Ponto de Vista

A proposta de revisão do Plano Director Municipal da Ilha do Sal representa, sem dúvida, um avanço significativo do ponto de vista técnico. Trata-se de um documento estruturado, moderno, alinhado com as boas práticas internacionais e que procura responder aos desafios de ordenamento de um território sob forte pressão urbanística e turística.

Mas um bom plano não se mede apenas pela sua sofisticação técnica. Mede-se, sobretudo, pela sua capacidade de ser justo, transparente e participado. E é precisamente aí que começam as dúvidas.

A proposta introduz  instrumentos inovadores, como a compensação urbanística e a redistribuição de mais-valias, que, em teoria, permitem uma gestão mais equilibrada do território. No papel, o princípio é correcto: quem mais beneficia do planeamento deve também contribuir mais para o desenvolvimento coletivo. No entanto, o modelo proposto levanta questões sérias. Onde estão os mecanismos de transparência? Quem garante que os valores são calculados de forma justa? E, sobretudo, quem fiscaliza?

Ao mesmo tempo, o plano concentra poder significativo na esfera municipal, permitindo ajustes, excepções e decisões casuísticas com base em fundamentações ténicas que nem sempre são acessíveis ao público. Isto cria um paradoxo: fala-se em boa governança, mas abre-se espaço para decisões pouco escrutinadas.

Outro ponto crítico é o papel reduzido do municipio nas zonas turisticas estratégicas. Num território como a Ilha do Sal, onde o turismo é o principal motor económico, abdicar da definição autónoma de usos e parâmetros urbanísticos nessas areas levanta uma questão fundamental: quem está, afinal, a decidir o futuro da ilha?

Acresce ainda um problema de origem que não pode ser ignorado: a forma como o plano foi elaborado. Apesar da existência de consulta pública, a participação efectiva da sociedade civil, das classes profissionais e das forças vivas da ilha ficou aquém do desejável. Um instrumento com este impacto não pode ser construído de forma essencialmente técnica e validado apenas no fim do processo. Deve nascer do diálogo.

A Ilha do Sal não é um território qualquer. É uma Ilha com dinâmicas próprias, marcada por um crescimento acelerado, desigualdades urbanas e forte pressão externa. Por isso, o seu planeamento não pode ser apenas correto do ponto de vista técnico – tem de ser legitimado socialmente e orientado politicamente para o interesse colectivo.

O Plano Director Municipal é uma oportunidade. Uma oportunidade, porque estabelece as bases para um ordenamento mais racional e sustentável.

Mas tal como está, é também um risco. Um risco, porque pode transformar-se num instrumento demasiado fléxivel, suscétivel a interpretações e decisões que escapam ao controlo público.

O desafio que se coloca agora não é rejeitar o plano, mas melhorá-lo. Torná-lo mais transparente. Mais participado. Mais equilibrado. E, sobretudo, mais próximo das pessoas.

Porque no fim do dia, o território não é um desenho técnico. É o espaço onde as pessoas vivem, trabalham e constroem o seu futuro.