20 anos, de 15 para 30%, dos bens transacionados no continente até 2040.

A nível dos países lusófonos do continente, o acordo já foi ratificado por Angola, Cabo Verde, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe, mas Guiné-Bissau e Moçambique ainda não o fizeram.